DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337

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Cota-Parte FPM - Cota Mensal 58.816.266,25 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 2.190,00 Cota-Parte do ICMS 9.973.502,00 Cota-Parte do IPVA 4.380.657,00 Cota-Parte do IPVI - Municipios 45.333,00 TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 79.178.475,80 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO COM SAÚDE (II) 11.876.771,37 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III)

3- TRANSFERÊNCIA DO SUS 17.020.853,40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. SAÚDE 29.579,50 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 16.409.998,50 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 80.000,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 70.846,50 Transferências de Recursos do SUS 1.095,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 24.418,50 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 109.500,00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 161.485,13 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 133.930,27 TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III) 17.020.853,40 RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV)

TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV) 0,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)

5- OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V) 72.025,50 Taxa de Fiscalizaçãoo de Vigilância Sanitária 72.025,50 TOTAL OUTRAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V) 72.025,50 TOTAL DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (VI) = (II)+(III)+(IV)+(V) 28.969.650,27 Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Consolidado R$ 1,00 DESPESAS COM SAÚDE DESPESA FIXADA DESPESAS COM SAÚDE - POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (VII)

6- DESPESAS CORRENTES 34.379.297,64 Pessoal encargos sociais 20.903.748,02 Outras despesas correntes 13.475.549,62 7 - DESPESAS DE CAPITAL 3.027.102,80 Investimentos 3.027.102,80 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (VII) 37.406.400,44 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DESPESA FIXADA DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII)

8 - DESPESAS COM SAÚDE - valor total item VII 37.406.400,44 9 - (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 10 - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 18.694.988,87 TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII) 18.711.411,57 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( VIII / I ) 23,63% PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 15,00% Ceará Orçamento Programa para 2024 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS Consolidado COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITA PREVISTA 1- RECEITA DE IMPOSTO (I) 5.960.527,55 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.517.191,02 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 284.884,51 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.503.250,00 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.655.202,02 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 76.779.326,25 2.1- Cota-Parte FPM 62.377.644,25 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 58.816.266,25 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d e e 3.561.378,00 2.2- Cota-Parte ITR 2.190,00 2.3- Cota-Parte ICMS 9.973.502,00 2.4- Cota-Parte IPVA 4.380.657,00 2.5- Cota-Parte IPI-Exportação 45.333,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 2.7- Outras Transf. ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II) 82.739.853,80 RECEITAS DO FUNDEB RECEITA PREVISTA 4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV) 70.477.019,76 4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V) 38.038.817,66 4.2- Complementação da União ao FUNDEB 32.438.202,10 4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 15.627.178,36 4.2.2- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 16.291.880,06 4.2.3- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 519.143,68 5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI) 14.643.589,65 5.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 11.763.253,25 5.2- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2) 438,00 5.3- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.994.700,40 5.4- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 876.131,40 5.5- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 9.066,60 5.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 0,00 6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI) 23.395.228,01 DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO RECEITA PREVISTA 7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII) 4.528.372,50 7.1- Transferências do Salário-Educação 1.665.604,50 7.2- Transferências Diretas - PDDE 18.834,00 7.3- Transferências Diretas - PNAE 1.414.849,50 7.4- Transferências Diretas - PNATE 483.771,00 7.5- Outras Transferências do FNDE 945.313,50