DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais

1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 5.475,00

1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.074,00

1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida ativa 5.475,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações

1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações

1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 736.414,88

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 45.000,00

1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos

1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos

1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.753,37

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias - P 5.844,56

1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira

1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira - 93.513,00

1.9.9.9.99.3.3.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira - 11.689,12

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções de Receita

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções do FUNDEB

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades

951.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Un

951.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

951.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -11.763.253,25

951.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ -438,00

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent

951.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

951.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS

951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal -1.994.700,40

951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA

951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal -876.131,40

951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios

951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -9.066,60

TOTAIS DA RECEITA 169.325.099,19 0,00 RECEITA CORRENTE LíQUIDA............. 169.325.099,19 Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL Consolidado Em R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESA ORÇADA 2024 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (I)

3.1.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 1.067,00 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 7.498.974,77 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 58.332.338,44 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 11.716.228,42 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 57.838,00 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 3.115.557,50 3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 174.446,70 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 117.392,10 3.3.90.13.00 Obrigações patronais 19.206,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 461.204,54 TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (I)...................... 81.494.253,47 DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (II)

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 2.400.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 550.000,00 3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 20.000,00

TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (II)................... 3.070.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA - RCL............................. 169.325.099,19 % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL DO EXECUTIVO sobre a RCL 81.494.253,47 ( 48,13 % ) LIMITE LEGAL DE DESPESAS DO EXECUTIVO 91.435.553,56 ( 54,00 % ) % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO sobre a RCL 3.070.000,00 ( 1,81 % ) LIMITE LEGAL DE DESPESAS DO LEGISLATIVO 10.159.505,95 ( 6,00 % ) Ceará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2024 Governo Municipal de Guaraciaba do Norte PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Consolidado R$ 1,00 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITA PREVISTA RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

1- RECEITA DE IMPOSTO 5.960.527,55 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.517.191,02 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI 284.884,51 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Trabalho 1.560.922,51 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Outros Rendimentos 94.279,51 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.497.450,00 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 5.800,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 73.217.948,25