DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 17 de novembro de 2023 RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Presidente do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA AVISO DE RETIFICAÇÃO Conforme autorização do Diretor Científico do CNPq, previstas na Portaria 1.254 de 09 de março de 2023, retifica-se a publicação no DOU de 21/06/2023, seção 3, página nº 8. Aviso Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa e Bolsas em Produtividade em Pesquisa Sênior. Onde se lê: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/02/2024. Leia - se : Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/02/2024. Retifica-se ainda a publicação do DOU de 13/07/2023, seção 3, página nº 9. Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 17/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 29/11/2023. Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 07/12/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 18/12/2023. Brasília, 17 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico do CNPq AVISO DE RETIFICAÇÃO Conforme autorização do Diretor Científico do CNPq, previstas na Portaria 1.254 de 09 de março de 2023, retifica-se a publicação do DOU de 23/10/2023, seção 3, página nº 23. Aviso de Retificação da Chamada para Seleção de Propostas Nº 22/2023 - Ev i d ê n c i a s em Saúde. Onde se lê: Cronograma: Prazo final para interposição de recurso administrativo: 19/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/12/2023. Leia-se: Cronograma: Prazo final para interposição de recurso administrativo: 28/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/12/2023. Brasília, 17 de novembro de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico do CNPq Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e E.F. COMUNICAÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a E. F. COMUNICAÇÕES LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 096/2001-SSR/MC (processo nº 53670.001043/2002-56). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Juscimeira, Estado do Mato Grosso. DATA E ASSINATURA: 16 de novembro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Édio Henrique de Almeida José e Azevedo - procurador da E.F. COMUNICAÇÕES LTDA. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 637/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004846/2023-52, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 14815 de 16/10/2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 30/10/2023 (SEI n.º 11004354), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . NOME DA ENTIDADE CPF SERVIÇO NOTIFICADO . ADAIR FIALHO GUIMARÃES .516.789-* SERVIÇO RADIOAMADOR . ADALBERTO ODORICIO .502.631- SERVIÇO RADIOAMADOR . ADEMAR LOURENCO DE PAULA .995.591- SERVIÇO RADIOAMADOR . AGUINALDO DE SOUZA .509.109-* SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . ALDEMIR PEREIRA .395.261- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . ALDOIR PEREIRA LOPES .900.221- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . ALIOMAR MULLER PEREIRA .397.481-* SERVIÇO RADIOAMADOR . AMARILDO SOUZA BARRIOS JUNIOR .345.471- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . ANA JULIETA DA COSTA ANDRADE .185.061- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . ANIBAL PAULA DE SOUZA .818.618-* SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . ANTONIO DOS SANTOS VARDASCA .960.328- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO .949.088- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . ANTONIO GILBERTO VERZA .966.848-* SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . ANTONIO MANOEL MOREIRA NETO .807.171- SERVIÇO RADIOAMADOR . ANTONIO VALDIR PARODI JUNIOR .308.791- SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . APARECIDO BONFIM NOGUEIRA .206.091-* SERVIÇO RADIOAMADOR . ARANY GARCIA DE LIMA .686.151- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS .777.118- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . BENEDITO PAULO SARDINHA COSTA .163.721-* SERVIÇO RADIOAMADOR . CARLOS ANTONIO ROSA PORTO .811.351- SERVIÇO RADIOAMADOR . CONSOLINES VITORINO DA SILVA .041.561- SERVIÇO RADIOAMADOR . DANIEL BORBA DE ANDRADE .643.014-* SERVIÇO RADIOAMADOR . DANIEL REIS .503.481- SERVIÇO RADIOAMADOR E SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . DIOGENES LOVATO NOGUEIRA .342.121- SERVIÇO RADIOAMADOR . DIVINO CABRAL .960.651-* SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . DIVINO VAZ DA SILVA .667.001- SERVIÇO RADIOAMADOR . DORILEU MASCARENHAS ROBALDO JUNIOR .025.031- SERVIÇO RADIOAMADOR . ELIAS ABRÃO .886.441-* SERVIÇO RADIOAMADOR . ERACH SHIRLO GOMES .707.861- SERVIÇO RADIOAMADOR . EURIPEDES BALSANULFO GOMES .305.631- SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . FABIO PEREIRA SOUZA .249.651-* SERVIÇO RADIOAMADOR . FERNANDO DE CASTRO CUNHA .205.108- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . FLORISDETE EURIPEDES BARSANULFO ALVES BRITO .283.666- SERVIÇO RADIOAMADOR E SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . FRANCISCO CHAGAS .969.781-* SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GENTIL PEREIRA .820.539- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GEORGE DE REZENDE IPLINSKY .466.038- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GERALDO DE OLIVEIRA COSTA DUARTE .211.706-* SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GERALDO DE OLIVEIRA VALLIM .814.688- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GEREMIAS JOVENIANO DE FARIAS .067.651- SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . GETULIO LUIZ BARCHET .499.750-* SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GETÚLIO VICTÓRIO DE CARVALHO .532.811- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . GILBERTO ALVES DE SOUZA .029.768- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GILBERTO DE ARAUJO .359.288-* SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GLADSTONE RODRIGUES FO R T U N AT O .662.821- SERVIÇO RADIOAMADOR . GODOFREDO FERNANDES MACHADO .111.388- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . GUSTAVO LUIS MAZENOTTI PEREIRA .864.641-* SERVIÇO RADIOAMADOR . HELIO ANTUNES GONCALVES .076.810- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . HELVECIO ARGEU ALVES .035.321- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . HENRIQUE CELSO DE REZENDE ROCHA .426.551-* SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . HOMERO PAES DE BARROS A N D R O L AG E .675.761- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO . ILDEMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA .281.631- SERVIÇO RADIOAMADOR . ISAIAS VALDEVINO .910.911-* SERVIÇO RADIOAMADOR E SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . ISMAEL MENDES .863.821- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . IVAN GUEDES LOBO .579.712- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . IZAIAS RIBEIRO CAMBUY .862.631-* SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . JACINTO HONORIO SILVA NETO .490.008- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO E SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO . JAIR DEFENDI .723.161- SERVIÇO LIMITADO PRIVADO . JAIR SAGGIN .199.469-* SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . JAIRO WLODKOVSKI .066.149- SERVIÇO RÁDIO DO C I DA DÃO . JAMIL NAME .634.581- SERVIÇO LIMITADO MÓVEL A E R O N ÁU T I CO