DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112000007 7 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 240120 Nº Processo: 01206.000350/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de serviços de empreitada, com fornecimento de material e mão de obra para a instalação de um grupo motor gerador modelo C15, com potência em regime Stand-by de 625kVA / 5001", potência em regime prime de 569 kVA / 455 kW, 220/127 V, localizado neste Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas — CBPF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Xavier Sigaud 150, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240120-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ROBERTO LEONARDO Coordenador (SIASGnet - 17/11/2023) 240120-00001-2023NE000066 CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 240137 Nº Processo: 01202.000445/2023-81. Pregão Nº 6/2023. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de reserva, aquisição, seguro, emissão, marcação e/ou remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 200.010,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 14/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01202000451202338 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Nobreaks UPS nas especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, com garantia para todos os componentes (hardware e software) por um período mínimo de 12 (doze) meses. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS Pregoeiro (SIDEC - 17/11/2023) 240137-00001-2023NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 240137 Nº Processo: 01202000451202338. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - DO TIPO NO-BREAK, COM POTÊNCIA DE 60 KVA/60KW, 20KVA/20KW, 10KVA/10KW. Com garantia de 12 (doze) meses on-site. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria, Cidade Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 240137-00001-2023NE800010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 240137 Nº Processo: 01202000456202361. Objeto: Aquisição de equipamentos TIC, tipo computadores (desktops) e notebooks, Suporte/Garantia do fabricante, para todos os componentes (hardware e software) por um período mínimo de 12 (doze) meses. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria, Cidade Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2023) 240137-00001-2023NE800100 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 9190/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.007876/2022-91 Requerente: GDM Genética do Brasil CQB: 367/13 Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA. Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM Genética do Brasil S.A., Dr. Gaspar Malone, solicita parecer da CTNBio para o relatório de liberação planejada no meio ambiente cujo objetivo foi o aumento da homozigose, amostragem foliar para verificação dos genes e saque individual de plantas ou vagens em função dos grupos de maturação, para a abertura de linhas e avanço de geração da soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas (MON87708-9 x MON89788-1 x ACS-GM006-4 após sua conclusão. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do §4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, notifica a empresa SECTOR SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ 09.128.618/0001-06, referente ao Contrato nº 02.06.035.0/22 (Pregão nº 159/2022), cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza predial a serem executados nas instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Unidade de Cachoeira Paulista - SP, para apresentação de Defesa, com relação às faltas contratuais apontadas no Ofício nº 1970, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. CLÉZIO MARCOS DE NARDIN Diretor SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 01245.023143/2022-01 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06. PROJETO: Extensão da execução do Projeto Microeletrônica 2B, no contexto do Programa Prioritário PNM DESIGN, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 112 (cento e doze) dias a contar do dia 22/12/2023, encerrando em 12/04/2024. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 30/2023 (CTCE) Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o representante legal da FAGRO - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E AO AGRONEGOCIO BRASILEIRO (CNPJ 04.246.755/0001-21), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE nº 023/2023 em face de irregularidades detectadas na prestação de contas do Convênio 01.05.0857.00 (SIAFI 533863) pactuado entre a Finep e a FAGRO para execução do objeto "PULVERIZADOR HIDRÁULICO ELETROSTÁTICO COSTAL E PULVERIZADOR ELETROSTÁT I CO MANUAL". As razões que deram ensejo à deflagração deste processo administrativo foram decorrentes das seguintes irregularidades: I - Impugnação de despesas ante a ausência de nexo de causalidade em virtude da não apresentação dos documentos fiscais no valor de R$ 97.006,52, II Dano decorrente da não devolução integral dos rendimentos de aplicação auferidos no mercado financeiro no valor de R$ 649,82, III Dano decorrente da não devolução do saldo do convênio no prazo legal no valor de R$ 13.579,34 e IV - Ausência de apresentação do formulário de comprovação do aporte da contrapartida no valor proporcional de R$ 11.129,07. Os fundamentos de direito constam no art. art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto 93.872/1986; art. 8º da Lei 8.443/1992; §§ 4º e 6º do art. 116 da Lei 8.666/1993; § 1º do art. 20, § 6º do art. 21, art. 30 e alíneas "d" e "e" do inciso II e inciso III do art. 38 da Instrução Normativa STN 01/1997; Cláusula V.2, alíneas "b", "c" e "i" da Cláusula VIII.1, alínea "c" da Cláusula XIII.1 e alíneas "c" e "d" da Clausula XIV.2 do Convênio; subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 - TCU - 2ª Câmara e subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 8449/2020 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões, a CPTCE concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que apresente os seus argumentos de defesa ou comprove, perante esta Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 507.647,45 (Quinhentos e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, desde as datas das impugnações das despesas até o dia 13/11/2023. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE sob a égide da legislação vigente aplicável. DERMEVAL ALVES TENÓRIO Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTTCE CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO AV I S O CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Ministério da Igualdade Racial - MIR, o Ministério das Mulheres - MMulheres e o Ministério dos Povos Indígenas - MPI, tornam pública a Chamada Publica Atlânticas MCTI/CNPq/MIR/MMulheres/MPI Nº 36/2023, para bolsas no Exterior (SWE e PDE), cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Selecionar mulheres negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas e ciganas, para desenvolver parte de suas pesquisas doutorais ou projeto de pós- doutorado no exterior, por meio da concessão de bolsas de doutorado-sanduíche no exterior (SWE) e pós-doutorado no exterior (PDE). São objetivos e diretrizes da Chamada: a) expandir a trajetória acadêmica das mulheres negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e ciganas a partir da ampliação do acesso a bolsas de doutorado sanduíche no exterior e pós-doutorado do exterior; b) contribuir para estabelecimento de cooperação com centros de pesquisa e universidades estrangeiras; c) promover a internacionalização e o desenvolvimento científico e tecnológico; d) fomentar a capacidade de pesquisadoras brasileiras para a articulação de redes de cooperação acadêmica internacional; e) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). As propostas poderão concorrer nas Faixas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 20/11/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 30/11/2023; Data limite para submissão das propostas: 31/01/2024; Período de Julgamento + Comitê de Confirmação de autodeclaração e Comissão de Avaliação de Memorial Descritivo: 18/03/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/04/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10/05/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/05/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 6.000.000,00, em bolsas no exterior, sendo R$ 2.000.000,00, oriundos do CNPq, R$2.000.000,00, oriundos do MIR, R$1.000.000,00 oriundos do MMulheres e R$1.000.000,00 oriundos do MPI, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no