DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112000010 10 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 622/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53548.001784/2023-77, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 15001, de 23 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 01/11/2023 (SEI nº 11027455), tendo em vista a perda da regularidade fiscal devido à existência de débitos não quitados junto às receitas do Fistel, e a consequente perda das condições para manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . NOME CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo . INOCENCIO SIQUEIRA DE AZEVEDO .475.101-* Rádio do Cidadão 01/11/2032 53548.000370/2023-21 . JEAN PAULO MENDES ESPINOZA .667.091- Rádio do Cidadão 04/03/2033 53548.000415/2023-67 . JEFFERSON FONSECA MIRANDA .614.071- Rádio do Cidadão 02/05/2039 53548.000421/2023-14 . JOAO PAULO MARIANO ALVES .537.778- Rádio do Cidadão 17/03/2035 53548.000471/2023-00 . LUCIMAR ANDRADE JACINTO .500.031- Rádio do Cidadão 04/03/2033 53548.000929/2023-12 . LUPERCIO DE OLIVEIRA .076.698- Rádio do Cidadão 24/01/2034 53548.000977/2023-19 . MAICON PORTO DE SOUZA .036.541-* Rádio do Cidadão 23/11/2037 53548.001005/2023-33 . MANOEL RODRIGUES FELIX DA SILVA NETO .351.641- Rádio do Cidadão 29/06/2032 53548.001007/2023-22 . MARCELO CARDINAL .799.161- Rádio do Cidadão 21/10/2039 53548.001072/2023-58 . MARCELO FERNANDES VALDEZ .098.101-* Rádio do Cidadão 15/08/2037 53548.001078/2023-25 . MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS .411.771- Rádio do Cidadão 05/12/2037 53548.001081/2023-49 . MARCELO JORGE TAVARES RIBEIRO .734.811- Rádio do Cidadão 05/03/2035 53548.001083/2023-38 . MARCELO ROCHA LOPES .142.911-* Rádio do Cidadão 09/12/2035 53548.001015/2023-79 . MARCIO CEZAR DE OLIVEIRA ROGERIO .072.989- Rádio do Cidadão 03/08/2035 53548.001109/2023-48 . MARCIO GABRIEL .928.731-* Rádio do Cidadão 18/05/2038 53548.001129/2023-19 . MARCIO SANTANA PEREIRA .410.938- Rádio do Cidadão 01/08/2038 53548.001133/2023-87 . MARCO TULIO DINIZ BARROS .415.206-* Rádio do Cidadão 08/01/2036 53548.001139/2023-54 . MARCOS ANTONIO HOREN .689.901- Rádio do Cidadão 21/06/2032 53548.001147/2023-09 . MARCOS MATOS DOS SANTOS .762.031- Rádio do Cidadão 23/03/2036 53548.001306/2023-67 . MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA .623.351-* Rádio do Cidadão 05/09/2036 53548.001307/2023-10 . MARILDA DE ALMEIDA ASSIS .082.641- Rádio do Cidadão 27/05/2033 53548.001312/2023-14 . MARIO ALVES BRASIL .305.341- Rádio do Cidadão 08/01/2034 53548.001313/2023-69 . MARIO LOPES MORAES .643.941-* Rádio do Cidadão 04/10/2033 53548.001316/2023-01 . MARIO PANZIERA JUNIOR .096.481- Rádio do Cidadão 16/12/2039 53548.001322/2023-50 . MARIO PEREIRA MIGUELAO .930.311- Rádio do Cidadão 21/01/2033 53548.001324/2023-49 . MARIO TADEU FERREIRA .380.368-* Rádio do Cidadão 30/07/2035 53548.001328/2023-27 . MARIO ZAN MARTINS DOS SANTOS .589.001- Rádio do Cidadão 18/09/2035 53548.001331/2023-41 . MARZO NONATO MAGRIN .302.271- Rádio do Cidadão 15/05/2038 53548.001332/2023-95 . MATEUS MARQUES BORGES .173.241-* Rádio do Cidadão 06/04/2038 53548.001333/2023-30 . MAURICIO DE ALMEIDA VELLOSO .783.711- Rádio do Cidadão 11/12/2034 53548.001338/2023-62 . MAURIVAN ALDO COSTA SOUZA .197.411- Rádio do Cidadão 01/06/2038 53548.001339/2023-15 . MAURO SERROU .809.971-* Rádio do Cidadão 28/01/2035 53548.001355/2023-08 . MAYC NEGRO FERREIRA .810.571- Rádio do Cidadão 22/10/2032 53548.001353/2023-19 . MAYCON ANTUNES DA SILVA .393.171- Rádio do Cidadão 19/01/2036 53548.001345/2023-64 . MESSIAS LIMA DE MESQUITA .605.521-* Rádio do Cidadão 02/12/2035 53548.001351/2023-11 . MIGUEL FERNANDES SCHAFER .368.549- Rádio do Cidadão 21/11/2037 53548.001349/2023-42 . MIGUEL GOMES DA ROCHA .967.561- Rádio do Cidadão 26/04/2036 53548.001348/2023-06 . MILTON APARECIDO FERREIRA .122.661-* Rádio do Cidadão 02/09/2039 53548.001346/2023-17 . MILTON CARVALHO .839.901- Rádio do Cidadão 11/12/2034 53548.001347/2023-53 . MISAEL ROBERSON MACHADO DE OLIVEIRA .237.781- Rádio do Cidadão 06/08/2032 53548.001296/2023-60 . MURYLLO SOUZA TORQUETTI .137.231-* Rádio do Cidadão 19/09/2036 53548.001292/2023-81 . NAIARA CRISTINA DAMACENO .458.341- Rádio do Cidadão 19/02/2039 53548.001291/2023-37 . NAOR ROBERTO .685.101- Rádio do Cidadão 17/11/2034 53548.001289/2023-68 . NAOTO CASTRO LIMA .242.409-* Rádio do Cidadão 02/08/2037 53548.001288/2023-13 . NARCISO ARANDA MIDON JUNIOR .653.461- Rádio do Cidadão 29/05/2034 53548.001287/2023-79 . NEANDRO NOGUEIRA .579.241- Rádio do Cidadão 19/11/2033 53548.001275/2023-44 . NEILTON MARTINS BORGES .117.191-* Rádio do Cidadão 27/05/2035 53548.001279/2023-22 . NELSON FILHO FERREIRA AMORIM .135.661- Rádio do Cidadão 22/07/2039 53548.001276/2023-99 . NELSON WILLERS .783.350- Rádio do Cidadão 19/07/2039 53548.001273/2023-55 . NESTOR JOSE DOS SANTOS .507.068-* Rádio do Cidadão 24/08/2035 53548.001271/2023-66 . NICOLAY LEME DA CUNHA .059.271- Rádio do Cidadão 02/04/2033 53548.001246/2023-82 . NILMAR DA SILVA PEREIRA .034.991- Rádio do Cidadão 20/03/2035 53548.001261/2023-21 . NILTON BRASIL NARDONI .289.949-* Rádio do Cidadão 05/12/2033 53548.001260/2023-86 . NILTON CESAR ALVES DE AVILA .449.041- Rádio do Cidadão 09/03/2035 53548.001259/2023-51 . NIVALDO ANTONIO DE SOUZA .780.361- Rádio do Cidadão 27/09/2039 53548.001256/2023-18 . ODAIR JOSE DE OLIVEIRA .732.671-* Rádio do Cidadão 28/01/2034 53548.001251/2023-95 . ODAIR NUNES .913.731- Rádio do Cidadão 10/05/2032 53548.001249/2023-16 . ODAUTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR .663.591- Rádio do Cidadão 02/12/2033 53548.001247/2023-27 . ODIR PIEREZAN .644.351-* Rádio do Cidadão 04/09/2037 53548.001244/2023-93 . ODIR TEIXEIRA .844.669- Rádio do Cidadão 17/07/2032 53548.001243/2023-49 . ORLANDO AUGUSTO ENES .619.001- Rádio do Cidadão 21/09/2037 53548.001228/2023-09 . ORLANDO COELHO NETO .479.908-* Rádio do Cidadão 08/05/2038 53548.001229/2023-45 . OSMER SANTOS DE OLIVEIRA .575.651- Rádio do Cidadão 21/01/2033 53548.001231/2023-14 . OSNEI MARQUES BACELAR .885.131- Rádio do Cidadão 16/11/2032 53548.001232/2023-69 . OSVALDIMIR SOUZA DOSSO .645.579-* Rádio do Cidadão 13/05/2034 53548.001233/2023-11 . OSVALDO DOS SANTOS DINIZ .185.119- Rádio do Cidadão 16/11/2036 53548.001235/2023-01 . OTACIANO SOARES LIMA .743.111- Rádio do Cidadão 09/04/2032 53548.001237/2023-91 . PABLO DE SOUZA MACIEL .440.001-* Rádio do Cidadão 07/02/2037 53548.001173/2023-29 . PAULO ANTONIO DE FREITAS .408.791- Rádio do Cidadão 18/08/2034 53548.001170/2023-95 . PAULO ANTONIO DOS SANTOS CORREA .601.041- Rádio do Cidadão 21/10/2039 53548.001169/2023-61 . PAULO DE OLIVEIRA .748.901-* Rádio do Cidadão 23/07/2038 53548.001166/2023-27 . PAULO DODERO DA SILVA .782.001- Rádio do Cidadão 15/10/2032 53548.001127/2023-20 . PAULO ROBERTO DA SILVA .358.748- Rádio do Cidadão 23/07/2038 53548.001119/2023-83 . PAULO SERGIO MELLER .366.490-* Rádio do Cidadão 06/02/2032 53548.001101/2023-81 . RAFAEL DE MOURA MARTINS .109.541- Rádio do Cidadão 01/10/2039 53548.001059/2023-07 . RAFAEL RUBERT .469.271- Rádio do Cidadão 07/02/2038 53548.001057/2023-18 . RAINERI APARECIDO QUEIROZ MACIEL .451.041-* Rádio do Cidadão 24/05/2036 53548.001054/2023-76 . RAMÃO CÉSAR RODRIGUES NUNES .864.551- Rádio do Cidadão 24/04/2038 53548.001053/2023-21 . REGINALDO MORAIS DE CARVALHO .026.803- Rádio do Cidadão 04/09/2033 53548.001029/2023-92 . RENATO DE CARVALHO VIANA .593.021-* Rádio do Cidadão 19/12/2034 53548.000990/2023-60 . RENATO LUIZ SAGRADO .188.188- Rádio do Cidadão 02/02/2038 53548.000986/2023-00 . RICARDO OUTEIRO DE FREITAS .984.771- Rádio do Cidadão 03/02/2036 53548.000953/2023-51 . ROGERIO APARECIDO ROMANO .296.861-* Rádio do Cidadão 11/11/2035 53548.000897/2023-55 . ROGERIO CORREA DA SILVA .093.651- Rádio do Cidadão 11/11/2035 53548.000889/2023-17 . ROSALVO DOS SANTOS MORAES .659.541- Rádio do Cidadão 09/05/2039 53548.000877/2023-84 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA