DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 852625/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200401. Convenente: INSTITUTO CENTRO DE VIDA, CNPJ nº 26812784000146. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 349.990,39, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 20/06/2024. Data de Assinatura: 26/12/2018. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº .956.260-*, Convenente: ALICE MARIE ANNE THUAULT, CPF nº .161.291-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.002108/2022-93. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 03.470.727/0041-18 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 30 (trinta) veículos tipo camionete cela adaptado para transporte de presos, para doação aos estados e distrito federal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/11/2023 a 10/09/2024. Valor Total: R$ 8.400.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.014537/2023-94. Pregão Nº 5/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículo utilitário, tipo motor bi- tipo direção hidráulica, capacidade passageiro 5, tipo refrigeração ar condicionado, quantidade portas 4, tipo freio abs, modelo 0 km, cor branca, transmissão 5 marchas a frente e 1 ré, potência mínima motor 70 cv, opcionais vidros, travas elétricos. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total: R$ 652.200,00. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 43/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de , incluindo Copeiragem com fornecimento de mão de obra uniformizada e insumos, mediante o regime de execução indireta, para atender as demandas e necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF. CAMILA BARBOSA KZAM Pregoeira (SIDEC - 17/11/2023) 200326-00001-2023NE800156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.009511/2023. Objeto: Contratação dos serviços de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de execução indireta para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 06/2019. Processo nº 08020.001354/2019-63. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 87/2021, datada em 20/11/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS e a Contratada: FABBRICA D'ARMI PIETRO BERETTA S.P.A, inscrita no CNPJ nº 01541040174. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato n° 87/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 22/10/2023 a 21/01/2021, nos termos do art. 57, §1º, V da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da assinatura: 20/11/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e o senhor PIERO STEFANON RUZZENENTI - Representante da empresa. EXTRATOS DE DOAÇÕES Espécie: Termo de Doação nº 385/2023 - Processo nº 08020.009457/2023-58. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 385/2023, em referência. Data da assinatura: 14/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 92.860,00 (noventa e dois mil oitocentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 412/2023 - Processo nº 08020.007446/2022-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 412/2023, em referência. Data da assinatura: 14/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 171.791,00 (cento e setenta e um mil setecentos e noventa e um reais). Espécie: Termo de Doação nº 378/2023 - Processo nº 08020.005053/2022-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 378/2023, em referência. Data da assinatura: 14/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 183.697,20 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Espécie: Termo de Doação nº 417/2023 - Processo nº 08020.009337/2023-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001- 70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 417/2023, em referência. Data da assinatura: 10/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 848.800,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 354/2023 - Processo nº 08000.015884/2022-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 354/2023, em referência. Data da assinatura: 14/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 21.531,75 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e um reais, setenta e cinco centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2023 publicado no D.O de 2023-10-09, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 42.180,10. Leia-se: Valor Total: R$ 42.175,00. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 578, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007878/2023-95. Requerentes: Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia, Ednara de Oliveira Martins Braga e Silva, Patricia Auxiliadora de Oliveira Martins Sepulveda e Carlos Luciano Martins Ribeiro. Advogados: Juliana de Castro Santos Ludmer e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02); administração de shopping centers (CNAE 6822-6/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007933/2023-47. Requerentes: Saphira German Master BidCo GmbH, Trench Germany GmbH, HSP Hochspannungsgeräte GmbH, Trench Austria GmbH, Trench Italia S.r.l., Trench France S.A.S., Trench Ltd., Trench High Voltage Products Ltd., Trench Bulgaria EOOD. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios (CNAE 2710-4/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 580, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007931/2023-58. Requerentes: Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário e Vértico Bauru Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paloma Caetano Silva Almeida, Beatriz Vergette Correia Lahmeyer Duval, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto