DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112000002 2 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor NILSON FLORENTINO JUNIOR, Diretor, em exercício na Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da Reunião da Conferência dos Ministros da Juventude e Desportos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a realizar- se na cidade de Luanda - Angola, no período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000627/2023-24. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN, Assessor Especial, em exercício na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da Conferência da Organização das Nações Unidas, COP28, a realizar- se à cidade de Dubai - Emirados Árabes Unidos, no período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2023, com ônus. Processo nº 00133.001496/2023-28. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CGAU/AGU Nº 420, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas no artigo79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 152 e 180, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando os termos da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Reclamação nº 42.292/DF (2021/0297129-7), resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000427/2022-69, designada pela Portaria CGAU/AGU nº 374, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 24 de novembro de 2023. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.690, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 11046.100654/2023-27, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROBERVAL DE ARAUJO LEAO, matrícula Siape nº 0125227, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 51192, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000243/2019-13, resolve: EXONERAR, a pedido, PAMELLA ANGÊLICA LISBOA RODRIGUES, matrícula Siape nº 3084899, Técnico Administrativo, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (334002), da Coordenação de Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 30 de outubro de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.716, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000243/2019-13, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGA/AGU nº nº 1.036, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 125 de 04 de julho de 2023, Seção 2, página 2, que designou PAMELLA ANGÊLICA L I S B OA RODRIGUES, matrícula Siape nº 3084899, Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21014818), da Coordenação de Gestão de Contratações de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.720, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006981/2023-51, resolve: DISPENSAR TÚLIO JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1577570, Administrador, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior (410072), da Coordenação- Geral de Desenvolvimento Institucional e Riscos, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006981/2023-51, resolve: CO N C E D E R a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior (410072), à servidora ELAINE CRISTINA GUEDES MARTINS DELLA NINA, matrícula Siape nº 1714868, Analista Técnico Administrativo, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA Nº 1.726, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.013260/2019-81, resolve: D ES I G N A R RITA DE CÁSSIA REZENDE, matrícula Siape nº 1332634, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101354), da Coordenação-Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.728, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.013260/2019-81, resolve: DISPENSAR RITA DE CÁSSIA REZENDE, matrícula Siape nº 1332634, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101354), da Coordenação- Regional de Negociação, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.735, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.202888/2023-67, resolve: