DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 799 COM3ºDN, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea b e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª classe da Marinha, a partir de 29 de outubro de 2023, o 1ºTen (RM2-EN) 19.0924.82 MAX RODRIGUES MARQUES, habilitado em Engenharia de Telecomunicações, em razão de haver tomado posse em cargo público na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 30 de outubro de 2023. Parágrafo único. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 29 de outubro de 2023. Por ordem: CMG (CA) JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO PORTARIA Nº 165 DENSM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 86.9189.13 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor de cursos extra-MB, na area de administracao desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 01NOV2023 a 31OUT2025 -NEO 41.0.0.2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 01NOV2023. V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 3.379/DPM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CARLINDA BATISTA DE CARVALHO DE OLIVEIRA, na qualidade de viúva, do ex-servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 1053345, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 17 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de junho de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 3.380/DPM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.3403.79, Matrícula SIAPE 0979302, JOVANIO JANSSIS MACHADO, Código de Vaga 565058 (Processo nº 63014.011156/2023-81, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 306/SVPM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do 1ºSG-Refº-TL 56.0366.39 GERMANO DE SOUZA QUADROS, mencionado no art. 1º, inciso II, alínea a,da Portaria nº 251, de 24/07/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2019 e no Boletim nº 16/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11696/2023 - TCU - Primeira Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 307/SVPM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do ex-CB-Refº-AR 50.3802.49 ALVARO MOURA DE CARVALHO, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 43, de 21/02/2014, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 11/03/2014 e no Boletim nº 06/2014, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 11614/2023 - TCU - Primeira Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 5.502, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, considerando o art. 25 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.032949/2023-79, resolve: Art. 1º Reverter, a aposentadoria por invalidez permanente da servidora REGINA CÉLIA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1150734, concedida pela Portaria nº 3.829/SIP/SDPC/DRH/CMT LOGHFA/SEPESD/SG-MD, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 210, de 31 de outubro de 2018, Seção 2, Pág. 8, considerando o Laudo Médico Pericial nº 183.458/2023 SIASS-MD/HFA, de 25 de outubro de 2023, devendo a servidora voltar a ocupar o cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, código 485001, Classe "S", Padrão NI-V, sob o código de vaga nº 607628. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.504, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002683/2023-52, resolve: DISPENSAR o 2º SG-MO (MB) RAFAEL AZEVEDO ESTRELLA DE ARAÚJO de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 9 de novembro de 2023. ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.506, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002703/2023-95, resolve: DISPENSAR o CB (MB) ADRIENE DE SOUSA BATISTA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 17 de novembro de 2023. ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.513, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002675/2023-14, resolve: DISPENSAR o Maj (EB) PAULO RICARDO DE OLIVEIRA DIAS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 18 de dezembro de 2023. ALESSANDRA LOPES DE PINHO PONTES VIANNA SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.571, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002703/2023-95, resolve: DISPENSAR a CB (MB) ADRIENE DE SOUSA BATISTA da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Financiamento e Economia de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 17 de novembro de 2023. RUI CHAGAS MESQUITA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.576, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002683/2023-52, resolve: DISPENSAR o 2ºSG-MO (MB) RAFAEL AZEVEDO ESTRELLA DE ARAÚJO da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Financiamento e Economia de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 9 de novembro de 2023. RUI CHAGAS MESQUITA