DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap Titular: Alexandre de Ávila Gomide Suplente: Magali Zilca de Oliveira Dantas PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 12.936, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, e JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 10.124, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 2, página 35. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.915, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.135250/2023- 75, resolve: Art. 1º Dispensar HENRIQUE GLAESER, Matrícula SIAPE nº 1761538, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA 12910 Nº 12.910, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101075/2023- 61, resolve: Art. 1º Nomear RAFAEL DIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1554336, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Informação e Patrimônio, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.913, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.114711/2023- 96, resolve: Art. 1º Nomear ELEN CRISTINA LACERDA MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1479421, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.916, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.135250/2023- 75, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO ANDRE SANTANA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1834058, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Movimentação de Pessoal, código FCE 1.13, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.917, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.135250/2023- 75, resolve: Art. 1º Designar LORENA FONSECA DE MEDEIROS FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1459017, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, código FCE 1.13, da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.134160/2023- 67, resolve: Art. 1º Nomear EID MARIA DE FREITAS MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 0092928, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI DESPACHO DE 17 DE NVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, das servidoras REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matricula SIAPE nº 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, e THAÍSA PIRES DE FARIA, Matricula SIAPE nº 1868277, Assessora, ambas da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 26 a 30 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participarem da Sessão de treinamento dedicada à promoção de medidas de prevenção e detecção da corrupção no setor de infraestrutura na América Latina, em Cartagena, Colômbia (Processo nº 19973.114597/2023-02). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 12.962, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1843728, ocupante da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, no período de 20 de novembro de 2023 a 25 de novembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 12.791, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10199.115776/2023-10, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício das empregadas públicas ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES, matrícula nº 1560240, e TAGIDE FROES DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 17243-32, ambas do emprego de Analisa Superior II - Advogado, integrantes do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 34.843,00 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais) e de R$ 34.309,46 (trinta e quatro mil trezentos e nove reais e quarenta e seis centavos), respectivamente, incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno das empregadas à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao SERPRO assegurar que as empregadas colocadas a sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho das empregadas para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.811, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.182881/2023-39, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública GISELE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 3708, Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, para composição da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 5.861,67 (cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANP assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR