DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112000038 38 Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país onde exerce a missão, com ônus, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da RFB e Reunião de Avaliação Estratégica, a se realizar na cidade de Brasília, Brasil. (e-Processo nº 10265.382762/2023-61). ADRIANA GOMES RÊGO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.399614/2023-85, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TATIANA NOVAES CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 00027972, para exercer mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.399673/2023-53 resolve: Nº 288 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAOLO RAPHAEL SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula Siapecad nº 01239800, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - SEPAC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. Nº 289 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO BARBOSA CARDOSO, matrícula Siapecad nº 01218879, para a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal - SEPAC da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIA DE PESSOAL ALF BEL Nº 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27- 07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021 e considerando o que consta do e- Processo Nº 13042-144313/2023-29, resolve: Designar, LUIS CARLOS GURGEL DO AMARAL, AFRFB, mat. Siapecad 2006996 para exercer a função de Chefe da EVR1 IRF BCA - ALF BEL- Equipe De Vigilância e Repressão - Código FG2. BRUNO DA ROCHA LEITE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 552, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023, considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.817477/2023-04, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 26 de outubro de 2023, o cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado por PAULO MAGNO RODRIGUES GONÇALVES, matrículas Siapecad n° 1572093 e SIAPE nº 1794865, Classe Primeira, Padrão III, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas - São Paulo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIA CECILIA MENG DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA PORTARIA DE PESSOAL DRF/ATA Nº 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Artigos 360 e 364 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, Edição Extra, resolve: Art. 1º - Tornar insubsistente as Portarias de Pessoal DRF/ATA/SP nº 09 e 10, de 16 de novembro de 2023, Publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2023, Edição nº 218, Seção 2, Página nº 36 . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA BEATRIZ DE AZEREDO PASSOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA PORTARIA DE PESSOAL Nº 32 DRF/CTA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.535158/2023-51, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMILTON CESAR CAVALLIN, matrícula Siapecad nº 1408572 para Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1- Eqrat 1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE 1.05. MARIA FERNANDA AGE DE OLIVEIRA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 63, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.534492/2023-97, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GUSTAVO REIS CORTES, matrícula Siapecad nº 1213902, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1. PAULO SERGIO CORDEIRO BINI SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DECISÃO SETORIAL Nº CORRD-GR-028, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A Corregedora do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, no uso das atribuições que lhe confere a Norma TR 001 - Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de 2 de março de 2023, a Resolução GR-012/2023, de 24 de abril de 2023 e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, conforme as decisões descritas no Juízo de Admissibilidade CORRD nº 012/2023, de 24/8/2023, resolve: I - Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 18870.000732/2023-11-B, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa LL SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.033.115/0001-20, constantes no Juízo de Admissibilidade (JA) n.º CORRD 012/2023, de 24 de agosto de 2023; II - Designar Saulo Alves Martins, Analista, matrícula 2105477-0; Bruna de Matos Oliveira, Técnica, matrícula 2110401-8; e Juliano Couto Gondim Naves, Analista, matrícula nº 2102944-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Processante; III - Esta decisão substituirá a Decisão Setorial CORRD-GR-021/2023, de 20 de setembro de 2023, sem alteração do prazo de término de vigência; e IV - Este ato de alteração, descrito nos itens I, II e III, entrará em vigor na data desta publicação. RAQUEL DE CARVALHO DRUMMOND DE SANT'ANA Gerente do Departamento de Corregedoria BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de FABRIZIO BORDALO CALIXTO, Gerente Executivo UE, no período de 22 a 27 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar e palestrar em Fórum Internacional sobre Bancos Públicos, a realizar-se em Bogotá, na Colômbia. ANA CRISTINA ROSA GARCIA DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: A afastamento do País de JOÃO FRANCISCO FRUET JÚNIOR, Diretor, no período de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reunião com o board do BB Americas Bank, participar da Global Emerging Markets Conference promovida pelo UBS e reuniões com clientes atendidos pelo BB NY, a realizar-se em Miami e Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 7.221, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e o que consta no Processo nº 18001.102279/2023-15, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO MEMBROS DA COMISSÃO DE GOVERNANÇA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 1. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI Titular: Regina Coeli Moreira Camargo, responsável pela coordenação da Comissão Suplente: Cristina Kiomi Mori 2. Advocacia-Geral da União - AGU Titular: Armando Miranda Filho