DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.903, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101106/2023-84, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de novembro de 2023, ELISANGELA CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1579681, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.904, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101106/2023-84, resolve: Art. 1º Designar ANA LUIZA RIBEIRO GUEDES BUENO, matrícula Siape nº 1144124, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.906, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10283.100333/2023-67, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora YANNA SANTOS DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1849746, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO DE PESSOAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 10.654, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 185 de 27 de setembro de 2023, Seção 2, página 44, onde se lê: "Homologar a renúncia de aposentadoria voluntária do servidor...", leia-se: "Homologar, a contar de 20 de abril de 2023, a renúncia de aposentadoria voluntária do servidor...". FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos de 9 de novembro de 2023, publicados no Diário Oficial da União de nº 214, de 10 de novembro de 2023, Seção 2, página 53, de autorização de afastamento do País das servidoras, Fabiany Glaura Alencar e Barbosa, SIAPE nº 753 e Lavínia Cavalcanti Martini Teixeira dos Santos, SIAPE nº 486, onde se lê: "no período de 19 a 26 de novembro de 2023", leia-se: "no período de 19 a 25 de novembro de 2023". DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 523, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005695/2017-64, resolve: Art. 1º Designar PEDRO MASSON SESCONETTO SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de Altos Estudos, código CCE 1.15, desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando RAFAEL ROCHA VIANA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE RESOLUÇÃO COARIDE Nº 4, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, em sessão da 24ª Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2023, em Brasília/DF, acatando a Proposição nº 02/2023, conforme Parecer COARIDE nº 03/2023/COARIDE/SUDECO, de 02 de outubro de 2023, que sugere a instituição do Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar o Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução nº 1/2011, de 20 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, com a finalidade de elaborar proposta de atualização do Regimento Interno deste Conselho. Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete: I - elaborar proposta de atualização do Regimento Interno; II - acompanhar a tramitação do Projeto de Decreto que altera a composição da RIDE e do COARIDE, a fim de adequar o Regimento às alterações legislativas supervenientes; III - propor a forma que será realizada a escolha e seleção dos representantes oriundos dos municípios da RIDE, bem como daqueles oriundos da Sociedade Civil, que passarão a ter assento como Conselheiros com direito a Voto no Colegiado; e IV - acrescentar a previsão de reunião prévia com equipe técnica indicada pelo Conselheiro, a ser realizada em até 5 dias antes da Reunião Ordinária. Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por oito membros, a saber: I - Valder Ribeiro de Moura, Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, como titular; e Adriana Melo Alves, Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, como suplente; II - Olavo Noleto Alves, Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como titular; e José do Carmo Alves Siqueira, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como suplente; III - Ricardo Garcia Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como titular; e Diego Galdino de Araujo, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como suplente; IV - Renato Jorge Brown Ribeiro, Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, como titular e Coordenador do Grupo de Trabalho; e Geórgia Carolina Capistrano da Costa, Coordenadora-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais, como suplente; V - Maria Caroline Fleury de Lima, Secretária do Estado do Entorno do Distrito Federal, como titular; e Gleiston Marcos de Paula, Chefe de Gabinete, como suplente; VI - Ney Ferraz Júnior, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, como titular; e Angelo Roncalli de Ramos Barros, Secretário-Executivo de Gestão Administrativa, como suplente; VII - José Gomes Branquinho, Prefeito de Unaí/MG, como titular; e Eldson Amorim Duarte, Prefeito de Cabeceira Grande/MG, como suplente; e VIII - Allysson Silva Lima, Prefeito de Alexânia/GO, como titular; e Fábio Correa, Prefeito de Cidade Ocidental/GO, como suplente. Art. 4º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação, sem direito a voto. Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, conforme calendário de reuniões que será definido por ato do Coordenador do Grupo e Secretário- Executivo do COARIDE. § 1º Os membros do Grupo de Trabalho poderão se reunir presencialmente ou por videoconferência. § 2º O Grupo de Trabalho terá duração máxima de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, caso não seja publicada a alteração do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011. § 3º Caso seja publicada a alteração do Decreto nº 7.469, de 2011, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho passará a ser 20 (vinte) dias da data de publicação do referido decreto. § 4º O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será encaminhado ao COARIDE, para fins de convocação de Reunião Extraordinária, visando a aprovação das alterações propostas. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 577, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 939ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2023 e sua 940ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02502.000002/2023-78, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora, código CD II, Ana Carolina Argolo Nascimento Castro, para participar do evento "IX Diálogos del Agua América Latina - España", realizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), em Madrid/Espanha, no período de 25 a 30 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MARCO VINÍCIUS CASTRO GONÇALVES para substituir o Coordenador de Mudanças Climáticas - COMUC/SHE, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA