DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 83, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Wanderley Lopes de Andrade Junior, matrícula SIAPE n° 1085217, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atração de Inventimentos da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, a contar de 14/11/2023. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP Nº 2.103, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal PEDRO MONTEIRO DA SILVA ELEUTERIO, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, para participar do evento "23rd Triennial Meeting of the International Association of Forensic Sciences (IAFS2023)", em Sidney, Austrália, no período de 17 a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08335.005233/2023-23). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 911, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Promoção à Saúde da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 353 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Cristiano da Cunha Duarte, para participar da "28ª Conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28)", em Dubai/Emirados Árabes Unidos, no período de 03 a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08059.001038/2023-31). Nº 354 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal BRUNO RIBEIRO CASTRO que fará teletrabalho no exterior em razão de sua inclusão no Programa de Gestão, nos termos dos artigos 9º e 10, ambos da PORTARIA DG/PF Nº 16.816, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, bem como do artigo 12, § 4º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020, do Ministério da Economia, em regime de execução integral, como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, em Madri/Espanha, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir do dia 19/12/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº08205.002248/2023-15). Nº 355 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, no período de 18 a 23/11/2023, inclusive trânsito, para participar do evento "Taller preparatorio Operación Armstrong"; e os Agentes de Polícia Federal Gustavo Cardoso Sampaio e Paulo Cesar Picallo Marques, no periodo de 20 a 25/11/2023, inclusive trânsito, para participarem do "Curso sobre detección de armas de fuego, piezas y componentes y munición objeto de tráfico en los servicios urgentes y postales", na Cidade do Panamá (Panamá), com ônus limitado (Processo nº 08200.033395/2023-87). Nº 356 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Perito de Polícia Federal ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY, o Agente de Policia Federal VINICIUS DE MOURA SECUNDO, o Agente de Policia Federal ALEXANDRE CONDAK DE ASSIS, o Escrivão de Policia Federal MICHEL FLAVIO SANTIAGO DA CUNHA e o Agente de Policia Federal RICARDO JOSÉ DA MOTA MOREIRA, para participarem do evento "1ª Etapa de Recebimento Provisório em Fábrica no Exterior (Emirados Árabes Unidos) - Empresa STREIT FZ LLC - Contrato nº 50/2021-SR/PF/RJ" em Ras Al Khaimah/ Emirados Árabes Unidos, no período de 01 de dezembro a 15 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08455.023086/2023- 15). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 440, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08657.035162/2023-51, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 17 de outubro 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 684444, Classe "3", Padrão "I", ocupado pela servidora LARISSA NUNES RANGEL, matrícula SIAPE nº 3313628, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 2.493, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no processo nº 08219.002042/2023-36, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO HENRIQUE WAROL NAVEGA, matrícula Siape nº 1536224, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Interfaces Modais, código FCE 1.02, do Serviço de Planejamento Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Dispensar UIRA VIANA VITORINO, matrícula Siape nº 1443534, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Superintendência-Executiva, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre. Art. 3º Designar PAULO HENRIQUE WAROL NAVEGA, matrícula Siape nº 1536224, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Superintendência-Executiva, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA Nº 579, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso da atribuição delegada pelo inciso VIII do art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021 e considerando o Decreto n° 9.360, de 7 de maio de 2018, e as determinações do Acordo de Cooperação Técnica n° 9/2022/DG, publicado em 02/08/2022, por meio do DOU, sessão 03, pag 94, resolve: Art. 1º Designar o servidor Felipe Abath Martins, matrícula Siape nº 1737642, como representante institucional para COORDENAÇÃO e EXECUÇÃO do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, órgãos permanentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (constante nos autos do Processo SEI n° 08650.025865/2022-50). Art. 2º O servidor designado para a coordenação e execução deverá necessariamente obedecer aos ditames exarados pelo instrumento Acordo de Cooperação Técnica n° 9/2022/DG firmado entre as partes, em especial no tocante às obrigações recíprocas, bem como as individuais. Art. 3º O servidor designado para a coordenação e execução deverá necessariamente pautar suas atividades em estrita observância ao Plano de Trabalho relativo aos objetivos do Acordo de Cooperação Técnica n° 9/2022/DG a ser desenvolvido oportunamente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA SENASP/MJSP Nº 545, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o inciso VII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria nº 527, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a criação de Comissão de Planejamento da Contratação, visando a instrução processual para contratação de execução de obras civis de construção, serviços e instalações necessárias para a implementação das Casas da Mulher Brasileira, distribuídas em território nacional, com a alteração da alínea "B" e "E", que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º .................................................................................. ............................................................................................... Onde se lê: b) Carla Baptista Alves Santiago, SIAPE nº 1502657 - Vice-presidente (Senasp); Leia-se: b) Elaine Cristina Tourinho Paz, SIAPE nº 1751030 - Vice-presidente (Senasp). .............................................................................................. .............................................................................................. Onde se lê: e) Sheila de Sena Menezes da Silva, SIAPE nº 2194173 - Membro (Agente de Contratação da Senasp); Leia-se: e) Carla Baptista Alves Santiago, SIAPE nº 1502657 - Membro (Agente de Contratação da Senasp). ................................................................................................. ................................................................................................. ................................................................................................. ................................................................................................. ................................................................................................. ................................................................................................. ................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TADEU ALENCAR