DOU 20/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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APÊNDICE 2 AO PGC 2025 CRONOGRAMA DOS EVENTOS 1. QUADRO DE ALISTAMENTO 1.1. Prazos para a classe de 2006: . ANO PERÍODO DO ALISTAMENTO S I T U AÇ ÃO D ES T I N O . 2024 1º de janeiro a 30 de junho Dentro do prazo Encaminhar à seleção de 2024. . 1º de julho a 31 de dezembro Fora do prazo: multa prevista no nº 1 do art. 176 do RLSM Encaminhar à seleção de 2025 1.2. Prazos para as classes anteriores (não alistados): . ANO PERÍODO DO ALISTAMENTO S I T U AÇ ÃO D ES T I N O . 2024 1º de janeiro a 30 de junho Fora do prazo: multa prevista no nº 1 do art. 176 do RLSM Encaminhar à seleção de 2024. . 1º de julho a 31 de dezembro Encaminhar à seleção de 2025. 2. QUADRO DA SELEÇÃO GERAL, DA SELEÇÃO ESPECIAL, DO CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO E DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR . ANO P R O C ES S O PERÍODO LO C A L . 2024/2025 SELEÇÃO GERAL OMA, TG e EsIM 1º AGO a 1º NOV 24 (conforme ICC) Sede dos MT pelas CS/CSFA . OMA 19 FEV a 29 NOV 24 Sede dos MT das CSPFA . SELEÇÃO ESPECIAL CPOR e NPOR 1º AGO a 29 NOV 24 Conforme ICC . M F DV 21 AGO a 29 NOV 24 Sede dos MT pelas CSE . CONHECIMENTO DA D I S T R I B U I Ç ÃO Gpt "A" (1ª Turma) Gpt "B" (2ª Turma) CPOR/NPOR, TG e EsIM 12 DEZ 24 a 13 JAN 25 No sítio eletrônico alistamento.eb.mil.br ou ,presencialmente, na JSM . M F DV 2 a 13 JAN 25 No mesmo local das CSE . DESIGNAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO / S E L EÇ ÃO CO M P L E M E N T A R Gpt "A" (1ª Turma) CPOR, NPOR, TG e EsIM 13 JAN a 24 FEV 25 A critério dos DN, das RM e dos SEREP . M F DV 13 JAN a 21 FEV 25 . Gpt "B" (2ª Turma) 2 JUN a 31 JUL 25 O B S E R V AÇÕ ES : 1) Os DN e os SEREP, nas suas áreas de tributação exclusiva, regularão as datas de funcionamento das Comissões de Seleção, dentro do prazo fixado no apêndice 2, informando às RM correspondentes. 2) Compete à RM regular, nos PRC, as datas de funcionamento das CS de tributação exclusiva e das CSFA, dentro do prazo fixado. 3) Compete à RM regular nos PRC as datas de funcionamento das CSE, dentro do prazo fixado. As CSE que funcionarem nas sedes de RM deverão ficar em condições de atender aos convocados até o término do prazo. 4) Mediante prévio entendimento entre os DN, os SEREP e as RM, os conscritos designados para a Marinha e a Aeronáutica poderão antecipar as apresentações em suas OM a partir de 2 JAN 25, para o Gpt "A" (1ª turma), e a partir de 19 MAIO 25 para o Gpt "B" (2ª Turma). 3. QUADRO DE INCORPORAÇÃO E MATRÍCULA 3.1 Incorporação Comum . 2025 . I N CO R P O R AÇ ÃO M AT R Í C U L A . DAT A LO C A L LO C A L . Gpt "A" (1ª Turma) e TG 1º a 3 de março OM de destino CPOR, NPOR e EsIM Data/Período - conforme as ICC . M F DV 1º a 28 de fevereiro* . Gpt "B" (2ª Turma) 1º de agosto . EIPOT, EIC e EBST Conforme as ICC . * Fica a critério de cada Força definir a data de incorporação para os seus respectivos MFDV, que deverá estar compreendida entre 1º a 28 FEV 25. No entanto, será necessária a coordenação entre DN, RM e SEREP, visando atender o item 3.7.4.4. A data definida deverá ser registrada na ICC, que será encaminhada pela Força ao MD até 30 JAN 23 (item 5.2). Casos excepcionais: solicitar autorização ao MD. 3.2 Incorporação Especial . 2025 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE RESERVISTAS DA CIDADE DE MANAUS-AM . DAT A LO C A L . Gpt "A" (1ª Turma) 3 JAN OM da Gu de Manaus designadas pelo CMA . Gpt "B" (2ª Turma) 2 JUN APÊNDICE 3 AO PGC 2025 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES . ANO M ÊS DIA EVENTO . 2024 Janeiro Até 31 Remessa das ICC - item 5.2. . Maio Até 24 Informar as necessidades em MFDV à CSE/11ª RM e os claros existentes no efetivo do HFA - item 3.7.4.1. . Coordenação entre DN, RM e SEREP sobre constituição das CS/CSFA/CSPFA em pessoal e material - item 3.3.4. . Julho Até 31 Proposta para a elaboração do PGC 2026 - item 5.1. Proposta de alteração do PGC 2025 - item 5.3. . Setembro Até 13 Preenchimento do Bol Nec diretamente no SERMILMOB pelas OM da Marinha, do Exército e da Aeronáutica - item 4.2. . Até 27 Os DN, as RM e os SEREP deverão validar as informações de suas OM que foram preenchidas do Bol Nec - item 4.3. . Outubro Até 14 Consolidação dos Bol Nec das OM das Forças pelas RM - item 4.4. . Até 25 As RM deverão coordenar com os DN e os SEREP a consolidação dos Bol Nec - item 4.5. . Novembro Até 22 As RM deverão formar os GD, levando em consideração a necessidade de majoração de cada OM - item 4.5. . Dezembro Até 10 Coordenação(DN/RM/SEREP) para distribuição de conscritos e MFDV - itens 3.4.3. e 3.7.3.1. . A partir de 12 Divulgação da distribuição - item 3.4.4. e 3.7.3.1. . 2024 / 2025 Janeiro a Dezembro Até 30 dias após o evento Remessa da relação de conscritos detentores de Título de Eleitor (Incorporação/Matrícula e Licencia- mento/Engajamento) - item 8.6. . Informações sobre os convocados e matriculados - item 3.4.7. . Até 10 dias após o evento Atualização dos dados de incorporação e licenciamento e outros eventos por meio do acesso direto ao SERMILMOB - item 3.5.5.1. APÊNDICE 4 AO PGC 2025 MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS (art. 35 do RLSM) . 1) ACRE . Município Marinha Exército Aeronáutica . 1. Assis Brasil X . 2. Brasiléia X . 3. Cruzeiro do Sul X X X . 4. Mâncio Lima X . 5. Plácido de Castro X . 6. Rio Branco X X . 7. Santa Rosa do Purus X . 2) ALAGOAS . Município Marinha Exército Aeronáutica . 1. Arapiraca X . 2. Maceió X X X . 3. Marechal Deodoro X . 4. Palmeira dos Índios X . 5. Penedo X . 6. Rio Largo X . 7. São José da Laje X . 8. Teotônio Vilela X . 3) AMAPÁ . Município Marinha Exército Aeronáutica . 1. Amapá X . 2. Calçoene X . 3. Macapá X X x . 4. Oiapoque X X . 5. Santana X X . 4) AMAZONAS . Município Marinha Exército Aeronáutica . 1. Atalaia do Norte X . 2. Barcelos X . 3. Benjamin Constant X . 4. Boca do Acre X . 5. Carauari X . 6. Eirunepé X X . 7. Guajará X . 8. Humaitá X X . 9. Itacoatiara X . 10. Manacapuru X . 11. Manaus X X X . 12. Manicoré X X . 13. Novo Airão X . 14. Novo Aripuanã X . 15. Parintins X . 16.Santa Isabel do Rio Negro X . 17.São Gabriel da Cachoeira X X . 18. São Paulo de Olivença X . 19. Tabatinga X X X . 20. Tefé X X X . 5) BAHIA . Município Marinha Exército Aeronáutica . 1. Alagoinhas X . 2. Angical X . 3. Barreiras X . 4. Bom Jesus da Lapa X . 5. Brumado X . 6. Cachoeira X . 7. Camaçari X . 8. Cruz das Almas X . 9. Feira de Santana X . 10. Ilhéus X . 11. Irecê X . 12. Itabuna X . 13. Itamaraju X . 14. Itapetinga X . 15. Jacobina X . 16. Jequié X . 17. Juazeiro X X . 18. Lauro de Freitas X . 19. Nazaré X . 20. Paulo Afonso X . 21. Poções X . 22. Porto Seguro X X . 23. Salvador X X X . 24. Santo Antônio de Jesus X