DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2021 I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MAJOR LADISLAU LOURENÇO, Nº 11, JANGURUSSU. CEP: 60.870-760; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS PELA LEI 8.666/93 E DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROC. 18001.0022145/2023-11; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: A CORREÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NA CLÁUSULA QUARTA DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021 DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.0022145/2023-11; IX - VALOR GLOBAL: R$0,00; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 11 DE SETEMBRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRE- TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS; NUBIA BORGES FREITAS - GESTORA DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA 135/2023 - PORTARIA Nº 135/2023 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 2023, CELEBRADO ENTRE A SECRE- TARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do artigo 4º do Anexo Único do Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.03.2002, qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou um contrato de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2023, o servidor CARLOS EDILSON ARAUJO matrícula nº 3000022-6, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA 136/2023 - PORTARIA N° 136/2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO 2023 (COHAB), CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGRO- POLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 10 Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão — 2023 (COHAB), firmado com o Instituto Agropolos do Ceará, que passa a ser composta pelos seguintes: • Presidente: WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA (matricula n° 30000250); • Membro: MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR (matricula n° 30000501); • Membro: KRYCIA DA SILVA LAURÊN- TINO (matricula n°30022041). Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados pela Comissão a partir de 01 de novembro de 2023. Fortaleza, 01 de novembro de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/CIDADES/2023 - CONTRATO DE GESTÃO CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. OBJETO: Apoio técnico ao projeto de atualização cadastral dos mutuários da COHAB na Região Metropolitana de Fortaleza e de regularização fundiária nos mutirões da COHAB no município de Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato rege-se pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, suas alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 9.648, de 27.05.1998; Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alteradas pela Lei Estadual nº 14.158, de 01.07.08, Lei Estadual n°15.356, de 04.06.2013, Lei Estadual n°15.408, de 12.08.2013 e pelo Decreto nº 26.528, de 07.03.2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação e NUP 43001.001402/2023-29 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 01 de outubro de 2023 à 30 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 5.099.491,57 (cinco milhões noventa e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.10 998.03.335085. 1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, SECRE- TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADE e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°006/CIDADES/2015 ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/CIDADES/2015 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08432246/2023, com fundamento na CLÁUSULA 09 – DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar Termo Aditivo ao TERMO DE COOPE- RAÇÃO Nº 006/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por um período de 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo, com a data da vigência passando para 09 de fevereiro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001752/2023-95 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº207/CIDADES/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 207/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BASICO - FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo de cooperação, fica prorrogado por um período de 180 (Cento e Oitenta) dias a partir da data de assinatura; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.590.956,05 ( dois milhões quinhentos e noventa mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Matheus Pereira Mendes, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001868/2023-24 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2021 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 637.631,64 ( seiscentos e trinta e sete mil