DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 14 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA Nº925/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de IRENE DELNE BASTOS LOPES, matrícula nº 0168021-8, ocorrido em 28/10/2023, conforme Certidão do Cartório V. Morais, em 06 de novembro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,16 de novembro de 2023. Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2023/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, bairro Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua Amâncio Pereira, 55, Aptº 504, t1, bairro Passaré, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com o processo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo em alusão tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº073/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais do Destacamento Policial de Mulungu - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 02 de novembro de 2023, findando no dia 31 de janeiro de 2024 . 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02 de novembro de 2023, findando no dia 29 de abril de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X - DA VIGÊNCIA: 29 DE ABRIL DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CETUS CONSTRUTORA EIRELI) . Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 072/2023 PROCESSO Nº: 43022.000172/2023-32 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de adutora na faixa de domínio da rodovia CE-090 no município de Caucaia/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de adutora, na faixa de domínio da rodovia CE-090 no município de Caucaia/CE, Trecho: 090ECE0010D0– Início: ENTR. CE-085 (LESTE) Final: ENTR. CE-531 (ICARAÍ), Coordenadas UTM de Início: E: 539.614, N: 9.588.108 Fim: E: 539.933, N: 9.589.440 com área total de 1.416,95 m de Ocupação Longitudinal, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio. VALOR GLOBAL: R$ 12.149,50 ( Doze mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRA- TADA: VILA BOTANICA SPE I LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.003261/2023-31 EXTRATO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020 I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.566.920/0001-10, com sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, Centro, CEP: 62.550-000, Morrinhos-Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, CPF sob n° 285.199.493-04, residente e domiciliado no município de Morrinhos/CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº036/2020, cujo objeto é a obra de PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO À ESPINHO DOS LOPES, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e o valor da contrapartida, que originalmente era de R$ 136.738,41 (cento e trinta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), passará a ser de R$ 254.835,54 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais, cinquenta e quatro centavos), em face do acréscimo de R$ 118.097,13 (cento e dezoito mil, noventa e sete reais, treze centavos), modificando o valor global do presente convênio para R$ 1.154.835,54 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais, cinquenta e quatro centavos.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.154.835,54 ( Um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/11/2023: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JERÔNIMO NETO BRANDÃO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., com sede na Rua Josefa Gomes de Souza 382 - Bairro dos Pires - Cidade: Extrema - UF: MG – CEP: 37.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos móveis (Monitor), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo NUP: 31001.000276/2023-14 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 94.530,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta reais) pagos em conformidade com o Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG n. 5/2017 DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 31100001.19.122.211.10050.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE e Marcel Reno, Representante Legal, pela CONTRATADA. Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO