DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROC. N°22001.006942/2023-29 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 009/2023, MODALIDADE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/11968, PUBLICADO NO DOE Nº 118, EM 26/06/2023. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola Ensino Médio Professora Francisca Linhares de Sousa, situada na Rua Eduardo Sá, s/n , Bairro Jabuti, Município de Eusébio/CE, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0412-39, neste ato representada pelo seu diretor Sr. Erli Viana de Moura Filho, portador do CPF nº 708.418.373-68 e RG nº 2004009043121, residente e domiciliado na Rua Oscar Bezerra, nº 61 Apto. 203, Bairro Damas, Município de Fortaleza/CE, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO nº009/2023, firmado com a empresa ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. inscrita no CNPJ nº 11.977.190/0001-18, situada na Avenida Santos Dumont, nº 1687, sala 07, Bairro Aldeota, Município de Fortaleza/ CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr. André Luís Melo, portador do CPF nº 524.844.913-87 e RG Nº 90005025341, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATO, cujo objeto é Serviço de Terceiros (Serviço Técnico Profissional, com serviço de contabi- lidade), justifica-se a rescisão do contrato, devido ao equívoco no objeto do contrato 009/2023, que tem por objetivo a execução dos serviços de festividades e homenagens, deixando assim incompatível com o objeto do edital da Cotação Eletrônica nº 2023/11968 O respaldo legal para o presente Ato encontra-se no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a infração no art. 23 § 2º do referido diploma legal. CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 009/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE /Escola Ensino Médio Professora Francisca Linhares de Sousa e a empresa ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso l, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Décima Primeira, do contrato nº 09/2023 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada. . A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Eusébio/CE, 10 de novembro de 2023. Erli Viana de Moura Filho - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 -Marcilio Lima da Silva , 02 - Joelda Amorim do Nascimento. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 209 SÉRIE ANO XV, 09 DE NOVEMBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SERVIÇOS DE BUFFET DO PROCESSO Nº22001.023100/2023-31, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS UNIDADE PRESIDENTE KENNEDY, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0810-28, e a Empresa/Firma SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.780.062/0001-57. Onde se lê: VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO Leia-se: VIGÊNCIAO prazo de vigência deste contrato será (365) trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃOO prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 201 SÉRIE 3 ANO XV, 26 DE OUTUBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRI- CULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº22001.018862/2023-16, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, inscrita no CNPJ07.954.514/0048-99, Trairi/CE, e a empresa ZR COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.640.625/0001-67. Onde se lê: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Leia-se: VIGÊNCIAO prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir da emissão da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção, obedecendo ao Cronograma de Entrega definido no Anexo II Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 200 SÉRIE 3 ANO XV, 25 DE OUTUBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR PROCESSO Nº03134891/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍ- GENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS, crede 3 - ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0184-15, e Francisco Claudemir Rosa Martins, CPF sob n.º 079.405.983-09. Onde se lê: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco ) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 203, FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO aquisição de material de expediente DO PROCESSO N°22001.015765/2023-71, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO - CNPJ Nº 07.954.514/0832-33, CREDE 14 - Solonópole/CE e a empresa MERCADINHO CACHOEIRA LTDA-ME. Onde se lê: 02341346/2023 Leia-se: 22001.015765/2023-71 Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR SECRETARIA DA FAZENDA O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GUILHERME FRANCA MORAES, matrícula 49786816, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organi- zacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 10 de novembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Marcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA, matrícula 10608813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Marcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO