DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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67 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Os valores registrados nesta rubrica correspondem aos valores de eventuais adiantamentos, créditos com parceiros operacionais e créditos tributários a serem recuperados por meio de restituições ou compensações. Os impostos a recuperar eram compostos na grande maioria no período de 2021 de contribuição previdenciária sobre cooperativas de trabalho, no qual foram realizados pedidos de ressarcimento junto à Receita Federal do Brasil, no montante de R$ 4.951.308,85 (Quatro milhões novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), que no ano de 2022 foram transferidos para a rubrica de INSS a recuperar – Cooperativa e atualizados com as devidas correções monetárias. As antecipações a recuperar são em maioria, referente a salário maternidade, onde o ISGH possui junto a Receita Federal do Brasil o pedido de reembolso referente aos períodos antecedentes ao E-Social – Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Os créditos de funcionários, a maior parte, correspondem a pagamentos de férias que serão gozadas no mês de janeiro do ano seguinte. O valor escriturado na rubrica de contrato de parceria, é referente a parceria firmada entre a unidade Escola do ISGH, com a Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino. O contrato foi materializado em 02 de maio de 2022, com prazo de término em 30 de abril de 2024, com o objetivo de cooperação técnica, científica, acadêmica e administrativa, para fins de desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão. 6. Estoques 31/12/2022 31/12/2021 Medicamentos 27.291.586,81 22.506.901,62 Material Médico-Hospitalar 12.948.106,02 12.494.539,11 Material de Laboratório 1.618.918,91 1.591.074,61 Material Odontológico 168.884,63 135.091,35 Material Órtese e Prótese 1.582.106,26 1.226.359,00 43.609.602,63 37.953.965,69 Periodicamente é feita contagem física e a revisão dos procedimentos que tratam do controle de saídas e entradas dos itens que movimentam o estoque. Após a análise dos resultados, são efetuados os devidos ajustes de estoque, de forma que expresse a realidade física nos saldos dos relatórios gerenciais e nas demonstrações contábeis. 7. Estoque em Poder de Terceiros 31/12/2022 31/12/2021 Empréstimos de Estoques 13.824.023,39 11.438.899,07 13.824.023,39 11.438.899,07 São classificados nesta rubrica as movimentações de estoque entre as unidades geridas pelo ISGH e outras unidades da rede estadual e municipal de saúde, baseadas nas necessidades de atendimento às demandas dos pacientes. Tais movimentações são acompanhadas pelo setor responsável por meio de relatórios gerenciais de controle de estoque. 8. Despesas Antecipadas – Sinistro 31/12/2022 31/12/2021 Despesas antecipadas - Sinistro 13.278.884,03 0,00 13.278.884,03 0,00 Nesta rubrica foram classificadas as baixas dos materiais que estavam no galpão 02 e 03, destruídos pelo incêndio de grandes proporções ocorrido no dia 18 de abril de 2022. Os ativos serão baixados em concomitância ao recebimento da apólice do seguro contra sinistros. Esta rubrica é composta pelas perdas que serão ressarcidas no período de 2023 e que ocorreram da seguinte maneira: PERDAS VALOR Bens do Ativo Imobilizado R$ 80.808,19 Estoques de Medicamento, Material Médico e Laboratório R$ 11.957.323,06 Material de Consumo R$ 477.769,73 Bens Móveis Cedidos R$ 57.038,79 Bens Móveis Guardados de Terceiros R$ 240.175,00 Proprietário do Galpão R$ 465.769,26 TOTAL R$ 13.278.884,03 9. Realizável a Longo Prazo 31/12/2022 31/12/2021 Valores em Negociação 50.744.795,41 48.063.525,66 Depósitos Judiciais 4.158.916,27 4.352.218,45 Caução de Aluguel 252.000,00 144.000,00 55.155.711,68 52.559.744,11 Os valores em negociação correspondem a valores de juros/multas oriundos de atrasos no recebimento dos recursos dos contratos de gestão gerenciados pela entidade. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais, a instituição se amparou da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), para registrar valores que poderão vir a ser restituídos pelos órgãos contratantes, a título de reequilíbrio econômico da instituição. Os pedidos foram embasados na Cláusula instituída em contrato firmado pelo ISGH com os entes públicos Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, que diz: Item 9. Arcar com todos os encargos e multas, de qualquer natureza, seja elas de natureza tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa, judiciais e outras que venham a incidir sobre a Contratada em virtude de atraso, não justificado, das parcelas deste contrato. Conforme os ofícios enviados para os entes públicos Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, o ISGH registrou como recebível a importância R$ 50.744.795,41 (Cinquenta milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) dividido nos seguintes períodos: PERÍODOS VALOR EM NEGOCIAÇÃO 2015 R$ 14.571.300,87 2016 R$ 10.596.861,70 2017 R$ 13.549.294,03 2018 R$ 4.399.957,03 2019 R$ 2.387.381,96 2020 R$ 2.558.730,07 2021 R$ 2.681.269,75 TOTAL R$ 50.744.795,41 O ISGH não registra provisão de perda no recebimento de custeio das unidades geridas, por entender que a receita é reconhecida mediante acordo celebrado com os entes públicos Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS, idêntico ao cronograma de recebimento concomitantemente aos respectivos desembolsos de custos e despesas. Os depósitos judiciais reconhecidos neste grupo, se referem a recursos inerentes a causas que o ISGH possui junto a justiça e que ainda não foram julgados. A caução de aluguel trata-se de uma garantia dada na locação do imóvel para funcionamento da central de abastecimento farmacêutico (CAF) da UPA Estado, UPA Município e HGWA, da área administrativa dos POSTOS/CAPS e da área de gestão do ISGH. Devido ao incêndio ocorrido em abril de 2022, durante o período, foi alugado novo galpão para servir de depósito auxiliar. 10. Imobilizado CONTAS 31/12/2022 31/12/2021 TAXA DEPRECIAÇÃO SEM RESTRIÇÃO CUSTO DEPRECIAÇÃO VALOR LÍQUIDO VALOR LÍQUIDO Máq. e Equipamentos 71.722,69 7.372,14 64.350,55 37.417,61 10% Veículos 90.631,20 90.631,20 - - 20% Móveis e Utensílios 372.987,72 72.378,02 300.609,70 203.232,03 10% Equip. de proc. de dados 398.507,15 162.711,76 235.795,39 100.477,40 20% TOTAL A 933.848,76 333.093,12 600.755,64 341.127,04