DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Nesta rubrica está escriturado o valor do saldo remanescente que aguarda repactuação, referente ao contrato de gestão nº 01/2021 do Hospital Regional Vale do Jaguaribe. 16. Contratos de Parcerias 31/12/2022 31/12/2021 Contratos de Parcerias 341.181,00 0,00 341.181,00 0,00 O valor escriturado na rubrica de contrato de parceria, é alusivo a parceria firmada entre a unidade Escola do ISGH, com a Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino. O contrato foi materializado em 02 de maio de 2022, com prazo de término em 30 de abril de 2024, com o objetivo de cooperação técnica, científica, acadêmica e administrativa, para fins de desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão. 17. Parcelamentos de Impostos a Longo Prazo 31/12/2022 31/12/2021 Impostos Parcelamento Previdenciário - PERT 0,00 25.515.638,42 Encargos Parcelamento Previdenciário – PERT 0,00 3.276.460,70 Impostos Parcelamento RFB – PERT 426.402,95 496.496,15 Encargos Parcelamento RFB – PERT 75.241,98 87.316,62 Impostos Parcelamento Previdenciário - 7º Parc. 0,00 4.528.508,08 Encargos Parcelamento Previdenciário - 7º Parc. 0,00 969.935,70 PGFN Parcelamento – PERT 98.820,78 115.071,18 Encargos PGFN Parcelamento – PERT 21.248,72 24.707,12 621.714,43 35.014.133,97 Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e Previdência Social, os quais estão segregados entre o Passivo Circulante e o Passivo Não Circulante, conforme descrito também na Nota 14.2. O Instituto obteve o direito de suspender o pagamento dos parcelamentos previdenciários, através de decisão judicial que define a imunidade da seguridade social desde o ano de 2016, por conseguinte os valores foram transferidos para o passivo não circulante, na rubrica de obrigações trabalhistas e previdenciárias de longo prazo, onde será mantido até a conclusão do processo já descrito no item 3.10 desta nota, que trata de contingências ativas. 18. Provisão para Contingências 31/12/2022 31/12/2021 Provisões para Contingências Trabalhistas 536.106,46 1.562.746,25 Provisões para Contingências Cíveis 239.277,19 254.113,98 Provisões para Contingências Hospitalares 121.500,00 7.000,00 896.883,65 1.823.860,23 Como já descrito na Nota 3.10 que trata de contingências passivas, o ISGH é parte passiva em ações judiciais e em processos administrativos decorrentes do curso normal das atividades, compreendendo em sua maioria de causas trabalhistas. 19. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias de Longo Prazo 31/12/2022 31/12/2021 Obrigações Trabalhistas 31.110.170,76 0,00 Encargos sobre Obrigações Previdenciárias 10.133.025,85 0,00 41.243.196,61 0,00 Os valores classificados nesta rubrica, são os débitos dos parcelamentos de longo prazo, com exigibilidade suspensa, que fazem parte das ações declaratórias com repetições de indébitos junto à União Federal, descrito na Nota 17. 20. Patrimônio líquido A Entidade teve como resultado líquido do exercício o superávit no valor de R$ 40.038.987,10 (Quarenta milhões, trinta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) reconhecido na rubrica Superávit do período, conforme evidenciado na DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. O resultado do período de 2021, que estava evidenciado na rubrica de Superávit do período de R$ 18.762.110,22 (Dezoito milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e dez reais e vinte e dois centavos), no exercício de 2022 foi incorporado ao Patrimônio Social conforme orientações da ITG 2002, Item 15, bem como evidenciado na DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. As outras mutações do patrimônio líquido são valores alusivos à juros e correções monetárias de exercícios anteriores. O valor de R$ 526.639,06 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e seis centavos) registrado como Reserva de Doações e Subvenções, está composto de doações do Ministério da Saúde e da UNIFOR - Universidade de Fortaleza. 21. Receitas de Contratos de Gestão 31/12/2022 31/12/2021 Receitas de Contratos de Gestão 1.311.369.464,07 1.276.762.227,39 1.311.369.464,07 1.276.762.227,39 Em 2022 o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR realizou a gestão de 06 (seis) hospitais, sendo 04 (quatro) localizados no interior do Estado do Ceará e 02 (dois) em Fortaleza(Ce), de 09 (nove) Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas UPAs, localizadas em Fortaleza(Ce), da Casa de Cuidado do Ceará, localizada em Fortaleza (Ce), e a gestão dos macros processos de logística e apoio de Unidades de Atenção Primária (POSTOS DE SAÚDE) e Centros Especializados, localizados em Fortaleza(Ce), através de Contratos de Gestão pactuados com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS. Além desses tem o PRIMILAB que é um laboratório de análises clínicas, e a Escola de Saúde e Gestão, que foram desenvolvidos no âmbito do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH. 22. Contribuições e Doações 31/12/2022 31/12/2021 Contribuições e Doações Voluntárias 36.452.979,19 30.159.461,87 36.452.979,19 30.159.461,87 Os valores registrados nesta rubrica, são referentes as doações que o Instituto recebeu, de forma mais representativa pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza – SMS e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, por meio de materiais médicos e medicamentos. 23. Receitas de Exames Gratuitos 31/12/2022 31/12/2021 Receitas de Exames Gratuitos 930.922,63 720.316,31 930.922,63 720.316,31 Os exames registrados nesta rubrica são de âmbito laboratorial e foram concedidos de maneira gratuita pela unidade de laboratório ISGH-Primilab. Em seguida o quantitativo dos exames gratuitos, conforme boletim de produção ambulatorial do Ministério da Saúde. MÊS QUANTIDADE jan/22 759 fev/22 86 mar/22 934 abr/22 1.610 mai/22 2.151 jun/22 2.616 jul/22 10.572 ago/22 25.727 set/22 44.127 out/22 50.530 nov/22 39.790 dez/22 25.961 TOTAL 204.863 FONTE: http://ciha.datasus.gov.br/CIHA/index.php?area=08&item=01