DOE 20/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº24001.033117/2023-22 A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 391.964,00 (trezentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais), em favor da empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.490.595/0001-73, em alusão ao período de 18/01/2022 a 30/12/2022, para atender as necessidades da HEMOCE. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.037360/2023-10 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 575.593,87 (quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICO PEDIATRAS DO CEARÁ – COOPED-CE inscrita no CNPJ sob o número 01.052.748/0001-09, referente ao ao valor da produção realizada nas condições do Contrato 167/2023, com vigência até 06/09/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM HORAS SOBREAVISO E PROCEDIMENTOS NA CATEGORIA DE MÉDICO PEDIATRA, referente a competência de 21 de setembro de 2023 a 19 de outubro de 2023. Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA NUP 24001.037042/2023-59 O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP: 24001.037042/2023-59, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara, por meio deste instrumento, que devido à COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.768.319/0001-88, com sede na Rua Marcondes Pereira 1065- Dionísio Torres- Fortaleza CE - CEP: 60135-222, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 760.422,36 (Setecentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), referente a despesas legalmente empenhadas e não pagas no exercício financeiro de 2023, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2023, dos profissionais de serviços especializados em técnico de enfermagem, objeto do Contrato n.º 60/2023. (Artigos citados: Art. 72o – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: I – autorizar a realização de despesa e determinar a emissão de Notas de Empenho; II – determinar a realização de licitação ou sua dispensa, observadas as normas legais pertinentes; III – requisitar suprimentos de fundos; Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I – a origem e o objeto do que se deve pagar; II – a importância exata a pagar; III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II – a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Adriano Veras Oliveira DIRETOR GERAL DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.027329/2023-71 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 4.666,80 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) , junto a empresa ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.469.811/0001-56, cujo objeto é a prestação dos serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos (lixo) comuns produzidos pela SESA Nível Central, vinculado ao contrato nº 798/2017 prestados no período de 01 de 22 SETEMBRO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 098, pagina 137, de 25 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº 451/2023 concedendo Gratificação de Incentivo Profissional de 20% para o servidor JOSÉ EDSON BEZERRA, Agente de Administração, matrícula nº 035245-1-5. Onde se lê: Graduação em Educação Infantil Leia-se: Bacharel em Ciências Contábeis PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EDITAL Nº40/2023 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 11 de outubro de 2023. CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA E PREENCHIMENTO DA FIC (FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS) A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - EPLAG/CE, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA e PREENCHIMENTO DA FIC (Ficha de Informações Confidencias), referente ao concurso público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo EDITAL Nº001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022, cuja execução está sendo realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Ficam convocados para participar da Avaliação de Capacidade Física todos candidatos recomendados na Avaliação Psicológica, elencados no Anexo II deste edital. 1.2. À Avaliação de Capacidade Física ocorrerá, exclusivamente, no Centro Universitário Estácio - Via Corpvs, localizada na Rua Eliseu Uchôa Beco, nº600, bairro Guararapes, CEP 60810-270, Fortaleza – CE, nos dias e horários previstos e especificados no Anexo II deste edital. 1.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local, data e horário de realização dessa etapa e o comparecimento no horário determinado. 1.4. O Exame de Avaliação de Capacidade Física, aplicado aos candidatos serão realizados no período 20,21,22/10/2023 e 27,28,29/10/2023 e seguirão a seguinte sequência: DIAS (20, 21 e 22/10):