DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

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Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar para assumir os trabalhos como 1ª (primeira) Secretária. Logo depois, a 1ª Secretária em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os Excelentíssimos Vereadores José Antônio Leite (Dedé do Inharé), Morgana Kelly Bezerra Fortaleza e Wanderson Costa Guedes. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. Na Ordem do Dia, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 112/2023, de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao responsável pela empresa HJ Locações, que seja viabilizado a substituição de lâmpadas queimadas nas seguintes localidades: a) Agrovila Arizona; b) Agrovila Lagoa do Miguel; c) Agrovila Caboclo; d) Agrovila São José; e) Agrovila Santa Maria; f) Agrovila Recanto da União; g) Acoci Sede; h) Agrovila Pau Verde; i) Sítio Porteiras; j) Sítio Alívio; l) Sítio Queimadas; m) Sítio Arara; n) Sítio Lagoa Coberta e o) Sítio Caldeirão dos Lourenços. INDICATIVO Nº 113/2023, de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, subscrito pelas Exmas. Vereadoras Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e Maria Elionete Leite do Nascimento e pelos Exmos. Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Felipe de Lima Alves e Robson de Andrade Miranda que indica/reitera ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no Município de Campos Sales. INDICATIVO Nº 114/2023, de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Regislane Maria Pereira Rocha Santos, a recuperação da ambulância que fora destinada ao Distrito de Itaguá e que desde outubro do ano passado encontra-se em desuso em virtude de problemas mecânicos. INDICATIVO Nº 115/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Recursos Hídricos, o Sr. Cícero de Oliveira Simão, a limpeza no entorno do Açude Poço das Pedras, na parte que fica próximo a sede do Distrito que recebe o mesmo nome. INDICATIVO Nº 116/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Interino de Obras e Urbanismo, o Sr. Diego Dodson Santos, a realização de operação tapa buracos na Agrovila Pau Verde. INDICATIVO Nº 117/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Secretário Interino de Obras e Urbanismo, o Sr. Diego Dodson Santos, a disponibilização de containers de lixo na Praça do Distrito de Monte Castelo. INDICATIVO Nº 118/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Recursos Hídricos, o Sr. Cícero de Oliveira Simão, a perfuração e instalação de poço profundo nas proximidades do cemitério. INDICATIVO Nº 119/2023, de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Interino de Obras e Urbanismo, o Sr. Diego Dodson Santos, a realização de mutirão de limpeza no Distrito de Monte Castelo. REQUERIMENTO Nº 105/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que requer a emissão de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ossean Gomes de Lima, ocorrido aos 16 dias do mês de outubro de 2023. REQUERIMENTO Nº 107/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao Ilmo. Diretor de Negócios do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, o Sr. Carlos Salmito, solicitando a adoção de providências no sentido de agilizar o processo nº 0868.000052/2023-09, referente ao abastecimento de água da comunidade Lagoa do Canto, localizada no Assentamento Acoci, Município de Campos Sales/CE. REQUERIMENTO Nº 108/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício a Exma. Secretária Estadual da Proteção Social, a Sra. Onélia Leite Santana, solicitando que através da Central de Artesanato do Ceará (CEART), seja sediado no município de Campos Sales uma feira regional do artesanato. REQUERIMENTO Nº 109/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício a Exma. Secretária Estadual da Cultura, a Sra. Luísa Cela, solicitando a visita de uma equipe da SECULT para fomentar a produção artística no Município de Campos Sales/CE. REQUERIMENTO Nº 110/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício a Companhia de Energia Elétrica – ENEL, solicitando o estudo de projeto e execução para instalação de postes de iluminação pública no Distrito Poço das Pedras, município de Campos Sales/CE. REQUERIMENTO Nº 111/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer a emissão de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Exmo. Secretário Municipal de Assistência Social, o Sr. Paulo Roberto Alves de Souza, bem como, a toda a equipe da Secretaria, pelos relevantes serviços prestados em nosso município. No Grande Expediente, o Sr. Presidente Dr. Neto facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). Presidente: Antonio Luiz dos Santos Neto 1ª Secretária: Morgana Kelly Bezerra Fortaleza Demais Vereadores: Elza Maria da Silva Nunes de Alencar Cezar Cals Andrade Costa Maria Elionete Leite do Nascimento José Jenilton Aquino Costa José Ary de Souza Solano Feitosa Robson de Andrade Miranda
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:F7AF208E

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 27 (vinte e sete) de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, sendo registrada a presença de todos os Excelentíssimos Edis. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, foram encaminhados para leitura em Plenário: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores Robson de Andrade Miranda, José Jenilton Aquino Costa, José Antônio Leite, Elza Maria da Silva Nunes de Alencar e José Ary de Souza Solano Feitosa, que altera o artigo 164-A da Lei Orgânica do Município de Campos Sales, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 164-A (...) § 1° As emendas de vereadores a projetos de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de