DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 034/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO ROSÁRIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – HABILITADAS: AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO e C L E ENGENHARIA LTDA – INABILITADAS: R S M PESSOA LTDA. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea ―a‖ da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 29/11/2023 às 13h30m –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:62C851F0
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 4ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0509-2201/06– Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/01270422/SEDUC –
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura– Contratada: V6
CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELE-EPP. CNPJ
nº26.749.547/0001-88 – Finalidade: Alteração quantitativa que
resultou no ACRÉSCIMO da REFORMA NO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL VALQUIRIA MESQUITA DE SOUSA
NA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE/CE.– Valor da
Alteração: R$ 132.277,83, (Cento e trinta e dois mil, duzentos e
setenta e sete reais e oitenta e três centavos)– Novo Valor Global: R$
763.399,07 (setecentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e
nove reais e sete centavos) – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 01/09/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do
art. 58; inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE);
FERNANDO MARTINS DE FARIAS. (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:CADF36A3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 071/2023 – GP 20 de Novembro de 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 273/2023 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Ibaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os MEMBROS para Compor o Conselho
Municipal da Cultura e Turismo no Município de Ibaretama-CE, para
o período de Gestão de 20 de novembro de 2023 a 20 de novembro de
2025.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ALESSIO COSTA LIMA
GABINETE DA PREFEITA CLÁUDIA MARIA SOARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE FINANÇA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO THALLYTA KELLY FREITAS STUDART
SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO ANTONIA DAIANA EDUARDO SILVA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A MULHER; EMILIANA OLIVEIRA SANTOS
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG REGINA LÚCIA DO NASCIMENTO COSTA
REPRESENTANTE DE DIVERSAS CATEGORIAS ARTÍSTICA FRANCISCO JACKSON VIANA LIMA
REPRESENTANTE DE PROFESSOR DE HISTÓRIA ANA FLÁVIA BENEDITO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DE DONO DE RESTAURANTE JOSÉ DAVID ALVES DUARTE
Art. 2º - A Secretaria de Educação e Cultura será a Presidente do Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Ibaretama/CE.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 20 de Novembro de 2023.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:9ED650FE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI Nº 773/2023
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, Francisco José Magalhães Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024, que trata sobre a estimativa da receita e fixação da despesa:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima as receitas e fixa as despesas do Município de Ibicuitinga para o exercício financeiro de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e compreendendo,