DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

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SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - SETRAM EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 2023.11.01.13-PMI-SETRAM. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE-SETRAM – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA-EPP, INSCRITO NO CNPJ Nº. 30.865.998/0001-58. VALOR GLOBAL: R$ 34.139,99 (TRINTA E QUATRO MIL E CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30/23. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.08.30.03-PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA (REFEIÇÃO, LANCHE, COFFEBREAK E SALGADOS DIVERSOS), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇEMENTÁRIA: Nº 1701- 04.452.0032.2.114 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRÂNSITO E CIDADANIA), ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO). FORNECIMENTO: PARCELADO.

GEOVANNI MENDONÇA GUEDES Alcoforado, Secretário, Secretaria do Trânsito e Transporte-setram.

IGUATU-CE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:16781431

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2022.03.17-AUT-001. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: RAEM INDUSTRIA COMERCIO LTDA. VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 6.217,50 (SEIS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.111 – (MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SAAE). RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 17/11/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, PARÁGRAFO 1° DA LEI N.º 8.666/93. Publicado por: Keylon Crow Bezerra de Lima Código Identificador:A0C5F496

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.916 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

―ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 2.323.000,00 (dois milhões trezentos e vinte e três mil reais) criando a seguinte dotação:

1001 – Secretaria de Infraestrutura

25 752 0010 1.184 - IMPLANTAÇÃO DE FONTE DE ENERGIA RENOVÁVEL Objetivo: Implantar, através de financiamento junto ao Banco do Brasil, estruturas de mini geração de energia solar fotovoltaica no Município.

Elem. Desp. Descrição Fte. Rec. Valor – R$ 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15000000 23.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17540000 2.300.000,00 Total 2.323.000,00

Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes de recursos definidos nos incisos III e IV do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64, sendo R$ 23.000,00 por anulação de dotação e R$ 2.300.000,00 por recursos de operação de crédito.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a ação ora criada no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023. Art. 4º. Fica autorizada a reabertura do crédito especial ora criado, no limite do valor estabelecido nesta Lei que não seja utilizado até 31 de dezembro do corrente exercício.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A0E31D25

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.09.12.01. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Pavimentação em pedra tosca com drenagem na Sede do Distrito de Coité no Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Alexandre Feitoza de Vasconcelos. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de outubro de 2023.

Irauçuba - CE, 11 de outubro de 2023 –

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA,
Secretário de Infraestrutura. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:DDB4F689