DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS.

Nova Russas-CE, 13 de novembro de 2023. Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador:9D77A3A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 332/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 335/2023 ORÓS-CE, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023

ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 332/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº. 332/2023 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valorR$ 13.000.000,00(treze milhões de reais) nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, com destinação especificada nos termos da lei. § 2º. A destinação proveniente do crédito contratado junto ao banco, será aplicado nas áreas: I – Social; Reforma, ampliação e construção de praças; Pavimentação de ruas e avenidas; Canteiros centrais, etc. II – Esporte; Construção de areninhas e mini arenihas; Construção e reformas de quadras poliesportiva; Reformas e construção de campos de futebol; Academias populares, etc. III – Infraestrutura; Pavimentação; Urbanização; Passagens molhadas, etc. IV – Arquitetônica. Reconstrução do galpão dos feirantes. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós-CE, em 20 de Novembro de 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:96DEC177

LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 2023.11.20.01

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE, NO PRÓXIMO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 H, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA Praça Anastácio Maia, 40, Centro, ORÓS-CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FINS Á CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADVOCÁTICOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES CONSTANTES DA ―TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS‖ COM APLICAÇÃO, NOMÍNIMO DA TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP), NOS TERMOS DAS DECISÕES MAIS RECENTES DOTRF1, STJ E STF, TUDO CONFORME ANEXO I. O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, ou pelo o Portal das Licitações (site do TCE/CE).

Orós-Ce, 20 de novembro de 2023.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - Presidente da CPL.
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:0CE995A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 2023.11.17-002 FMPS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SERVIDORA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são Conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal. Determina que: Art. 1° - Fica autorizado pagar a servidora Municipal, Sr. BRUNA KELE LIMA OLIVEIRA SILVA a se ausentar do município pelo período de 03 (três dias, a cidade de Fortaleza, com saída dia 21 de novembro de 2023 a participar do TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO para certificação, que irá acontecer no período de 21/11/2023 a 23/11/2023, realizado pelo Sr. Roberto Frota na sede da PACTUS em Fortaleza situada na Av. Dom Luiz N° 300 - Loja 238 B - Meireles. Art. 2° - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 03(três) ajudas de custos, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 21 de novembro de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em Contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 17 de novembro de 2023.

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2023.03.01-008 Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:644CAE1C

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.11.14-002 GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar o Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura, Sr.ª. FRANCISCO DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA a se ausentar do município pelo período