DOMCE 21/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3338
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
INCISO - III
CONCEITO – INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE CINECLUBES:
CINECLUBE: Refere-se um grupo que se concentra principalmente na apreciação conjunta, democrática e acessível a todos de obras
cinematográficas.
PERFIL DE PROPONENTE:
PESSOA FÍSICA – NÃO
PESSOA JURÍDICA – SIM
CONDIÇÕES DO PROPONENTE:
Deve ser pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural.
CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO:
Deve possuir espaço físico próprio ou documento que comprove a utilização em que funcione ou passará a funcionar o Cineclube, quando for o caso
se adequando a solicitação de estrutura e se já existente comprovar a mesma.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO DO PROJETO:
Portfólio do proponente e histórico de ações já realizadas.
Projeto arquitetônico completo, contendo todos os detalhes do seu respectivo objetivo seja na instalação , ampliação ou manutenção de cineclube,
incluindo estimativa de custo para cada item a serem gastos.
Comprovação de propriedade do espaço físico ou outro documento que comprove a utilização como cineclube.
Em caso de equipamentos tombados, é necessário autorização prévia do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para
qualquer modificação na estrutura física.
Currículo dos envolvidos no projeto com suas habilitações técnicas
QUANTIDADE DE VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA: 01 (uma) vaga
COTAS PARA PESSOAS NEGRAS OU INDÍGENAS: NÃO HÁ
COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: NÃO HÁ
OBSERVAÇÕES:
ART. 6º - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 5, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
§ 4º Nos casos excepcionais em que for estabelecido somente uma vaga total por categoria, o ente pode optar por destiná-la à ampla concorrência ou às cotas, garantindo que ao menos vinte por cento do total das vagas do Edital sejam destinadas a pessoas negras e dez por cento a pessoas indígenas
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO -
1. DADOS DO PROPONENTE
PESSOA JURÍDICA
Razão Social:
Nome fantasia:
CNPJ:
Endereço da sede:
Cidade:
Estado:
Número de representantes legais:
Nome do representante legal:
CPF do representante legal:
E-mail do representante legal:
Telefone do representante legal:
Gênero do representante legal ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Não BináriaBinárie ( ) Não informar
Raça/cor/etnia do representante legal ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena
Representante legal é pessoa com deficiência - PCD? ( ) Sim ( ) Não
Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência? ( ) Auditiva ( ) Física ( ) Intelectual ( ) Múltipla ( ) Visual
Escolaridade do representante legal ( ) Não tenho Educação Formal ( ) Ensino Fundamental Incompleto