DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017. PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.401, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R MARCIA VIEIRA MACHADO para exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909091 e 910870, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 18/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 9 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.873604/2023-91. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913534 e 909935, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 20/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 10 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.867472/2023-69. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor RAFAEL MARTINS DIAS, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, em exercício na Secretaria Adjunta IX da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar de missão precursora de acompanhamento da organização da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, COP 28, a realizar-se em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 22 de novembro de 2023 a 4 de dezembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000620/2023-57. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913031, 913032 e 913081, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 25/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 16 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.875923/2023-31. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913160, 909980 e 910530, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 29/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 17 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.875089/2023-84. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913258, 910688 e 912914, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 26/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 16 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.875920/2023-06. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTE, Secretário Especial, código CCE 1.18, em exercício na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, para compor comitiva ministerial da Casa Civil em missão internacional, a realizar-se nas cidades de Riade/Arábia Saudita; Doha/Estado do Catar; Dubai/Emirados Árabes; e Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 26 de novembro a 06 de dezembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000354/2023-73. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.162, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I do Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a subdelegação constante do art. 3º, inciso V, alínea "e" da Portaria nº 791, de 25 de julho de 2023, e conforme os autos do Processo Judicial nº 1022087-20.2018.4.01.3400, resolve: Fica convalidada a nomeação do(a) candidato(a), inscrição 13AB064390F0, referente à Portaria GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 199, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2023, mantendo-se a nomeação de cargo desde a data de sua publicação, pelo transcurso de todas as fases do concurso público regido pelo Edital n.º 1 - ABIN, de 02 de janeiro de 2018. RODRIGO DE AQUINO PORTARIA Nº 1.163, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar matrícula nº 913111 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente (a), código FCE 1.10. RODRIGO DE AQUINO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 1.156/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ANTONIA MARQUES ARAÚJO, CPF nº 015.134.451-54, nascida em 02/06/1976, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 912463, detentor do cargo de Mecânico de Viatura, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, a contar de 21/09/2023, data do óbito. (00091.012076/2023-19) Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99. ISABEL GIL BALUÉ