DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.898, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.183172/2023-15, resolve: Nomear REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58-59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - TEC da ESCOLA DE ENGENHARIA - TCE, Área de Conhecimento: Análise e Dimensionamento de Estruturas, em regime de 20 (vinte) horas semanais, no código de vaga nº 233933, decorrente da exoneração a pedido do(a) Mauricio dos Santos Sgarbi Goulart, publicada pela Portaria nº 590, DOU nº 81, seção 2, página 55, em 02/05/2022. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.899, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.183689/2023-12, resolve: Nomear TACIO DE MENDONÇA LIMA habilitado e classificado em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58-59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA - MAF da FACULDADE DE FARMÁCIA - CMF, Área de Conhecimento: Assistência Farmacêutica, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº 852667, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do(a) docente Andre Teixeira Pontes, publicada pela Portaria nº 871, DOU nº 111, seção 2, página 29, em 13/06/2022. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.900, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.183703/2023-70, resolve: Nomear LEANDRO CARDOSO PEDERNEIRAS habilitado e classificado em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58-59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA DE CAMPOS - GRC do INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ESR, Área de Conhecimento: Biogeografia/Ecologia, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº 227278, decorrente da redistribuição do(a) docente Camilah Antunes Zappes, publicada pela Portaria nº 669, DOU nº 218, seção 2, página 20, em 22/11/2021. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.901, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.183741/2023-22, resolve: Nomear MAYCON RODRIGO DA SILVEIRA TORRES habilitado e classificado em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58-59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE PSICO LO G I A - GSI do INSTITUTO DE PSICOLOGIA - IPS, Área de Conhecimento: Clínica e Saúde Mental, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº 239570, decorrente da aposentadoria voluntária do(a) docente Luis Moreira de Barros, publicada pela Portaria nº 387, DOU nº 52, seção 2, página 27, em 17/03/2022. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.902, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.184089/2023-63, resolve: Nomear MURILO CARRAZEDO MARQUES DA COSTA FILHO habilitado e classificado em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58- 59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - STE da FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS - EST., Área de Conhecimento: Empreendedorismo e Inovação, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº 239024, decorrente da aposentadoria compulsória do(a) docente Boanerges do Amaral Couto, publicada pela Portaria nº 447, DOU nº 59, seção 2, página 23, em 28/03/2022. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.903, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.183751/2023-68, resolve: Nomear RAYLA DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58-59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DE VOLTA REDONDA - VCO da INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DE VOLTA REDONDA - VCH, Área de Conhecimento: Contabilidade Societária e Análise Contábil, Econômica e Financeira de Empresas, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº 237152, decorrente da aposentadoria voluntária do(a) docente Clemente Gonzaga Leite, publicada pela Portaria nº 601, DOU nº 112, seção 2, página 36, em 17/06/2021. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.904, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.183780/2023-20, resolve: Nomear BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR ZIMMERMANN habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58- 59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE MEDICINA CLÍNICA - MMC da FACULDADE DE MEDICINA - CMM, Área de Conhecimento: Doenças Infecciosas e Parasitárias/Semiologia/TCS III, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, no código de vaga nº 235460, decorrente da aposentadoria voluntária do(a) docente Solange Artimos de Oliveira, publicada pela Portaria nº 909, DOU nº 128, seção 2, página 29, em 09/07/2021. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.905 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa Interministerial MEC/MPOG nº 22/2007, de 30/04/2007; no Decreto nº 7.485/2011, de 18/05/2011; na Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012; na Portaria Interministerial ME/MEC nº 197/2020, de 08/05/2020; na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, de 28/07/2023 e o que consta no processo nº 23069.184097/2023-18, resolve: Nomear FERNANDA SOARES PESSANHA habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 50/2023, publicado no DOU nº 40, seção 3, páginas 62-84, em 28/02/2023, com retificações publicadas no DOU nº 43, seção 3, páginas 58-59, em 03/03/2023; DOU nº 47, seção 3, página 45, em 09/03/2023; DOU nº 146, seção 3, páginas 59-60, em 02/08/2023; DOU nº 147, seção 3, página 58, em 03/08/2023 e DOU nº 163, seção 3, páginas 58-59, em 25/08/2023, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 242/2023, publicado no DOU nº 197, seção 3, páginas 66-68, em 17/10/2023, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Adjunto A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM E ADMINISTRAÇÃO - MFE da ESCOLA DE ENFERMAGEM AURORA DE AFONSO COSTA - CME, Área de Conhecimento: Fundamentos de Enfermagem, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº 239217, decorrente da aposentadoria voluntária do(a) docente Mirian da Costa Lindolpho, publicada pela Portaria nº 614, DOU nº 78, seção 2, página 32, em 27/04/2022. FABIO BARBOZA PASSOS PORTARIA Nº 1.906, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-REITOR, no exercício da REITORIA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legal e estatutária, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, com base na Portaria Normativa