DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.969, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.100082/2023-82, resolve: Art. 1º Designar LAÉCIA MOREIRA REIS, matrícula Siape nº 1818815, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.970, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10384.100082/2023-82, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ BRITO, matrícula Siape nº 0251016, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Piauí da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.971, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116575/2023-21, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2023, DANIELA MAIA DINIZ, matrícula Siape nº 1745503, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de São Paulo, código FCE 1.07, da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.972, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116575/2023-21, resolve: Art. 1º Designar LINDONETE DE ARAUJO NUNES RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1094870, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de São Paulo, código FCE 1.07, da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.974, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101015/2023-49, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º de dezembro de 2023, ENA ELVIRA COLNAGO, matrícula Siape nº 1283829, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA D ES P AC H O A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 19 de novembro a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito, do servidor ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE, SIAPE nº 217, Diretor de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do evento "Academia de Liderança RINAPE" em Kosovo, Pristina, a ser realizado no período de 22 a 24 de novembro (Processo nº 04600.003803/2023-11). BETÂNIA LEMOS D ES P AC H O A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 18 de novembro a 1º de dezembro de 2023, incluindo trânsito, da servidora BRUNA DANIELLY DA PAZ TEN Ó R I O, SIAPE nº 327, Assessora de Relações Internacionais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do evento "Academia de Liderança RINAPE" em Lisboa, Portugal, a ser realizado no período de 20 a 30 de novembro (Processo nº 04600.003750/2023-20). BETÂNIA LEMOS D ES P AC H O A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 18 de novembro a 1º de dezembro de 2023, incluindo trânsito, do servidor RAFAEL ROCHA VIANA, SIAPE nº 001, Coordenador Geral de Pesquisa da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do evento "Academia de Liderança RINAPE" em Lisboa, Portugal, a ser realizado no período de 20 a 30 de novembro (Processo nº 04600.003777/2023-12). BETÂNIA LEMOS D ES P AC H O A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 18 de novembro a 23 de novembro de 2023, incluindo trânsito, da servidora KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA , SIAPE nº 113, Coordenadora-Geral de Inovação Aberta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do evento "V Fórum Ibero-americano de Compras Públicas de Inovação e inovação aberta" em Valência, Espanha, a ser realizado no período de 20 a 22 de novembro (Processo nº 04600.003595/2023-41). BETÂNIA LEMOS D ES P AC H O A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 18 de novembro a 1º de dezembro de 2023, incluindo trânsito, da servidora PAULA CRISTINA MORTARI DA COSTA, SIAPE nº 398, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Estratégico da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação do evento "Academia de Liderança RINAPE" em Lisboa, Portugal, a ser realizado no período de 20 a 30 de novembro (Processo nº 04600.003779/2023-10). BETÂNIA PEIXOTO LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MARIA DANDARA GONÇALVES DE ALMEIDA para exercer o cargo de Chefe de Divisão 2 do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso IV, "c" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 3.592 - Dispensar CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO e ANDRÉ LUIZ TORRES GOMES, das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nº 3.593 - Designar TIÃO BOCALOM e MARFISA DE LIMA GALVÃO, para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 44, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 133, 140, 143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como