DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.017998/2023-29, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País da servidora ERICA DOMINGOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1929148, da Diretora do Departamento e Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros, com ônus para este Ministério, no período de 23 a 30 de novembro de 2023, para participar da Conferência de Estudos Regionais sobre "Crises Globais e Futuros Regionais", que ocorrerá entre os dias 26 a 28 de novembro de 2023, na cidade de Melbourne, Austrália. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.317, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017722/2023-41, resolve: DISPENSAR ANDRE KRAUSS QUEIROZ do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, CCE 1.13, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 3.319, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017722/2023-41, resolve: DESIGNAR AMANDA GUTIERRE NOGUEIRA DIAS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 3.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 25 da Portaria MIDR n. 2.191, de 27 de junho de 2023, bem como pelo disposto no art. 80 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 2715 de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2645, de 10 de agosto de 2023 e demais informações constantes do Processo Administrativo n. 59000.024016/2019-79, resolve: Art. 1º: Designar os servidores CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM e ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, para atuarem, respectivamente, como representantes titular e suplente da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica no Núcleo de Segurança Hídrica instituído pela Portaria nº 2715 de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2645, de 10 de agosto de 2023. Art. 2º: Designar os servidores NILO DA SILVA TEIXEIRA E TITO LÍVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA, para atuarem, respectivamente, como representantes titular e suplente da Secretaria Executiva instituído pela Portaria nº 2715 de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2645, de 10 de agosto de 2023. Art. 3º: Designar os servidores CRISTIANO EGNALDO ZINATO E ÁTILA DE AZEVEDO CAPARROSA, para atuarem, respectivamente, como representantes titular e suplente da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros no Núcleo de Segurança Hídrica instituído pela Portaria nº 2715 de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2645, de 10 de agosto de 2023. Art. 4º: Designar os servidores GISELLE PAES GOUVEIA e PÂMELA FONSÊCA GARCÊS, para atuarem, respectivamente, como representantes titular e suplente da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no Núcleo de Segurança Hídrica instituído pela Portaria nº 2715 de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2645, de 10 de agosto de 2023. Art. 5º: Designar os servidores GIULIANA DE ABREU CORREA E RAFAEL LUIS GIACOMIN, para atuarem, respectivamente, como representantes titular e suplente da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial no Núcleo de Segurança Hídrica instituído pela Portaria nº 2715 de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2645, de 10 de agosto de 2023. Art. 6º: Designar os servidores ANA PAULA FIOREZE E LUIZ EDUARDO BARREIRO DE JESUS, para atuarem, respectivamente, como representantes titular e suplente da Agência Nacional de Águas no Núcleo de Segurança Hídrica instituído pela Portaria nº 2715 de 19 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 2645, de 10 de agosto de 2023. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08664.009230/2020-94 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00788/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 01915/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 01920/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: I - INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA, ex-Policial Rodoviária Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE n° 1581912, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08664.009230/2020-94; II - NÃO CONHECER do recurso hierárquico interposto, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022. FLÁVIO DINO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 278, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 2 , de 31 de outubro de 2023, Seção 2, nº 207 página 42 , na linha em que se lê: "sob fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 9 de dezembro de 1965, e 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - DEMITIR MOAC Y R DE MOURA FILHO...", leia-se: " sob fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e 132, caput, c/c 134, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - CASSAR A APOSENTADORIA de MOACYR DE MOURA FILHO...". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP N° 2.132, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, do Agente de Polícia Federal RAFAEL DA SILVA PINHEIRO, lotado no Divisão de Segurança de Dignitário da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, que acompanhou o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em reunião bilateral com o Ministro do Interior e o Ministro da Justiça da República do Paraguai, bem como no lançamento da Estratégia Paraguaia contra o Crime Organizado, a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro - EPCLA, em Assunção, Paraguai, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08211.003552/2023-09). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.140, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal TANIA DE FARIA MIRALLES, lotada na Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, para participar do curso "Diplomado en Investigación del Crimen Organizado'', em Santiago, Chile, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08490.005857/2023-58). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.141, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 09 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010876/2023-29). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal THOMAZ ORSINI MIGUEZ, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, o Agente Administrativo ALEXANDRE MARTINS, lotado na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, no período de 23 de novembro a 02 de dezembro de 2023, bem como a Delegada de Polícia Federal ALINE PEDRINI CUZZUOL, lotada na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, o Agente de Polícia Federal ANDRE LOVATTI, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, e o Escrivão de Polícia Federal ALBERTO MENDES DA ROCHA NETO, lotado na Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, no período de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2023, para ministrarem o "2º Curso de Investigação e Análise Financeira (CIAF Internacional)'', em Assunção, Paraguai, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026275/2022-42). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.143, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal SANDRO LUIZ BERNARDI, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo, para participar do curso "Diplomado en Investigación del Crimen Organizado'', em Santiago, Chile, no período de 18 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08452.004081/2023-13). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.145, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALAIN WUERGES PAGEL e o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE GUTEMBERG NUNES, lotados na Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, no período de 22 de novembro a 03 de dezembro de 2023, e o Delegado de Policia Federal MARCOS PAULO PIMENTEL, Adido Policial Federal em Amã, Jordânia, no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2023, para realizarem visita técnica com o objetivo de compreensão da dinâmica envolvida na segurança dos dignitários durante a "Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos, inclusive trânsito (Processo nº 08360.007139/2023-00). RICARDO CAPPELLI