DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP N° 2.148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2058 de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 1º de novembro de 2023, Seção 2, página 55, referente ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS, Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia, CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional, NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MACEDO, Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação- Geral de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, e da Perita Criminal Federal SOLANGE BERTO DE MEDEIROS, Coordenadora de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal (Processo nº 08204.002914/2023-25). RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 351 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 306, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 44, referente ao afastamento do país da Delegada de Polícia Federal PAULA CECILIA DE SANTANA ALVES e do Agente de Polícia Federal CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO (Processo nº 08200.029984/2023-61). Nº 352 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº 08200.015616/2020-92 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS, lotado na CGMA/DAMAZ/PF, que participou da "Operation Coordination Unit (OCU) of Operation Thunder 2023", no período de 14 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, convalida o afastamento do país do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência (08200.016675/2023-21). Nº 357 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal DEMIAN MIKEJEVS CALÇA, com o objetivo de participar da "34th INTERPOL Wildlife Crime Working Group Meeting" em Lyon/França, sendo o período total de afastamento de 09 a 17 de dezembro de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.033907/2023-13). Nº 358 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº 08200.031551/2023-75 de afastamento do país dos Agentes de Polícia Federal ANDREA VAZ DE CASTRO e ALBERTO DA SILVA DANTAS, para participarem da "FIRST OPERACIONAL WORKING GROUP OF THE I-CAN PROJECT", em Buenos Aires, Argentina, sendo o período total de afastamento de 04 a 10/11/2023 de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado, convalida o afastamento do país dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência. Nº 359 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal LEOPOLDO SOARES LACERDA, com o objetivo de participar do "Workshop Regional de Sensibilização sobre os casos XRIRC na América Latina", em Buenos Aires - Argentina, no período de 27 a 30 de novembro de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.033573/2023-70). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.895, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.004626/2023-74, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSE AUGUSTO NOGUEIRA FELICIANO, matrículas PF nº 9.830 e SIAPE nº 1367081, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país o servidor Ricardo Medeiros de Castro, matrícula SIAPE nº 3535676, Chefe da Assessoria Técnica Substituto, para participar do evento Global Government Leaders Program, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 20/11 a 1/12 de 2023, com ônus limitado. (Processo n. 08700.008150/2023-81) ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Decisório nº 274/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.007625/2023-11, publicado do DOU nº 218, página 42, Seção 2, de 17 de novembro de 2023, onde se lê " de 5 a 10 de dezembro de 2023", leia-se " de 4 a 11 de dezembro de 2023". Processo nº 08700.007625/2023-11. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.114/SECEX, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar SIDNEIA FONSECA MELO, Matrícula SIAPE nº 1723919, para exercer a Função Comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio e Gestão, da Consultoria Jurídica, ficando exonerada do Cargo Comissionado Executivo que atualmente ocupa. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 3.908, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º. Prorrogar por mais 30 dias a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho - GT, criado pela Portaria 3524, de 18 de outubro de 2023, publicada no DOU de 20 de outubro de 2023, que tem por objetivo elaborar Parecer Técnico sobre a análise dos impactos da proposta de recuperação do empreendimento Condomínio Parajú no Refúgio de Vida Silvestre Rio dos Frades, município de Porto Seguro/BA. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA Nº 3.918 ICMBIO, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 16 de novembro de 2023, SANDRO FLAVIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1713717, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Gerência Regional 3 Centro-Oeste - GR 3, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado também do encargo de substituto que atualmente ocupa. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 3.853 Dispensar, a pedido, IARA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1481634, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Conciliação Ambiental - DCAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 3.859 Designar CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1573840, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. Nº 3.858 Dispensar, a contar de 03 de novembro de 2023, ROGERIO GERALDO ROCCO, matrícula SIAPE nº 1489567, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara. Nº 3.854 Dispensar, a pedido, CRISTIANE RAMSCHEID FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1573840, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 3.855 Designar CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1511094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 3.860 Designar GABRYELLY ISABEL FORTUNA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3299595, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Chico Mendes, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 3.867 Designar GISELE SILVA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1830229, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.05, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Serra Fluminense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.