DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 48/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pela servidora LUANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 20/11/2023. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9092/2023, resolve: Rever, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT CGP Nº 182 /2020, de 29 de dezembro de 2020 (publicado no DOU em 30.12.2020), que concedeu aposentadoria voluntária à servidora Elvira Christina Troccoli Ribeiro, editado em decorrência do cumprimento do Acórdão TCU n.º 12478/2020 - Primeira Câmara, no que se refere à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI resultante da incorporação de quintos/décimos, passando a ser composta de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Secretário de Gabinete - FC-04 e 3/5 (três quintos) da função comissionada de Chefe de Serviço - FC-04 (art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e art. 13 da Lei n.º 9.624/98, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45, de 4.9.2001), por força de decisão judicial com trânsito em julgado (MS 24.2005.000.13.00.0, impetrado pelo SINDJUF-PB), conforme aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115-CE, com vigência desde a concessão inicial. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e, resolve: Declarar a vacância do cargo comissionado de Assessor - CJ-02 do Gabinete do Desembargador Valério Soares Heringer, ocupado pela servidora Lucianne Marise Tibo Ferreira Vilas, Analista Judiciária, área Judiciária, Removida do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão de seu falecimento, a partir de 14/11/2023. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 3.644, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG. SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão; e CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 2º lugar - RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA Cargo criado pela Lei nº 10.842, de 2 de fevereiro de 2004, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região pela Portaria TRE-GO nº 385, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de outubro de 2023, vago em decorrência da aposentadoria da servidora EMÍLIA DE DEUS SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N° 3.666, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 17.739/2023, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta STF/CNJ/STJ/CJF/TST/CSJTSTM/TJDFT nº 3, de 31 de maio de 2007, e na Resolução CSJT nº 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve: Art. 1º Remover o servidor ERIC FRANCIS VICTOR BREUILLAC, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora BEATRIZ DIAS RIBEIRO PIRES, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Lotar a servidora BEATRIZ DIAS RIBEIRO PIRES no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 220, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5363/2023, resolve: Reconhecer que o servidor HERNAN NARDELLI FONSECA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu MARCOS XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no período de 14 a 17/11/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. Diário Oficial da União, com efeitos financeiros retroativos a 1/2/2023, data do reajuste concedido pela Lei 14.523/2023. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 185, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 11407/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ALANA CRISTINA DE VARGAS JANKE, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 14/11/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 27, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto art. 149, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c Plano de Cargos e Carreiras deste referido Conselho Profissional, notadamente, no item 8.5; Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Sindicância para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, CONSIDERANDO os fatos descritos no Processo Administrativo de nº 2023/003667; resolve: Art. 1º - DESIGNAR Ana Raquel Ferreira Silva Dantas, Diretora de Fiscalização, CREF10/PB 004007-G/PB, Mat. 18, para desempenhar as funções de Presidente da referida comissão; DESIGNAR Emanuel Diniz de Araújo, 1º Vice-Presidente, CREF10/PB 003365- G/PB, para desempenhar as funções de membro da referida comissão; DESIGNAR Pedro Luiz Andrade de Mattos Ribeiro, fiscal mat 02, CREF10/PB 001748-G/PB, para desempenhar as funções de membro da referida comissão. Art. 2º - A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação. PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 135, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 33.045, de 19 de julho de 1958, e considerando as disposições da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, em seu art. 17, do Decreto 44.045 de 19 de julho de 1958, em seu art. 1º, e do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio Grande do Sul; considerando as disposições da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999; considerando as eleições de agosto de 2023, tendo o mandato do Conselheiro Presidente da Comissão Processante encerrado em 30 de setembro de 2023; Decide: Substituir o Conselheiro Presidente da Comissão Processante, por conta das eleições de agosto de 2023, e do término do mandato do Conselheiro Geraldo Jotz, designado, como Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo de Investigação de Registro de Pessoa Física nº 01/2023 - PAIRPF nº 01/2023 - o Conselheiro Dr. Nelson Batezini, mantendo-se os demais membros. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 63, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 a 27 da Resolução CFP nº 05 de 22/03/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 3°, inciso I, da Resolução do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo nº 003/2023, de 26 de junho de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na Plenária n. 2331ª do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 30 de setembro de 2023, Resolvem: Art. 1º - Alterar a Coposição da Comissão Especial Relações Étnico-Raciais (CRER), nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo enquanto membros: I - Maria da Glória Calado - CRP 06/33194 - Coordenadora; II - Andreza Cristina Ferreira - CRP 06/171938 - Membra; III - Carlos Eduardo Mendes - CRP 06/ 153775 - Membro; IV - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/ 118838 - Membro; V - Eduardo de Menezes Pedroso - CRP 06/122428 - Membro; VI - Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra; VII - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra; VIII - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra; IX - Talita Fabiano de Carvalho - CRP 06/71781 - Membra; X - Valéria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra; XI - Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174451 - Membra. Art. 2º - Revogar a Portaria CRP nº 48, de 17 de agosto de 2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta MARTA ELIANE DE LIMA Conselheira Secretária