DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 830, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROADs nº 62514/2023 e 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento de requisito constante no item 15.8 do certame, a nomeação de SAMUEL QUEIROZ DE SOUZA, 806º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436, efetivada pelo Ato PR n° 764, publicado no DOU em 19/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, THAIS MELGACO FERREIRA, 833ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Juliana Reis Santos em outro cargo público, nº 3436; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, 50º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411, efetivada pelo Ato PR nº 736, publicado no DOU em 10/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, ADRIANA SCHAVARSKI, 53ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 833, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de MARIANA SOARES TRIGO JACOB, 2ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Magali Rosa de Lira, nº 1241, efetivada pelo Ato PR nº 770, publicado no DOU em 23/10/2023; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, BEATRIZ CRISTINE PAIM, 9ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Magali Rosa de Lira, nº 1241; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 802, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 54971/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Neiva Dotta Galli, Matrícula nº 138.860, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C. NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019, nos termos do PROAD nº 54971/2023, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GP n. 497, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, Edição 206, Seção 2, página 92, Onde se lê: "FRANSCISLEI ELIAS GONÇALVES" Leia-se: "FRANCISLEI ELIAS GONÇALVES" DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e- PAD/45163/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Daniel Villela Travesedo, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora Débora Lopes Aguilar Ferreira, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Regional. Art. 2º Lotar a servidora Débora Lopes Aguilar Ferreira no Gabinete de Desembargador n. 2. Art. 3º Dispensar o servidor Daniel Villela Travesedo do exercício de função comissionada, FC-6 Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete de Desembargador n. 2. Art. 4º Conceder ao servidor Daniel Villela Travesedo 10 (dez) dias de prazo, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 711, DE 17 NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 17060/2023; resolve: Exonerar o servidor THIAGO SANTANA DE FARIAS, do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete Desembargadora Viviane Maria Leite de Faria, a contar de 01/11/2023. LÉA NUNES ATO Nº 736, DE 16 NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 9850/2023; resolve: Exonerar, a pedido, o servidor JOSÉ RAMOS SOUZA PEDRAL, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 17ª VARA DO TRA BA L H O DE SALVADOR, a contar de 16/11/2023. JEFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 409, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor RODRIGO RODRIGUES PIMENTA GOMES para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado, que anteriormente era exercida pelo servidor Vitor Paiva Rodrigues, conforme OFÍCIO Nº 41/2023, de 7 de novembro de 2023, de lavra da Excelentíssima Juíza DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7318/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor VITOR PAIVA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3510, do exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 342), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado, a contar de 7 de novembro de 2023; II - DESIGNAR o servidor RODRIGO RODRIGUES PIMENTA GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2954, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4(Código SIGEP nº 342), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado, em vaga decorrente da dispensa do servidor Vitor Paiva Rodrigues, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União; III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 414, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 6º do Anexo I da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT Nº 3/2007, o artigo 5º da Resolução CSJT nº 47/2008, o artigo 4º do Anexo da Resolução TRT-8ª nº 462/2007 e o artigo 21 da Resolução TRT-8ª nº 4/2020; CONSIDERANDO que está assegurado o provimento da integralidade das vagas ofertadas no Edital de Abertura do Concurso Público C-336/2022, condição prevista na legislação supracitada para que, nos concursos com prazo de validade em vigor, seja possível proceder à alteração de áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos, bem como criar novas especialidades para atender às necessidades do serviço; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região previamente ao provimento de cargos vagos; CONSIDERANDO o previsto no artigo 21 da Resolução TRT-8ª nº 4/2020, que institui a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e prevê que a Presidência desta Corte, considerando a conveniência e oportunidade administrativas, tem a prerrogativa de proceder a análises e deliberar acerca de pleitos de remoção e/ou redistribuição/transformação de cargos previamente à oferta de vagas a candidatos aprovados em concurso público; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 1925/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: ALTERAR os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Regional abaixo discriminados, a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União, como a seguir: O cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (código 1355), vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Paulo Vinícius Nascimento Santos de Carvalho, para a categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;