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Diário Oficial da União · 21/11/2023 · pág. 89

DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112100089 89 Nº 220, terça-feira, 21 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 § 1º Grupos de trabalho permanentes ativos passarão a ser denominados de Comissões. § 2º Os colegiados ativos de que tratam os incisos VI a XIII serão revogados a partir da publicação desta Resolução e serão reinstituídos com a denominação de Grupo de Trabalho, conforme os dispositivos constantes nesta norma. § 3º A Comissão de Ética, por sua natureza, não integra formalmente o Sistema de Governança proposto, resguardando sua autonomia e independência na condução dos processos de apuração ética e manifestação sobre conflito de interesses. Art. 40. Os casos omissos e as excepcionalidades serão solucionados pelo CEG, conforme a pertinência da matéria. Art. 41. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 42. Fica revogada a Portaria nº 400, de 22 de outubro de 2018. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA Diretor-Presidente Interino MAURICIO ABIJAODI Diretor ANA CAROLINA ARGOLO Diretora NAZARENO ARAÚJO Diretor Interino ANEXO I - ESTRUTURA DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DA ANA . Comitê Estratégico de Governança - CEG . S EC / C EG . Câmara Estratégica de Pessoas - CGEP Câmara de Gestão de Riscos e Integridade - CG R I Câmara de Qualidade Regulatória - CREG Câmara de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDI Câmara de Integração e Inovação - CITI . Estruturas Obrigatórias S EC / CG E P S EC / CG R I S EC / C R EG S EC / CG D I S EC / C I T I . Estruturas Facultativas EA G EA G EA G EA G EA G SEC - Secretaria Executiva de Comitê ou Câmara Temática EAG - Estrutura de Apoio à Governança ANEXO II - ESTRUTURAS COLEGIADAS INTERNAS ATIVAS NA ANA . Nº NOME ATUAL DA ESTRUTURA COLEGIADA AÇÃO (MANTER, EXTINGUIR, RENOMEAR) NOVA DENOMINAÇÃO DA ESTRUTURA COLEGIADA VINCULAÇÃO AO SIGOV . COMISSÕES ATIVAS . 1 COMISSÃO DE ÉTICA DA ANA - CEANA Manter Não se aplica Não se aplica . 2 COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD/ANA Manter Não se aplica CG D I . 3 COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - CG/PLS Manter Não se aplica C EG . 4 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA - CICE manter Não se aplica C EG . 5 COMISSÃO ORGANIZADORA DO PRÊMIO ANA 2023 - COPANA manter Não se aplica C EG . 6 COMISSÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 10.139/2019 - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - CI manter Não se aplica CITI . 7 COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - CPADOC manter Não se aplica CITI . 8 COMISSÃO PERMANENTE DE REAPROVEITAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, ALIENAÇÃO E DESFAZIMENTO DE BENS - CPR manter Não se aplica C EG . 9 SUBCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO SETORIAL DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA renomear COMISSÃO DE COORDENAÇÃO SETORIAL DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CIGA CITI . Nº NOME ATUAL DA ESTRUTURA COLEGIADA MANTER, EXTINGUIR, R E N O M EA R AÇ ÃO NOVADENOMINAÇÃO DA ESTRUTURA COLEGIADA VINCULAÇÃO AO SIGOV . COMITÊS ATIVOS . 1 COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO - CAPGD extinguir Incorporar as atribuições do CAPGD ao CGEP Não se aplica CG E P . 2 COMITÊ DE CAPACITAÇÃO E DIFUSÃO - GEF extinguir Incorporar as atribuições do CEF ao CGEPI Não se aplica CG E P . 3 COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES DA ANA - (Comitê de Governança) - CG extinguir Incorporar suas atribuições, distribuindo-as nos Comitês do S I G OV Não se aplica C EG . 4 COMITÊ DE EDITORAÇÃO - ANA - CEDIT renomear Alterar a denominação para Comissão Comissão de Editoração - ANA - CEDIT C EG . 5 COMITÊ DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA ANA REFERENTES AO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CIPISF renomear Alterar a denominação para Comissão Comissão de Implementação das Ações da ANA Referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - CIPISF CITI . 6 COMITÊ DE MONITORAMENTO E MODELOS - GEF manter Alterar a denominação para Comissão Comissão de Monitoramento e Modelos - CMM C EG . 7 COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ANA/CTI - CSIC manter Migrar os dispositivos constantes da Portaria XXX para a Resolução que institui o SIGOV Não se aplica CG D I . 8 COMITÊ DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANA - CTI extinguir Incorporar as atribuições do CTI ao CGDI Não se aplica CG D I . 9 COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO - CGC extinguir Incorporar as atribuições do CGC ao CGEPI Não se aplica CG E P . 10 COMITÊ PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO - CPEG renomear Alterar a denominação para Comissão Comissão Pró-Equidade de Gênero - CPEG CG E P