DOU 21/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO Nº 130/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08000.027380/2023-36 INTERESSADO(A): LIMA NAOMI SHIMIZU E WILLIAN NAOTO SHIMIZU Assunto: Arquivamento A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LIMA NAOMI SHIMIZU E WILLIAN NAOTO SHIMIZU, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 132/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08018.056588/2023-73 INTERESSADO(A): MIGUEL JEA HO HWANG Assunto: Arquivamento A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MIGUEL JEA HO HWANG, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 133/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08018.057437/2023-32 INTERESSADO(A): MOIRA BACKX DE OLIVEIRA Assunto: Arquivamento A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MOIRA BACKX DE OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 152/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessada: REYNA MERCEDES ALVAREZ CHAVEZ Processo nº 08505.112684/2015-15 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Cynthia Vanliga, incluído na Portaria nº 2.876, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é QIUSHI WANG, e não como constou. Processo nº 235881.0405011/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Magali Camacho Zebalos da Silva, incluído na Portaria nº 2.879, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é MAGALI CAMACHO ZEBALLOS DA SILVA, e não como constou. Processo nº 235881.0289758/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Elphinose Aceus, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é SULTANA CHERILUS, e não como constou. Processo nº 235881.0329697/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Lukeka Lina, incluído na Portaria nº 1.182, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, é ALFREDO MIGUEL, e não como constou. Processo nº 235881.0098786/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Jonel Larose, incluído na Portaria nº 2.891, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2023, é CARIELUS LAROSE, e não como constou. Processo nº 235881.0213880/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Ahmed Mohamed Elfateh Emam Kaseb, incluído na Portaria nº 2.906, de 1° de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023, é MOHAMEDELFATEH EMAM KASEB ABDELKADER, e não como constou. Processo nº 08018.071659/2023-68 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Juan Sebastian Mendoza Aguirre, incluído na Portaria nº 2.734, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, é 12 de março de 1994, e não como constou. Processo nº 08018.071582/2023-26 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de YANG CHANGJIANG, que ao amparo no artigo 115 da Lei nº 6.815 de 1980, foi deferida a solicitação de adaptação de nome, passando a chamar-se ENOQUE YANG, incluído na Portaria da SNJ nº 299, de 14 de Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de Dezembro de 2016, é BAOSHEN YANG e GUIHUA ZHANG, e não como constou. Processo nº 08018.071064/2023-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Mustafa Yousef Ahmed, incluído na Portaria nº 2.932, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2023, é YOUSEF AHMED, e não como constou. Processo nº 08018.071423/2023-21 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Ondina Julia da Silva Mendes de Carvalho, incluído na Portaria nº 2.916, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2023, é MARIA JULIA DA SILVA SAUDE, e não como constou. Processo nº 08018.071373/2023-82 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Sandra Aldana Echevarria Mayo, incluído na Portaria nº 2.887, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2023, é EDUARDO CALIXTO ALDANA TENA, e não como constou. Processo nº 08018.071470/2023-75 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Bashir Babalola, incluído na Portaria nº 2.933, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2023, é BASHIR OLADOTUN BABALOLA, e não como constou. Processo nº 08018.071317/2023-48 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Koko Kaka Andre, incluído na Portaria nº 766, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2020, é KAKA MAKUALA, e não como constou. Processo nº 08505.023097/2019-78 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Chen Hung Shih, incluído na Portaria nº 246, de 09 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2013, é CHEN I YI, e não como constou. Processo nº 08018.001061/2019-25 RAYSSA CAVALCANTE MATOS DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome incluído na Portaria nº 2972, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023, Seção I, Página 51, é WALTER SOARES BELITARDO JUNIOR, e não como constou (processo 08018.052165/2023-84). TRUYITRALEU TAPPA GABINETE R E T I F I C AÇ ÃO Retificação na PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 84, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DOU do dia 14 de novembro de 2023, Seção 1, página 73. Onde se lê: "Art. 5º A RNCA será integrada pelos municípios membros, mediante formalização de termo de adesão constante no Anexo Único desta Portaria, e suas atividades contarão com o apoio executivo do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DEMIG/SENA JUS/MJSP. § 1º Atores da sociedade civil, organizações internacionais, instituições de ensino e pesquisa e outros órgãos do poder público poderão ser convidados a compor a RNCA em caráter consultivo ou de acordo com o pactuado em Plano Trabalho. § 2º O termo de adesão à RNCA deverá ser assinado pelo Prefeito do município ou por Secretário da pasta com competência sobre políticas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, e encaminhado para o DEMIG/SENAJUS/MJSP via correio eletrônico [email protected]. § 3º Os representantes dos municípios na RNCA deverão ser indicados na ocasião da assinatura do Termo de Adesão, e eventuais modificações deverão ser formalizadas por meio de ofício dirigido ao DEMIG/SENAJUS/MJSP via correio eletrônico [email protected].", Leia-se: "Art. 5º A RNCA será integrada pelos municípios membros, mediante formalização de termo de adesão constante no Anexo Único desta Portaria, e suas atividades contarão com o apoio executivo do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DEMIG/SENA JUS/MJSP. § 1º Atores da sociedade civil, organizações internacionais, instituições de ensino e pesquisa e outros órgãos do poder público poderão ser convidados a compor a RNCA em caráter consultivo ou de acordo com o pactuado em Plano Trabalho. § 2º O termo de adesão à RNCA deverá ser assinado pelo Prefeito do município ou por Secretário da pasta com competência sobre políticas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, e encaminhado para o DEMIG/SENAJUS/MJSP via correio eletrônico [email protected]. § 3º Os representantes dos municípios na RNCA deverão ser indicados na ocasião da assinatura do Termo de Adesão, e eventuais modificações deverão ser formalizadas por meio de ofício dirigido ao DEMIG/SENAJUS/MJSP via correio eletrônico [email protected].".