DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora JADE AFONSO ROMERO Casa Civil MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR Secretaria das Cidades JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Econômico JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Diversidade MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria dos Direitos Humanos MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Secretaria da Educação ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Esporte ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres JADE AFONSO ROMERO Secretaria da Pesca e Aquicultura ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Proteção Animal ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO Secretaria do Planejamento e Gestão SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria dos Povos Indígenas JULIANA ALVES Secretaria da Proteção Social ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria dos Recursos Hídricos RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO Secretaria das Relações Internacionais ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Saúde TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do Trabalho VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Turismo YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matrícula nº 978898-1-3, a viajar às cidades Washington/EUA e Miami/EUA, no período de 01 a 10 de dezembro do corrente ano, a convite do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, em missão aos Estados Unidos com Secretários Estaduais de Educação para troca de experiências e observação de boas práticas em educação, concedendo-lhe passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Washington e Miami/Fortaleza, no valor total de R$ 24.774,44 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e seguro viagem no valor de R$ 954,40 (novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º, 3º e 5° do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º; § 2º do art. 8º e art. 10°; classe I, do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem, alimentação, coordenação da agenda, transporte local, passagens domésticas, tradução e visto de intercâmbio, serão custeadas pela Embaixada dos EUA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí- cula funcional n° 497.6281.X, a viajar às cidades de Campo Grande e Bonito/MS, no período de 05 a 09 de dezembro de 2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, referente aos dias 5, 8 e 9 para a cidade de Campo Grande, a fim de participar de reunião da Comissão Técnica Permanente - COTEPE, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, totalizando RS 1.226,68 (mil duzentos e vinte e seis e sessenta e oito centavos), mais um ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos o cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 2 (duas) diárias referente aos dias 6 e 7 para a cidade de Bonito, com a finalidade de participar da 43a reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e da 191a reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/BONITO/CAMPO GRANDE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.814,37 (dois mil oitocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5° e seu § 1º; art.10, do Decreto n° 30.719, de 25 do outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL