DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA VICEGOV Nº35/2023 – O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ CHAVES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000013-7, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Barbalha-CE, no período de 3 a 5 de outubro de 2023, com a finalidade de participar da Visita ao Centro de Refe- rência da Mulher de Barbalha, concedendo-lhe (2 e ½) duas diárias e meia, totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Paulo Italo Sales Carlos Alves ASSESSOR ESPECIAL

PORTARIA VICEGOV Nº36/2023 – O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR a servidora MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ CHAVES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000013-7, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Jaguaribe-CE, no dia 16 de outubro de 2023, com a finalidade de participar da Inauguração da Sala Lilás na Delegacia de Jaguaruana, concedendo-lhe (½) meia diária, totalizando valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Paulo Italo Sales Carlos Alves ASSESSOR ESPECIAL SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2022 I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MARCONDES PEREIRA Nº 1065, DIONÍSIO TORRES, Nº 168, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 091/2022, NAS DISPOSIÇÕES DO NUP:18001.016327/2023-53 E NAS NORMAS DO ART. 54, INCISO II, LEI Nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº091/2022/SAP POR 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$3.722.432,64 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 091/2022/SAP NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 01/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JOSÉ NEWTON LACERDA CARNEIRO-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA; SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº138/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Estadual nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 3000017-X, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 1.176,00 (hum mil, cento e setenta e seis reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº. 2023NE002253. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 183, de 28/09/2023, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação N° DO DOCUMENTO 009/CIDADES/2023, SENAI Departamento Regional do Ceará, ONDE SE LÊ: DISPENSA: Venho muito respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a APROVAÇÃO e a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da entidade paraestatal sem fins lucrativos, SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, CNPJ nº 03.768.202/0001-76, estabelecida na Avenida Barão de Studart, 1980, 1° andar, Aldeota, Fortaleza/CE, no valor global correspondente a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2023. Waldemar Pereira, Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social. RATIFI- CAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. LEIA-SE: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso XIII, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a APROVAÇÃO e a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da entidade paraestatal sem fins lucrativos, SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, CNPJ nº 03.768.202/0001-76, estabelecida na Avenida Barão de Studart, 1980, 1° andar, Aldeota, Fortaleza/CE, no valor global correspondente a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETARIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0912/2023 Dt. Portaria: 14/11/2023 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN- TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2023, processo nº08925145/2023. Número Pedido: 34308 Dt. Pedido: 13/11/2023 Processo: 08925145/2023 Dt. Processo: 13/11/2023 Autorização 25479 Dt. Autorização: 13/11/2023 FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTD VALOR UNIT. ADICIONAL TOTAL FIXO % CIDADE 70013118 - JUSTINIANO JOSE CAMURÇA FILHO GERENTE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Fiscalização de Obras nos municípios de Paracuru e Paraipaba. FORTALEZA PARACURU 13/11/2023 14/11/2023 1.50 77,10 0,00 0.00 0.00 115,65 70013118 - JUSTINIANO JOSE CAMURÇA FILHO GERENTE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Fiscalização de Obras nos municípios de Paracuru e Paraipaba FORTALEZA PARAIPABA 16/11/2023 17/11/2023 1.50 77,10 0,00 0.00 0.00 115,65