DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL VOZES PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA. A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a Lei Estadual nº 16.710/2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO justificativa apresentada pela Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura - CCFOL (fls. 272) consoante ao processo administrativo NUP: 27001002887202311; CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao EDITAL VOZES PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA, não interferindo no seu objeto nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDE- RANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL VOZES PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁ- RIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA, nos seguintes termos: ● Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 1.3 do edital pelo prazo de 08 (oito) dias corridos, ou seja, as inscrições para o presente edital estarão abertas até o dia 24 de novembro de 2023. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA, assumida em face de JONATAS ISAAC APOLONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador da Coordenadoria de Territórios e Articulação Regional - COTAR, matrícula nº 300091-9-3, referente a concessão de diárias, em razão de viagem de trabalho realizada pelo referido servidor aos municípios Itapipoca/CE, Sobral/CE, Limoeiro do Norte/CE e Icapuí/CE, no período dos meses de novembro e dezembro de 2022, para fins de para execução do Circula Ceará, evento estruturante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, nos termos do processo administrativo nº 27001.003164/2023-30 (SUITE)/10961755/2022(VIPROC), no valor total de R$ 1.133.37 (hum mil, cento e trinta e três reais e trinta e sete centavos), despesa esta não executada no exercício anterior (2022), devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 26961 - 27100003.13.3 92.421.20705.03.339092.1.5009100000.0. A fundamentação do presente termo se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 1041/2023, com amparo no art. 112 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com o disposto no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/64. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº1020/2023 -O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE criar o setor de Dívida Ativa da ADAGRI – DIVAT, com objetivo de analisar e dar andamento aos autos de infração de defesa agropecuária, visando promover a saúde animal, vegetal e a qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais cearenses, sendo o referido vinculado a Assessoria Jurídica da Adagri. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 14 novembro de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1035/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e e 17.745, de 4 de novembro de 2021, RESOLVE, ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria pelos excelentes serviços prestados no trabalho do inquérito soroepidemiológico desenvolvido de acordo com o Plano Nacional de Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. Os trabalhos realizados pelos aludidos servidores foram providos de dedicação, zelo e profissionalismo, o que representou valiosa colabo- ração para o sucesso do trabalho realizado. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI Nº1035/2023 AILTON GADELHA MAIA TÉCNICO AGROPECUÁRIO ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES MÉDICA VETERINÁRIA ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA MÉDICA VETERINÁRIA ANDRÉA LEITE CARVALHO MÉDICA VETERINÁRIA ANNIRA AQUINO CORTEZ MÉDICA VETERINÁRIA ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA MÉDICO VETERINÁRIO APARECIDA SIMONE MATINS MIRANDA BIÓLOGA ARQUELAU NOBRE NOJOSA MÉDICO VETERINÁRIO CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA MÉDICO VETERINÁRIO CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA TÉCNICO AGROPECUÁRIO CÉLIO SOUZA DA ROCHA MÉDICO VETERINÁRIO CÍCERO JOAQUIM DA SILVA TÉCNICO AGROPECUÁRIO CÍCERO WANDDERLÔ CASIMIRO BEZERRA MÉDICO VETERINÁRIO CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR MÉDICA VETERINÁRIA CRISTIANO BENEDITO DA SILVA TÉCNICO AGROPECUÁRIO DANIEL VICTOR SARAIVA TÉCNICO AGROPECUÁRIO DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES MÉDICA VETERINÁRIA DAVI BASTOS CAPISTRANO JÚNIOR MÉDICO VETERINÁRIO DAVID CALDAS VASCONCELOS MÉDICO VETERINÁRIO DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA MÉDICA VETERINÁRIA DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA MEDICO VETERINÁRIO EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS MÉDICO VETERINÁRIO EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS MÉDICO VETERINÁRIO EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR MÉDICO VETERINÁRIO FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA TÉCNICO AGROPECUÁRIO FELIPE FRANCELINO FERREIRA MÉDICO VETERINÁRIO FERNANDO ANTÔNIO CLEISON CRISTINO MÉDICO VETERINÁRIO FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO MÉDICO VETERINÁRIO FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA TÉCNICO AGROPECUÁRIO FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA TÉCNICO AGROPECUÁRIO FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA MÉDICO VETERINÁRIO FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JÚNIOR MÉDICO VETERINÁRIO FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA TÉCNICO AGROPECUÁRIO FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS MÉDICO VETERINÁRIO FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA TÉCNICO AGROPECUÁRIO FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA TÉCNICO AGROPECUÁRIO FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR MÉDICO VETERINÁRIO