DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº017/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 EMPRESA PROCESSO C.G.F. NF-SÉRIE Nº AIDF FALCÃO & ARRAES LANCHERIA LTDA ME 03731640/2023 06.464.668-8 001 a 250 - NFVC 22525/2015 M E V COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA ME 06146670/2023 06.557.577-6 1547 a 1750 - NFVC 10831/2017 MARIANA LEITE DA SILVEIRA ME 06308688/2023 06.515.238-7 291 a 500 - NFVC 17020/2016

ATO DECLARATÓRIO Nº018/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº018/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 EMPRESA PROCESSO C.G.F. NF-SÉRIE Nº AIDF MERCADINHO PONTO DA ECONOMIA LTDA 06689436/2023 06.727.073-5 510 a 520, 535 a 543, 586 a 596 e 626 a 750 - NFVC 03365/2017 CONAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME 01008260/2023 06.826.909-9 6551 a 6553, 6583 a 6600, 6620 a 6625, 6636 a 6657, 6674 a 6675 e 6680 a 6692 - NFVC 01404/2018 CONAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME 01008260/2023 06.826.909-9 6834 a 6850, 6878 a 6892, 7018 a 7025 - NFVC 01241/2019 CONAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME 01008260/2023 06.826.909-9 7085, 7092 a 7120, 7123 a 7128 e 7200 - NFVC 03347/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº115/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na IN º 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 237/2023 (publicado no D.O.E. de 29/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.003791-4 ATLANTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO TEXTIL LTDA 02 06.981059-1 FJN DA SILVA INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA 03 06.719807-4 MARIA ALBERTINA ARAUJO DE CASTRO 04 06.446589-6 MERCADINHO TAPERUABA LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 30 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº116/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na IN º 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 224/2023 (publicado no D.O.E. de 26/09/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.760364-5 CONEXÃO TELECOM LTDA 02 06.478415-0 MONICA BATISTA DA SILVA1153231746 03 06.787595-5 PAULO EUGENIO MOTA DO AMARAL Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 31 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº117/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na IN º 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 233/2023 (publicado no D.O.E. de 26/09/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 31 de outubro de 2023. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº117/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)0233/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.762396-4 ADM VARIEDADES VESTUÁRIO E ARMARINHO LTDA 02 06.261299-9 CARLOS ANDRE SANTOS XAVIER 51315882272 03 06.257290-3 JOSE OTACILIO DE CASTRO NETO 60637062329 04 06.390516-7 M A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 05 07.085016-0 MAGLA MARIA BEZERRA DE HOLANDA 66174716368 06 06.265928-6 PETRONIO CESAR SANTOS XAVIER 72464828220 07 06.743857-1 WALITA SUYANE DA SILVA

ATO DECLARATÓRIO Nº118/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na IN º 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 240/2023 (publicado no D.O.E. de 26/09/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.