DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 NÚMERO DENOMINAÇÃO DO CAMPO CONTEÚDO TAMANHO POSIÇÃO FORMATO 30 UND_SAIDA Unidade do item na NFE de Saída (ex: CX, UND, FARDO, KG, etc) 2 396 a 397 X 31 QUANT_SAIDA Quantidade Tributária do item na NFE de Saída 9 398 a 406 N 32 VLR_UNIT_TRIB_SAIDA Valor unitário tributário do item na NFE de Saída 9 407 a 415 N 33 VLR_PROD_SAIDA Valor do produto do item na NFE de Saída 9 416 a 424 N 34 ICMS_SAIDA ICMS da operação própria referente operação de saída interestadual 9 425 a 433 N 35 FAT_CONV Fator de conversão do item da NFE de Entrada para o item da NFE de Saída 13 434 a 446 N 36 NUM_DAE_GNRE Número do documento de arrecadação estadual, se houver 15 447 a 461 N 37 VLR_RESSARC Valor que está sendo solicitado de ressarcimento do item 9 462 a 470 N FORMATO DOS CAMPOS: 1. Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas. 2. Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS: 1. NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. 2. ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. As datas deverão ter o formato: AAAAMM. Onde: M - mês e A – ano” (NR) Art. 2.º Ficam revogados os seguintes dispositivos: I – o § 3.º do art. 3.º da Instrução Normativa n.º 104, de 05 de setembro de 2023; II – a Instrução Normativa n.º 32, de 08 de novembro de 2012. Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº130, de 10 de novembro de 2023. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - inclusão dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA 03.012.0032.00165 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK ACAI LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00174 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK TANGERINA LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00200 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK MORANGO E PESSEGO LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00198 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK COLA LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00197 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK CITRUS LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0029.00195 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK TANGERINA SEM ACUCAR LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 7,40 03.012.0029.00153 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK MORANGO E PESSEGO LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 7,40 03.012.0029.00158 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK CITRUS LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 7,40 03.012.0029.00205 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK COLA LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 7,40 03.012.0029.00201 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK COLA COFFEE LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 7,40 03.012.0031.00101 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY ENERGY DRINK ACAI GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 15,70 03.012.0031.00123 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY ENERGY DRINK TANGERINA GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 15,70 03.012.0031.00140 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY ENERGY DRINK MORANGO E PESSEGO GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 15,70 03.012.0031.00141 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY ENERGY DRINK CITRUS GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 15,70 03.012.0031.00151 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY ENERGY DRINK COLA GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 15,70 II - alteração dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA 03.012.0032.00128 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK TROPICAL LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00153 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK MACA VERDE LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00138 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK COCO E ACAI LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00164 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY DRAGON ENERGY DRINK PITAYA LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00139 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK MELANCIA LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00137 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK CRANBERRY LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00106 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0032.00107 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK LABELLAMAFIA LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,35 03.012.0057.00014 ENERGETICO GARRAFA PET 250ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK GARRAFA PET 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 5,60 03.012.0029.00088 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO BALY ENERGY DRINK SUGAR FREE LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 7,40