DOE 21/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº023/2020 IG Nº1294247 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza/Ceará, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), e do Edital de Chamamento Público nº 07/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.011036/2023-77. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº023/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoa com Deficiência - CEPID, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior- mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº10/SRH/CE/2018 CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; CONTRA- TADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67; OBJETO: Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato nº10/2018, que contratou a prestação de serviços de Informática, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; e acesso à internet; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no art. 79, inciso II e § 1º, da Lei nº 8666/93, em conformidade com as justificativas constantes no processo administrativo nº 29001.000348/2023-73; DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023; FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. Fortaleza , 16 de novembro de 2023. Ricardo Veras Paz COORDENADOR DA ASJUR FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº130/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES em efetivo exercício: Alyson Brayner Sousa Estácio, mat. 3000355-1, Daniel Antonio Camelo Cid, mat. 3000352-7, João Dehon de Araújo Pontes Filho, mat. 3000373-X, Renan Vieira Rocha, mat. 300035.3.5, Samiramisthaís Souza Linhares, mat. 3000360-8 e Rafaela dos Santos Gomes, mat. 3000342-X, a viajarem à cidade de Aracajú-SE., no período de 18 a 25/11/2023, com o objetivo de participarem do XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Salientamos que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pela Pós-DEHA-UFC, Projetos Sertões e Modash, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de novembro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº911/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o(a) estagiário(a) LEVY OTONIEL ESDRAS LIMA DO SANTOS a partir de 02 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1332/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite NUP: 24001.009571/2023-62, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora MARGARET MENDONÇA DE PAIVA, matrícula nº 030163-1-5, que ocupa a função de Agente de Administração, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria De Vigilância Sanitária - Covis, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL correspondente a 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Ciências da Religião – Licenciatura Plena, com vigência a partir de 22 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1359/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite nº 24001.019974/2023-10, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora TEREZA LEONOR JOCA DE MEDEIROS, matrícula nº 401615-1-1, que ocupa a função de Agente de Administração, lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Célula de Perícia, Cálculos e Estatística da Procuradoria Geral do Estado - PGE, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFIS- SIONAL correspondente a 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de Administração de Empresas - Bacharelado, com vigência a partir de 04 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1587/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09816844/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ADRIANA ANDRADE ARRAES, matrícula nº 492383-1-2, que ocupa o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato /CE/HEMOCE/CRATO/CE, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Hematologia e Imuno-He- matologia, Área de Conhecimento: Saúde e Bem Estar Social, com vigência a partir de 13 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA