DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200113 113 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 10030260, Caio Lucas Estevam Martins, 69.50, 422 / 10025073, Aline de Oliveira Machado, 66.50, 423. () Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência. (*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência aprovados dentro do quantitativo de convocações para ampla concorrência. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 O resultado final no concurso público fica devidamente homologado nesta data pela Superintendente de Pessoas. 2.2 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro do número de vagas serão convocados(as) para contratação durante o prazo de validade do concurso, observada a sua classificação final, e devem acompanhar as publicações das convocações e de qualquer ato referente a este concurso público por meio do Portal da Transparência e Governança do Serpro, no endereço eletrônico: https://www.transparencia.serpro.- gov.br/acesso-a-informacao/servidores/concurso-publico/concurso-publico-2023. 2.3 O Serpro estabelece que as convocações para preenchimento das vagas deste concurso serão realizadas por e-mail, podendo também ser utilizado o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp fornecidos pelos(as) candidatos(as) durante o processo de inscrição no certame. 2.4 Com a presente homologação do resultado final, o candidato deverá manter atualizados os seus dados cadastrais, como endereço residencial, e-mail, contatos telefônicos e número de WhatsApp perante o Serpro. 2.5 O(a) candidato(a) que desejar atualizar qualquer dado cadastral deverá protocolar o pedido por meio do sistema do Serpro, o SoluCiona, menu Gestão de Pessoas

Gestão do Quadro de Pessoal > Concurso Público, acessível pelo endereço: http://soluciona.serpro.gov.br/. 2.6 São de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos da não atualização de qualquer um dos dados cadastrais. 2.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar e se atualizar das informações contidas nas publicações referentes a este concurso público, por meio do Portal da Transparência e Governança do Serpro, no endereço eletrônico: https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/servidores/concurso- publico/concurso-publico-2023, ficando desobrigado o Serpro da responsabilidade por qualquer prejuízo ao candidato advindo da falta de acompanhamento das publicações e do cumprimento pelo candidato das informações nelas contidas. EUNIDES MARIA LEITE CHAVES REGIONAL SALVADOR EXTRATO DE CONTRATO Nº 170689/2023 - UASG 803051 Processo Nº SERPRO-PLI-2023/00005. DISPENSA Nº: 00889/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.394.460/0092-89 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU. Objeto: Cessão de uso para instalação e funcionamento do escritório do SERPRO na Delegacia da RECEITA FEDERAL em Aracaju. Vigência: 10/10/2023 a 22/12/2027. Data da Assinatura: 10/10/2023. Valor total: R$ 132.841,40. REGIONAL SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 973/2023 - UASG 803080 Nº Processo: PTI-2023/0042. Objeto: Serviço de acesso à base de dados de Risco e Compliance, em ambiente Web.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Https://www.gov.br/compras/pt- br/sistemas/comprasnet-siasg, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/803080-5-00973-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA Pregoeiro Designado (SIASGnet - 21/11/2023) 803080-17205-2023NE000128 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISOS DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920068V LEILÃO PÚBLICO 2023/920068V (9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO, MG, RJ, RN e SC. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.clebercardosoleiloes.com.br, em 06.12.2023, com início às 11h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Cleber Cardoso Pereira; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 2978-6710, em horário comercial ou pela internet através do site: www.clebercardosoleiloes.com.br LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920071V LEILÃO PÚBLICO 2023/920071V (9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; Venda de bens imóveis, situados nos estados de BA, DF, MA, PB e RJ. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.clebercardosoleiloes.com.br, em 06.12.2023, com início às 10h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Cleber Cardoso Pereira; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 2978-6710, em horário comercial ou pela internet através do site: www.clebercardosoleiloes.com.br GILBERTO HIGINO DA COSTA Presidente da Comissão de Licitação LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920067V LEILÃO PÚBLICO 2023/920067V (9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de MA, e MT. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.clebercardosoleiloes.com.br, em 06.12.2023, com início às 12h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Cleber Cardoso Pereira; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 2978-6710, em horário comercial ou pela internet através do site: www.clebercardosoleiloes.com.br LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920072V LEILÃO PÚBLICO 2023/920072V (9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; Venda de bem imóvel, situados no estado de SP. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.leiloesbrasil.com.br, em 06.12.2023, com início às 14h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Antonio Brasil II; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (62) 32501-500, em horário comercial ou pela internet através do site: www.leiloesbrasil.com.br LEILÃO PÚBLICO Nº 2023/920073V LEILÃO PÚBLICO 2023/920073V (9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; Venda de bens imóveis, situados nos estados de SP, RS, PA e MA. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: : www.leiloesbrasil.com.br, em 06.12.2023, com início às 13h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Antonio Brasil II; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (62) 32501-500, em horário comercial ou pela internet através do site: www.leiloesbrasil.com.br ANA CAROLINA MUSZEYNSKI Presidente da Comissão de Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE PENALIDADE Torna-se pública a aplicação de advertência e multa no valor de R$ 42.376,83 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), conforme Artigo 83 Inc. I e II da Lei 13.303/16 à Empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 08.744.139/0001-51, relativo ao processo administrativo nº 002/2023, em virtude de descumprimentos estabelecidos no Contrato DGCO Nº 00063/2022. Brasília, 21 de Novembro de 2023 MAURA MEDEIROS REZENDE DE SOUZA Gerente Divisão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19973100101202313. , publicada no D.O.U de 27/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do Registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos móveis (notebooks) de ALTO DESEMPENHO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 22/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sala 122 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAMILA FLAVIA LINS LIVINO DE CARVALHO Pregoeira (SIDEC - 21/11/2023) 201057-00001-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.121392/2021-86. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Fernanda Amador Pereira, CPF nº .278.812-* OBJETO: Rua dos Araríus, n° 106-1 altos, apto n° C-8, Praia de Iracema, Fortaleza- CE, CEP: 60060-320 sob RIP nº 1389 0102811-14. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.724,69 m². FRAÇÃO IDEAL: 1/36 VALOR DO IMÓVEL: R$73.678,93 (setenta e três mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de novembro de 2023, certidão 38444026. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.130542/2022-23. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: LEFT BANK DO BRASIL LTDA, CNPJ: .36.925/0001- OBJETO: Rua T , S/N, QUADRA 09, LOTES 12, 13, 14 E 15, Terreno/Lote, LOTEAMENTO PONTAL DE MACEIÓ, FORTIM /CE, CEP: 62815-000, sob RIP nº 0987 0100022 - 97. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.093,88 m². VALOR DO IMÓVEL: R$149.353,99( cento e quarenta e nove mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de novembro de 2023, certidão 38444088. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.122072/2023-10. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA - CNPJ .06.481/0001-**. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Pedro Soccol, 581 (terreno em forma de triângulo situado entre três avenidas), bairro centro, município de Medianeira, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7701000105008 sendo o RIP Utilização: 7701000075001. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 83,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 257,14 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 665.400,72 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos reais e setenta e dois centavos). FINALIDADE: Funcionamento da Diretoria de Trânsito e Central de Monitoramento do município de Medianeira. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de novembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 27 à 33, da SPU/PR.