DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.882,42 (Cento e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). FINALIDADE: Construção, funcionamento e manutenção do Museu Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de novembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 01 à 07, da SPU/PR. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.101000/2022-40 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LEANDRO FEITOSA DE SOUZA - CPF .863.748- OBJETO: Avenida Deputado Anibal Khury 12057- Quadra B , Lote 13, Balneário Guapê, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100219-32. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica VALOR DO IMÓVEL: R$ 70.048,80 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/11/2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.123207/2023-56 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: OLIVIA DUARTE RODRIGUES - CPF .392.19- OBJETO: Imóvel Urbano localizado na Avenida Atlântica, 8055, Balneário Currais, situado no município de Matinhos/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 7963.0103702-62. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.490,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 649.715,00 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 7 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/11/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.142909/2021-71 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXANDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - CPF .627.043-, OBJETO: Imóvel TOTALMENTE incluído em terreno da União, classificado como marginal de rio, localizado à situado na na Rua Vitorino Assunção, nº 6061, bairro Mafrense, CEP: 64.004-740, quadra 525-C, Lote 14, Zona 05, cuja Matrícula 22.440 conforme R-1-22.440, livro de Registro Geral 2-AAAK, fl. 63 do Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI, cadastro imobiliário IPTU 054.341-1, cadastrado sob RIP nº 1219 0101775-14. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 250,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.905,00 (seis mil novecentos e cinco reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME nº 9.220, de 02 de agosto de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 138,10 (cento e trinta e oito reais, dez centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/11/2023, conforme Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, anexo 38591334. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.122093/2021-65 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARS KAMMER CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CPF/CNPJ: .26.251/0001- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA GENTIL, S/Nº - BALNEÁRIO PEREQUE, CEP: 88210-000 - PORTO BELO/SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8265 0100432-18 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.690,59 m2 de área, totalmente pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$ 261.520,74 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.230,41 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.132098/2021-04. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CÉSAR JOSÉ DOHOPIATI, inscrito no CPF/CNPJ: .729.579- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PORTO ALEGRE, S/N LOTEAMENTO ZARLING - LOTE 2524, ENSEADA - UBATUBA, CEP : 89240-000 - SAO FRANCISCO DO SUL/SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100238-13 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 252,00 m2 de área totalmente inseridos em área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.893,56 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 657,87 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148039/2020-69 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELLA VESTERGAARD, inscrito no CPF/CNPJ: .256.319- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA DEPUTADO FRANCISCO EVARISTO CANZIANI, 300 - CABECUDAS, CEP: 88306-403 - ITAJAÍ/SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8161 0101217-67 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 403,78 m2 de área total, sendo que 15,12 m2 pertencem à União. VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.857,95 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 197,16 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.119039/2021-36 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: OFENÍSIA DE ANDRADE ARGOLO MELO - .721.615 - ** e EVERALDO MOTA MELO - .677.895 - ** OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno Acrescido de Marinha, situado na Rua Expedicionário Egídio Alves de Oliveira, nº 102, Lote nº: 13, Quadra 113, Bairro São Conrado, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro Nº 02 - Registro Geral de Aracajú-Sergipe, sob a matricula 23.629, medindo 09,00 m de largura na frente/sul, confrontando-se com a Rua Expedicionário Egídio Alves de Oliveira; 09,00 m de largura no fundo/norte, confrontando-se com a casa nº 208 da Rua Cabo Walbert Dias Soares; 18,00 m de comprimento pelo lado esquerdo/leste, confrontando-se com a casa nº 94 da Rua Expedicionário Egídio Alves de Oliveira; 18,00 m pelo lado direito/oeste, confrontando-se com a casa nº 110 da Rua Expedicionário Egídio Alves de Oliveira, perfazendo área de 162,00 m2, integralmente de domínio da União, com LPM/1831 homologada em 26/11/2002 (Processo nº 10586.000098/99-83). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m²; com área total da União 162,00 m² de Fração ideal: 1,0 % VALOR DO IMÓVEL: R$ 113.749,92 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e nove reais, e noventa e dois centavos). FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/10/2023, conforme Processo SEI 19739.119039/2021-36, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito - Registra (38469466). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.132694/2021-80 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SÔNIA MARIA MORAIS RÊGO - .087.975-*, inventariante do Espólio de CARLOS REGO FILHO - .913.065-*. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno acrescido de marinha, situado a Av. Inácio Barbosa, Condomínio Portal do Atlântico, Lote 36, Cep: 49005 - 405 - Aracaju(SE), com Matrícula nº 31.573 do 8º Ofício - 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE. Área total: 19.847,56 m², área da União: 6.879,17 m², fração ideal: 0,025594, com da LPM/1831 nº 5, homologada em 22/06/1999 (Processo nº 10586.000530/96-20);, cadastrado sob RIP 3105012436970. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 19.847,56 m², área da União: 6.879,17 m², fração ideal: 0,025594, com da LPM/1831 nº 5, homologada em 22/06/1999 (Processo nº 10586.000530/96-20);, cadastrado sob RIP 3105012436970. VALOR DO IMÓVEL: R$24.027,65 (vinte e quatro mil vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" e "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/11/2023, conforme Processo SEI 19739.132694/2021- 80, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Assinado (38569952) SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600101153202126 . Objeto: Contratação de empresa fornecedora de energia elétrica para uso exclusivo em UNIDADES CONSUMIDORAS pertencentes ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE localizados em Brasília-DF na Esplanada dos Ministérios no Anexo F e Bloco F, respectivamente. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 13/11/2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS. Diretora de Administração e Logística. Ratificação em 14/11/2023. CILAIR RODRIGUES DE ABREU. Secretário de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 5.177.304,24. CNPJ CONTRATADA : 07.522.669/0001-92 NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. (SIDEC - 21/11/2023) 170607-00001-2023NE000001