DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSOS INDEFERIDOS>>08667.011464/2023-14, flavio francisco nali, T632704853, MSD2J17; 08655.019631/2023-12, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA , T609079557, OZU8950; 08655.019618/2023-55, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA , T609079565, OZU8950; 08656.006513/2023-26, PAULO ENRIQUE ROCHA, T612593231, BCF8294; 08656.006598/2023-42, PAULO ENRIQUE ROCHA, T612673219, BCF8294; 08656.006515/2023-15, PAULO ENRIQUE ROCHA, T612673227, BCF8294; 08656.006514/2023-71, PAULO ENRIQUE ROCHA, T612673235, BCF8294; 08655.004659/2023-47, LUCAS MENDES DE SOUZA, T612050831, PKU8287; 08656.055358/2023-71, BRUNO DA FONSECA NORONHA, R635370549, PLF0351; 08650.098614/2023-75, DIEGO FERNANDO PEREIRA MOREIRA, T626007283, GEX8F03; 08656.059631/2023-37, GIVALDO CORTES SILVA, R619217097, NTJ0B44; 08655.052991/2022-37, ABEL DIAS, T597703361, JOY6819; 08650.019820/2023-27, paulo e brito transportes ltda, R619499028, RTL7A34; 08650.020112/2023-39, RAUL PASTOR DA GAMA, T607461543, GXO7H08; 08655.024993/2023-17, jefferson braga sales, T624059537, JMC9903; 08655.005556/2023-02, JOHNY OLIVEIRA ALVES, T607632399, OZU3779; 08650.047900/2023-72, PEDRO HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, T626674085, OMQ7E11. RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>> 08656.070504/2019-11, JURANDIR DAMASCENO DE JESUS, R428324487, PPU7944; 08656.076552/2022-18, weverton andrade tamarindo, T592731715, OVB8D24; 08655.020518/2023-71, IVANIO RUI DIAS ANDRADE, R623090538, OZI1141; 08650.092178/2023-21, RENATA FREITAS QUINTELLA RIGGO, T620831812, LQG2I25; 08655.004224/2023-01, ALESSANDRO SILVA DE JESUS, T615410037, OUI1I73; 08656.042015/2023-47, CLAYTON PEREIRA OLIVEIRA , T609903152, RMI1B05; 08650.072429/2023-51, JANE CLEA CRUZ DE SANTANA, T542102269, JRY9C89; 08655.037008/2022-52, GENIVALDO CERQUEIRA SANTOS, T545130875, QTW4D37; 08655.012444/2023-08, sivaldo pereira de oliveira, T601677757, OZQ8098; 08660.041381/2022-39, ADILSON BORGES DA SILVA, T603692737, IZU6C43; 08655.005836/2023-11, ALICIA SILVA MORAIS, T621195901, PJV4D74; 08675.007507/2023-68, JOSEFA OLIVINHA SOUZA OLIVEIRA, T604617429, AZL6613; 08656.042029/2023-61, CLAYTON PEREIRA OLIVEIRA, T609903144, RMI1B05. RECURSOS NÃO CONHECIDOS - PEDIDO INCOMPATÍVEL » 08655.017422/2023-26, MARIO EFIGENIO SOARES DE ANDRADE, T609537024, PKO5H32 . RECURSOS DEFERIDOS » 08655.005425/2023-17, CRISTIANO LOBO DA SILVA, T614402751, RPC8G55. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Presidente da JARI/BA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2023/SPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.928.790/0001-56. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica visa estabelecer, no âmbito do Estado do Ceará e conforme competências dos partícipes, a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, empenhando-se no combate à macrocriminalidade e ao crime organizado, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário à execução de suas ações institucionais, mormente no que concerne à implementação de atuações integradas de segurança pública, ao planejamento, à promoção, ao acompanhamento e à execução de ações de prevenção e repressão aos crimes de roubo e furto de veículos e cargas, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tráfico de armas, munições e produtos controlados, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, e demais delitos praticados nas rodovias e estradas federais. Data da assinatura: 24/10/2023. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.003087/2023-07. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: Sr. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS, Superintendente da SPRF/CE; e Sr. MANUEL PINHEIRO FREITAS, Procurador Geral de Justiça do MPCE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200120 Nº Processo: 08661010943202373 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/11/2023 . Objeto: Contratação de empresa(s) de engenharia para retomada das obras da Unidade Policial de Primavera do Leste e Alto Garças da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos. DENISE MARIA NEPOMUCENO Presidente da Comissão Clrdc (SIDEC - 21/11/2023) 200120-00001-2023NE009999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.017522/2023 . Objeto: Contratação da empresa MMP Cursos Capacitação e Treinamento Profissional, na modalidade EAD On-line ao Vivo de 08h00 às 13h00 (horário de Brasília) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2023. CARLOS MAXIMO COIMBRA DE ALMEIDA . Chefe do Setor de Administração. Ratificação em 26/07/2023. RAFAEL PINTO ALV I M . Superintendente Substituto da Polícia Rodoviário Federal No Rio de Janeiro. Valor Global: R$ 1.690,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 21/11/2023) 200116-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000198202301 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 33615720000110, G002411213, 20/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 33615720000110, G002411214, 20/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 33615720000110, G002411215, 20/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 33615720000110, G002411216, 20/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 40263273000143, G001802930, 20/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 55483564001005, G001802931, 20/09/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 40263273000143, G001802932, 20/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 55483564001005, G001802933, 20/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 40263273000143, G001802934, 20/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 40263273000143, G001802935, 20/09/2023, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000188, G002465854, 20/09/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000188, G002465856, 20/09/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000188, G002465857, 20/09/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000188, G002465858, 20/09/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000188, G002465859, 20/09/2023, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000269, G002465860, 20/09/2023, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000188, G002465861, 20/09/2023, art. 43, §4°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 37259223000188, G002465862, 20/09/2023, art. 43, §3°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 13518729000104, G002411217, 20/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 46201083000188, G002164229, 20/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 46201083000188, G002164230, 20/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 00379661000170, G001951519, 20/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 66271883000263, G002402002, 20/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 66271883000263, G002402003, 20/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 66271883000263, G002402004, 20/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 13518729000104, G002411218, 20/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 13518729000104, G002411219, 20/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 13518729000104, G002411220, 20/09/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465863, 20/09/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 06980064009562, G002465864, 20/09/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465865, 20/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 06980064009562, G002465866, 20/09/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465867, 20/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 06980064009562, G002465868, 20/09/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465869, 20/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 06980064009562, G002465870, 20/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465871, 20/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 06980064009562, G002465872, 20/09/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465873, 20/09/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 06980064009562, G002465874, 20/09/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465875, 20/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 93700644191, G002465876, 20/09/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 06980064009562, G002465877, 20/09/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 01247032671, G002402005, 20/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 01247032671, G002402006, 20/09/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 52397767000108, G001802936, 20/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 33453598026866, G001802937, 20/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 21849120000219, G001528085, 20/09/2023, art. 43, §2°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 33453598013969, G001528086, 20/09/2023, art. 43, §6°, XXX - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 52397767000108, G001802938, 20/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 24607177334, G002164231, 20/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 08259983000197, G002164232, 20/09/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 24607177334, G002164233, 20/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 08259983000197, G002164234, 20/09/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024; 24607177334, G002164235, 20/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 19/01/2024;