DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FREI CANECO RIO PRETO RESTAURANTE LTDA 14152.202258/2022-33 AI 22.457.300-4 140,20 . FREI CANECO RIO PRETO RESTAURANTE LTDA 14152.202259/2022-88 AI 22.457.301-2 293,52 . FREI CANECO RIO PRETO RESTAURANTE LTDA 14152.202260/2022-11 AI 22.457.302-1 146,76 . FREI CANECO RIO PRETO RESTAURANTE LTDA 14185.031170/2022-43 ND 20.258.647-2 67.414,27 . FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BA R R E T O S 14152.120700/2021-23 AI 22.150.534-2 3.198,78 . FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BA R R E T O S 14152.120702/2021-12 AI 22.150.536-9 738,18 . FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BA R R E T O S 14152.120704/2021-10 AI 22.150.538-5 10.797,60 . FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BA R R E T O S 14152.120705/2021-56 AI 22.150.539-3 820,20 . FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BA R R E T O S 14152.120707/2021-45 AI 22.150.541-5 10.840,40 . FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BA R R E T O S 14185.020736/2021-21 ND 20.207.722-5 371.096,17 . FUNDICAO CONFERMARQUIS LTDA 14152.105021/2022-13 AI 22.360.078-4 733,80 . FUNDICAO CONFERMARQUIS LTDA 14152.105099/2022-20 AI 22.360.156-0 440,28 . FUNDICAO CONFERMARQUIS LTDA 14152.105100/2022-16 AI 22.360.157-8 733,80 . FUNDICAO CONFERMARQUIS LTDA 14152.105105/2022-49 AI 22.360.162-4 9.238,65 . FUNDICAO CONFERMARQUIS LTDA 14185.017794/2022-58 ND 20.243.925-9 89.389,21 . FUNDICAO LTK EIRELI 14152.011630/2022-02 AI 22.266.688-9 5.658,96 . FUNDICAO LTK EIRELI 14152.011633/2022-38 AI 22.266.691-9 1.290,64 . FUNDICAO LTK EIRELI 14152.011634/2022-82 AI 22.266.692-7 496,40 . FUNDICAO LTK EIRELI 14152.011635/2022-27 AI 22.266.693-5 1.523,70 . FUNDICAO LTK EIRELI 14185.002221/2022-20 ND 20.227.515-9 54.491,94 . G V SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI 14152.146433/2022-03 AI 22.401.490-1 3.465,94 . G V SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI 14152.146435/2022-94 AI 22.401.492-7 2.310,31 . G.P - F1 MOTORSPORT LTDA 14152.082606/2023-21 AI 22.549.217-2 811,37 . G.P - F1 MOTORSPORT LTDA 14152.082613/2023-22 AI 22.549.224-5 1.388,05 Em 21 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4DNTFW A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 52 SP BADY BASSIT ANTONIO XAVIER INCORPORADORA SPE LTDA 14152.179240/2023-10 AI 22.645.851-2 . 52 SP BADY BASSIT ANTONIO XAVIER INCORPORADORA SPE LTDA 14152.179242/2023-09 AI 22.645.853-9 . 52 SP BADY BASSIT ANTONIO XAVIER INCORPORADORA SPE LTDA 14185.025195/2023-99 ND 20.288.479-1 . ASSOCIACAO DESPORTIVA GUARULHOS 14152.130990/2023-85 AI 22.597.601-3 . ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO 14185.021939/2022-15 ND 20.248.368-1 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018605/2023-22 AI 22.485.220-5 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018606/2023-77 AI 22.485.221-3 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018616/2023-11 AI 22.485.231-1 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018618/2023-00 AI 22.485.233-7 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018624/2023-59 AI 22.485.239-6 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018626/2023-48 AI 22.485.241-8 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018632/2023-03 AI 22.485.247-7 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.018633/2023-40 AI 22.485.248-5 . ASSOCIACAO PAULISTA DE GESTAO PUBLICA-APGP 14152.019571/2023-93 AI 22.486.186-7 . AUTO SERIE ABC COMERCIAL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152182/2022-98 AI 22.407.226-9 . AUTO SERIE ABC COMERCIAL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152186/2022-76 AI 22.407.230-7 . AUTO SERIE ABC COMERCIAL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152187/2022-11 AI 22.407.231-5 . AUTO SERIE ABC COMERCIAL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152188/2022-65 AI 22.407.232-3 . AUTO SERIE ABC COMERCIAL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152189/2022-18 AI 22.407.233-1 . AUTO SERIE ABC COMERCIAL E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.024180/2022-22 ND 20.250.788-2 . BAR E MERCEARIA ALFE LTDA 14152.162372/2023-02 AI 22.628.983-4 . BAR E MERCEARIA ALFE LTDA 14152.162374/2023-93 AI 22.628.985-1 . BAR E MERCEARIA ALFE LTDA 14152.162375/2023-38 AI 22.628.986-9 . BAR E MERCEARIA ALFE LTDA 14152.162376/2023-82 AI 22.628.987-7 . BAR E MERCEARIA ALFE LTDA 14152.162377/2023-27 AI 22.628.988-5 . BAR E MERCEARIA ALFE LTDA - ME. 14185.023052/2023-42 ND 20.285.934-7 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178330/2023-85 AI 22.644.941-6 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178331/2023-20 AI 22.644.942-4 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178333/2023-19 AI 22.644.944-1 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178334/2023-63 AI 22.644.945-9 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178335/2023-16 AI 22.644.946-7 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178336/2023-52 AI 22.644.947-5 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178337/2023-05 AI 22.644.948-3 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14152.178338/2023-41 AI 22.644.949-1 . BOTECO BRAGANÇA PAULISTA LTDA 14185.025168/2023-16 ND 20.288.450-3 . BUDPLAS - MOLDES E INJECAO DE TERMOPLASTICO LTDA 14152.067209/2023-29 AI 22.533.820-3 . BUDPLAS - MOLDES E INJECAO DE TERMOPLASTICO LTDA 14152.067210/2023-53 AI 22.533.821-1 . BUDPLAS - MOLDES E INJECAO DE TERMOPLASTICO LTDA 14152.067211/2023-06 AI 22.533.822-0 . BUDPLAS - MOLDES E INJECAO DE TERMOPLASTICO LTDA 14152.067212/2023-42 AI 22.533.823-8 . BUDPLAS - MOLDES E INJECAO DE TERMOPLASTICO LTDA 14185.009293/2023-89 ND 20.270.036-4 . C. M.L - CALDEIRARIA, MECANICA E LOCACAO LTDA 14152.069127/2023-19 AI 22.535.738-1 . CAMARGO MAQUINAS CERAMICAS LIMITADA 14185.022295/2023-63 ND 20.285.025-1 . CAPEZIO PRODUTOS PARA DANCA E GINASTICA LIMITADA 14152.217121/2021-01 AI 22.246.427-5 . CAPEZIO PRODUTOS PARA DANCA E GINASTICA LIMITADA 14152.217122/2021-47 AI 22.246.428-3 . CAPEZIO PRODUTOS PARA DANCA E GINASTICA LIMITADA 14152.217123/2021-91 AI 22.246.429-1