DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTABIL JARDIM ASSESSORIA LTDA 14185.023246/2023-48 ND 20.286.180-5 . CREPALDI MOVEIS RUSTICOS LTDA 14152.170747/2023-08 AI 22.637.358-4 . CREPALDI MOVEIS RUSTICOS LTDA 14185.024958/2023-84 ND 20.288.200-4 . D.B.A ATAIDE FITNESS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA 14185.024971/2023-33 ND 20.288.213-6 . DANFER DE SANTO ANDRE INDUSTRIA MECANICA LTDA 14185.022069/2022-00 ND 20.248.506-4 . DIRCE MITIYO NAGATA 14152.170514/2023-05 AI 22.637.125-5 . DIRCE MITIYO NAGATA 14152.170516/2023-96 AI 22.637.127-1 . DIRCE MITIYO NAGATA 14152.170517/2023-31 AI 22.637.128-0 . DIRCE MITIYO NAGATA 14152.170518/2023-85 AI 22.637.129-8 . DIRCE MITIYO NAGATA 14185.024164/2023-11 ND 20.287.258-1 . DNA - STANDS E EVENTOS LTDA 14152.158706/2023-35 AI 22.625.317-1 . DROGARIA METROFARMA LTDA 14185.012005/2023-73 ND 20.273.035-2 . EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDI 14152.001752/2023-63 AI 22.468.367-5 . EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDI 14152.005154/2023-63 AI 22.471.769-3 . EDERSON ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA 14152.009516/2022-12 AI 22.264.574-1 . EDERSON ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA 14152.009522/2022-61 AI 22.264.580-6 . EDERSON ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA 14185.001907/2022-01 ND 20.227.193-5 . EDSON VITOR ROSA 14185.025738/2023-78 ND 20.289.078-3 . ELIESE DA SILVA NASCIMENTO 14152.180793/2023-15 AI 22.647.404-6 . ELIESE DA SILVA NASCIMENTO 14152.180795/2023-04 AI 22.647.406-2 . ELOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES E EMBALAGENS LT 14152.159873/2023-01 AI 22.626.484-0 . F. M. P. AGROPECUARIA LTDA. 14152.099857/2023-44 AI 22.566.468-2 . F. M. P. AGROPECUARIA LTDA. 14152.099861/2023-11 AI 22.566.472-1 . F. M. P. AGROPECUARIA LTDA. 14152.099863/2023-00 AI 22.566.474-7 . F. M. P. AGROPECUARIA LTDA. 14152.099865/2023-91 AI 22.566.476-3 . F. M. P. AGROPECUARIA LTDA. 14185.014113/2023-81 ND 20.275.514-2 . FABIANA APARECIDA BONILHA RABINOWICZ 14152.131525/2023-61 AI 22.598.136-0 . FABIANA APARECIDA BONILHA RABINOWICZ 14152.131526/2023-14 AI 22.598.137-8 . FACAS BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14185.021789/2022-40 ND 20.248.211-1 . FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 14152.035096/2022-11 AI 22.290.153-5 . FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 14152.040165/2022-17 AI 22.295.222-9 . FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 14152.040166/2022-53 AI 22.295.223-7 . FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 14152.040167/2022-06 AI 22.295.224-5 . FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 14152.040168/2022-42 AI 22.295.225-3 . FAL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 14185.007523/2022-94 ND 20.233.005-2 . FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA 14152.181990/2023-43 AI 22.648.601-0 . FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA 14152.181993/2023-87 AI 22.648.604-4 . FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA 14152.181995/2023-76 AI 22.648.606-1 . FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA 14152.181997/2023-65 AI 22.648.608-7 . FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA 14152.181998/2023-18 AI 22.648.609-5 . FERNANDO FERNANDES DINIZ JUNQUEIRA 14152.182001/2023-39 AI 22.648.612-5 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.062197/2022-65 AI 22.317.254-5 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.062198/2022-18 AI 22.317.255-3 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.062199/2022-54 AI 22.317.256-1 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.062200/2022-41 AI 22.317.257-0 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.062201/2022-95 AI 22.317.258-8 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.062202/2022-30 AI 22.317.259-6 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.062203/2022-84 AI 22.317.260-0 . FIOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.011369/2022-55 ND 20.237.059-3 . RPA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 14185.022544/2023-11 ND 20.285.336-5 Em 21 de novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 97LAKF A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A T ALVARENGA ACADEMIA LTDA 14152.018034/2023-26 AI 22.484.649-3 . AGP PRODUCOES EIRELI 14185.001968/2023-41 ND 20.261.380-1 . ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. 14152.009991/2023-61 AI 22.476.606-6 . AMERICANAS S.A. 14152.012328/2023-44 AI 22.478.943-1 . ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 14152.010286/2023-15 AI 22.476.901-4 . ARPOADOR SERVICOS LTDA 14152.026696/2023-70 AI 22.493.311-6 . ATUAL NOVA CLIN LTDA 14152.020872/2023-60 AI 22.487.487-0 . ATUAL NOVA CLIN LTDA 14152.020889/2023-17 AI 22.487.504-3 . B TROJAN POUSADA E RESTAURANTE 14152.022914/2023-05 AI 22.489.529-0 . BAGUA RECORDS GRAVADORA E PRODUTORA LTDA 14152.031321/2023-21 AI 22.497.936-1 . BAGUA RECORDS GRAVADORA E PRODUTORA LTDA 14152.031329/2023-98 AI 22.497.944-2 . BAGUA RECORDS GRAVADORA E PRODUTORA LTDA 14152.031405/2023-65 AI 22.498.020-3 . BANCO BRADESCO S.A. 14152.019837/2023-06 AI 22.486.452-1 . BANCO BRADESCO S.A. 14152.019839/2023-97 AI 22.486.454-8