DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.792.523/0001-01, KAJ4I10, FRMEV00490472023, 606-82; 02.682.551/0001- 08, MKC8600, FRMEV00565092023, 606-82; 29.030.254/0001-34, QJO7B17, FRMEV00557092023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBN4C45, FRMEV00571972023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHF3F34, FRMEV00546732023, 606-82; RNH5A52, FRMEV00548912023, 606-82; RNF3D25, FRMEV00609172023, 606-82; RTF1I46, FRMEV00606362023, 606-82; RUN7H08, FRMEV00634452023, 606-82; 43.053.081/0001-09, FIJ7I22, FRMEV00569942023, 606-82; 14.183.475/0001-75, FZM4607, FRMEV00568842023, 606-82; 33.338.193/0001-44, QJP5J70, FRMEV00552982023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRR1E44, FRMEV00533692023, 606-82; QRQ9H35, FRMEV00535362023, 606-82; QRP4505, FRMEV00531202023, 606-82; QRS1H28, FRMEV00644332023, 606-82; 12.972.146/0001-88, REO3H93, FRMEV00542692023, 606-82; SGR1B94, FRMEV00582602023, 606-82; SGR1B94, FRMEV00554022023, 606-82; 53.261.731/0001-57, FPI5G56, FRMEV00594502023, 606-82; 20.468.310/0050-20, RNQ5B46, FRMEV00665392023, 606-82; 04.699.993/0001-92, GBR7J17, FRMEV00581352023, 606-82; 28.468.992/0001-03, RMH9J59, FRMEV00546682023, 606-82; 25.051.513/0001-52, QJJ2536, FRMEV00604222023, 606-82; QJJ2536, FRMEV00585662023, 606-82; 33.164.819/0001-43, RPG2C36, FRMEV00662622023, 606-82; 17.590.760/0001-07, GGF8H74, FRMEV00622792023, 606-82; 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV00620682023, 606-82; RUQ4F54, FRMEV00620052023, 606-82; 11.898.477/0001-52, GFN1J03, FRMEV00657982023, 606-82; 28.162.281/0001-06, OXK1639, FRMEV00535412023, 606-82; 24.690.555/0001-70, MHP7D96, FRMEV00560722023, 606-82; 12.964.775/0004-09, JBZ8D12, FRMEV00567992023, 606-82; 430.705.310-91, IRG7D34, FRMEV00668542023, 606-82; 18.678.124/0001-96, FIP5703, FRMEV00581972023, 606-82; 90.710.583/0001-37, IWW6181, FRMEV00601052023, 606-82; 41.715.650/0001-09, ACS4H84, FRMEV00603962023, 606-82; 36.978.433/0001-63, RTW0A78, FRMEV00629722023, 606-82; RTW0A78, FRMEV00633172023, 606-82; 06.014.193/0001-16, SDS1E99, FRMEV00651252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7737/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.750.974/0001-06, QUZ7462, FRMEV00562202023, 606-82; 33.981.865/0001- 35, BEM5H55, FRMEV00549012023, 606-82; 02.830.994/0001-07, QWT5400, FRMEV00525832023, 606-82; RMV7G02, FRMEV00528852023, 606-82; QUI3984, FRMEV00559672023, 606-82; QQL1040, FRMEV00556582023, 606-82; RNF1I91, FRMEV00595472023, 606-82; RTG7F65, FRMEV00595482023, 606-82; 02.694.905/0001-34, MSI6G61, FRMEV00522142023, 606-82; MRR5J16, FRMEV00547802023, 606-82; MRR5J16, FRMEV00519992023, 606-82; 044.377.866-37, EZQ3861, FRMEV00536772023, 606-82; 11.095.933/0001-26, AKW5F44, FRMEV00550512023, 606-82; 04.858.529/0002-82, CSK7022, FRMEV00668362023, 606-82; 34.846.396/0001-04, QYI4I13, FRMEV00668012023, 606-82; 06.234.464/0001-49, GCO4D95, FRMEV00579762023, 606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV00587932023, 606-82; 14.457.026/0001-78, JAZ1G70, FRMEV00668422023, 606-82; 34.648.136/0001-24, MME0G65, FRMEV00610722023, 606- 82; 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV00613832023, 606-82; 05.552.821/0001-54, DSX2G66, FRMEV00617352023, 606-82; 30.899.999/0001-13, EFO0169, FRMEV00636572023, 606-82; 22.064.101/0001-69, GDX4I75, FRMEV00519572023, 606-82; 22.047.404/0001-73, EWU2C05, FRMEV00610022023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00605422023, 606-82; 90.710.583/0001-37, IWW6181, FRMEV00612252023, 606-82; IWW6181, FRMEV00623412023, 606-82; 92.954.106/0004- 95, IWX0668, FRMEV00653612023, 606-82; 644.465.226-04, EFO9G07, FRMEV00657872023, 606-82; 15.295.953/0001-00, RXP7I30, FRMEV00661282023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7745/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.474.001/0001-02, PIW8H56, EPSMA00525042023, 683-12; 12.884.632/0001- 44, QRH3D86, EPSMA00507282023, 683-12; 27.497.684/0001-35, OYH1456, EPSMA00504562023, 683-11; 17.718.668/0001-71, SEB9B17, EPSMA00531052023, 683-12; 33.390.170/0013-12, IZL0H69, EPSMA00518222023, 683-12; RDZ1F38, EPSMA00521342023, 683-12; RVF8I84, EPSMA00538092023, 683-12; 27.895.762/0001-50, LLJ3B15, EPSMA00534262023, 683-13; AZA7797, EPSMA00531482023, 683-12; 17.469.701/0016-53, RBI8A96, EPSMA00550432023, 683-12; RQM0E46, EPSMA00552212023, 683-12; 00.606.549/0001-24, FKM7C52, EPSMA00558382023, 683-12; BDI4C47, EPSMA00562612023, 683-12; 97.837.181/0024-33, BCW8C68, EPSMA00544832023, 683-12; 21.437.447/0049-47, FOS9J06, EPSMA00521282023, 683-12; 07.526.557/0069-06, RMP4J22, EPSMA00514812023, 683-12; 84.046.101/0184-83, BBQ1231, EPSMA00546552023, 683-12; 367.364.811-04, IUE0425, EPSMA00553912023, 683-12; 33.810.293/0001-21, QIS6229, EPSMA00534992023, 683-12; QJV1410, EPSMA00533372023, 683-12; QJK5G98, EPSMA00571112023, 683-13; 14.235.268/0001-17, IVD4E94, EPSMA00555542023, 683-12; 04.176.791/0002-47, QJH5904, EPSMA00571302023, 683-12; 24.729.451/0001-22, BXF5238, EPSMA00556922023, 683-13; JQN4D87, EPSMA00560772023, 683-11; RVA4C21, EPSMA00565852023, 683-12; 18.318.883/0001-48, RYD6H48, EPSMA00572532023, 683-12; 83.680.033/0001-57, QJJ9974, EPSMA00560372023, 683-13; 07.526.557/0049-54, RNT5C10, EPSMA00560532023, 683-12; IZM0D46, EPSMA00557502023, 683-12; AXY6A41, EPSMA00564512023, 683-12; 65.840.753/0002-31, EVU3900, EPSMA00559492023, 683-13; 07.526.557/0072-01, RLJ9J56, EPSMA00560042023, 683-12; 02.765.094/0001-15, RMP2J64, EPSMA00559802023, 683-12; 86.548.724/0001-90, KJB3304, EPSMA00560872023, 683-11; 08.355.201/0001-13, RFY0H42, EPSMA00569122023, 683-12; 07.526.557/0011-81, SFT3A53, EPSMA00567812023, 683-11; 20.003.699/0001-50, BAP3440, EPSMA00562712023, 683-12; 04.854.422/0011-57, AYC7I65, EPSMA00550242023, 683-12; JAA8F75, EPSMA00552602023, 683-12; 17.469.701/0104-82, OVJ7712, EPSMA00488332023, 683-12; OVF6I35, EPSMA00491322023, 683-12; 558.126.197-00, RHN4C60, EPSMA00541372023, 683-13; RXO7B72, EPSMA00533512023, 683-11; 07.358.761/0041-56, NVT9C60, EPSMA00571392023, 683-12; FUZ5504, EPSMA00563552023, 683-12; 819.043.209-53, MID9J66, EPSMA00499802023, 683-13; 11.278.309/0001-64, RQQ6E49, EPSMA00507882023, 683-11; OYH9F55, EPSMA00528502023, 683-11; 83.310.441/0033-02, RLI6G00, EPSMA00525632023, 683-12; RDS4F99, EPSMA00536062023, 683-13; 01.464.871/0001-29, LMY9J41, EPSMA00533092023, 683-13; 30.486.256/0001-11, MCU3199, EPSMA00493402023, 683- 13; 03.177.494/0001-72, IOW1935, EPSMA00538172023, 683-11; 56.992.951/0019-78, ATP2297, EPSMA00547402023, 683-12; 76.212.349/0001-59, RJG9B30, EPSMA00549552023, 683-12; 14.675.270/0004-50, CVN3B98, EPSMA00547312023, 683-12; 07.645.062/0001-08, DBL2180, EPSMA00551792023, 683-12; 95.448.486/0002-12, AXC7870, EPSMA00562722023, 683-11; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, EPSMA00563512023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7746/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.604.093/0001-80, OBD1I06, EPSMA00529612023, 683-12; 01.358.874/0016- 64, PPX7A40, EPSMA00547162023, 683-12; 33.000.167/0643-47, RLB6B00, EPSMA00549322023, 683-12; SDX1C50, EPSMA00548032023, 683-12; 59.775.478/0007-21, BWC9789, EPSMA00488142023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, EPSMA00509082023, 683-11; LMW2E41, EPSMA00508232023, 683-11; 89.637.490/0165- 72, SED0J30, EPSMA00517812023, 683-12; BKU0H61, EPSMA00517062023, 683-12; AZZ2953, EPSMA00531512023, 683-12; 14.373.046/0001-60, RMW7E05, EPSMA00536942023, 683-12; 10.524.837/0001-93, OWZ4B66, EPSMA00560582023, 683- 13; RYR6C63, EPSMA00557672023, 683-12; REA3B54, EPSMA00567712023, 683-12; 07.161.867/0001-78, IVZ5C48, EPSMA00562032023, 683-12; 79.416.541/0001-55, QJR4850, EPSMA00553032023, 683-11; 60.628.468/0022-81, RUJ4I72, EPSMA00549162023, 683-12; 60.628.468/0011-29, FOQ5E63, EPSMA00553562023, 683-12; 28.789.998/0005-06, RPH1B56, EPSMA00538182023, 683-12; 81.868.358/0001-32, MHP3A35, EPSMA00535442023, 683-13; 33.931.486/0020-01, RVB5I68, EPSMA00555742023, 683-12; 11.867.575/0001-22, LMY9H92, EPSMA00548412023, 683-11; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00552822023, 683-12; RQQ4J66, EPSMA00512402023, 683-12; RBB4I07, EPSMA00512442023, 683-12; MTH5C48, EPSMA00564252023, 683-13; RQT6E69, EPSMA00563272023, 683-12; 49.319.411/0014-58, FZI9C28, EPSMA00553402023, 683-12; 04.835.429/0001-50, RHP6F04, EPSMA00556792023, 683-11; 09.133.239/0002-95, RTJ2A21, EPSMA00557162023, 683-12; 05.967.403/0001-28, QYU4J75, EPSMA00557522023, 683-12; 37.731.730/0001-72, FWJ2957, EPSMA00558122023, 683-13;