DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Licitação: Pregão Eletrônico n° 98/2023. VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 15/05/2026. VALOR: R$ 20.973.593,10. 491.602/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/293.0- firmado com a EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ n. 42.356.782/0001-46. OBJETO: Prestação de serviço de descoberta, com busca integrada por meio de interface única, em bases bibliográficas e textuais, englobando assinatura, implantação e garantia de funcionamento com suporte técnico e atualização, para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Licitação: Pregão Eletrônico n° 125/2023. VIGÊNCIA: 21/11/2023 a 25/03/2026. VALOR: R$ 266.534,55. EXTRATOS DE ACORDO Processo 796750/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/294.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. CNPJ: n. 59.952.259/0001-85 e 50.176.288/0001-53. OBJETO: operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de São Paulo/SP. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 15/11/2028. Processo 715201/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/295.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO. CNPJ: n. 26.113.837/0001-30. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada - FM na Cidade de Desterro do Melo/MG. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 16/11/2023, por prazo indeterminado. Processo 955645/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/296.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ: n. 04.794.681/0001-68. OBJETO: operação de sistemas de transmissão de TV Digital no Estado de Rondônia, no âmbito do programa Digitaliza Brasil, do Ministério das Comunicações. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 16/11/2023, por prazo indeterminado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato n. Contrato n° 2020/189.6- firmado com o PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo a partir de 1/12/2023 de 8 postos de "Técnico de Apoio à Execução de Atividades Auxiliares, Instrumentais e Acessórias Nível 2", correspondente a 6,64% do valor original atualizado do contrato. VALOR: R$ 12.140.677,96. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 645306/2022. Objeto: Prestação de serviço de automação do processo de produção jornalística da TV Câmara, incluindo fornecimento e instalação de componentes de hardware e software, parametrização, ativação, apresentação do sistema e operação assistida, e suporte técnico e manutenção pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00136-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 20/11/2023) 10001-00001-2023NE000227 SECRETARIA-GERAL DA MESA COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Domingos Neto, na forma do § 3º do art. 3º do Ato da Mesa nº 37, de 2009, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Notificação ou dele tiverem conhecimento que foi instaurado na Câmara dos Deputados, por força de despacho do Presidente, nos termos do caput do art. 1º c/c art. 5º, do Ato da Mesa nº 37, de 2009, o Processo nº 1.519.152/2023, em face do Ofício GAB-SPR/GAB-PRES n. 4673/2023, por meio do qual o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, comunica ter sido concluído o julgamento da Ação n. 0600118-15.2023.6.00.0000, tendo aquele Tribunal julgado procedente o pedido para decretar a perda do mandato do Deputado Federal Marcelo de Lima Fernandes, em razão de sua desfiliação partidária sem justa causa. Desse modo, o Deputado Federal Marcelo de Lima Fernandes, nome parlamentar MARCELO LIMA, fica, por meio deste edital, NOTIFICADO para, querendo, apresentar manifestação escrita nos autos, no prazo de cinco dias úteis, em observância ao art. 55, § 3º, in fine, da Constituição Federal, e nos termos do art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009. Brasília-DF, 20 de novembro de 2023 DOMINGOS NETO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0252. Processo: 00200.017926/2023-82. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE. CNPJ: 12.466.462/0001-88. Data da assinatura: 20/11/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 20/11/2023 final: 19/11/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Antônio Luiz dos Santos Neto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0144. Processo: 00200.013170/2023-01. Celebrado com MASTERC MANUTENÇÃO PREDIAL, OBRAS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.164.385/0001-01. Data da Assinatura: 20/11/2023. Objeto: O valor global atualizado do Contrato fica repactuado em 5,33024%, o valor mensal passa de R$ 46.734,90 para R$ 49.225,98 e o valor anual estimado passa a ser de R$ 590.711,76, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas 339037. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Wesley Leite Bidô. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0118, celebrado com a empresa BA Z EG G I O GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 11.097.769/0001-96. Processo: 200.016963/2023-73. Data da Assinatura: 16/11/2023. Objeto: Majora em 15,38462% o valor global do contrato, passando de R$ 65.000,00 para R$ 75.000,00, correspondendo a um acréscimo de R$ 10.000,00 a partir de 16/11/2023. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002355, de 20/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Evaldo José Bazeggio. Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0008, celebrado com a empresa MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.321.422/0001-12. Processo: 200.014323/2023-29. Data da Assinatura: 20/11/2023. Objeto: Reajusta em 0,18628% ao valor mensal atualizado do contrato e revisa em -1,12458%, a vigorarem a partir de 13/01/2023, respectivamente. Repactua em 3,25569%, a vigorar a partir de 01/05/2023. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 1.919.587,72 para R$ 1.963.444,16, a vigorar a partir de 13/01/2023. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho n° 2023NE000459, de 09/01/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Vitor Nascimento de Oliveira. R E T I F I C AÇÕ ES EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO No D.O.U. do dia 27/10/2023, página 237, seção 3, Termo de Adesão TA2023/0003 ao Acordo de Cooperação Técnica ACT2021/0235. Processo: 200.004204/2023-68, celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. Onde se lê: "Vigência: início: 26/10/2023 - final: 25/10/2024", leia-se: "Vigência: início: 26/10/2023 - final: 11/03/2027". No D.O.U. do dia 19/10/2023, página 257, seção 3, Termo de Adesão TA2023/0004 ao Acordo de Cooperação Técnica ACT2021/0235. Processo: 200.006019/2023-16, celebrado com o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF. Onde se lê: "Vigência: início: 18/10/2023 - final: 17/10/2024", leia-se: "Vigência: início: 18/10/2023 - final: 11/03/2027". No D.O.U. do dia 20/11/2023, página 149, seção 3, Termo de Adesão TA2023/0010 ao Acordo de Cooperação Técnica ACT2021/0235. Processo: 200.018376/2023-19, celebrado com o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF. Onde se lê: "Vigência: início: 18/10/2023 - final: 17/10/2024", leia-se: "Vigência: início: 18/10/2023 - final: 11/03/2027". DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.011085/2023-08, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº QB178404734BR, resolve, com base no § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa ZALA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.950.390/0001-75, a apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a MULTA em tese aplicável no valor total de R$ 1.189.200,00 (um milhão, cento e oitenta e nove mil e duzentos reais), por atrasar a entrega da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); não emitir tempestivamente os RDOs; e atrasar a execução do objeto relativo à Nota de Empenho nº 2023NE001410, descumprindo os itens 21.8, 29.4 e 32.1 do Edital Pregão Eletrônico nº 002/2023. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165- 900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.012940/2023-90, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº QB178404748BR, resolve, com base no § 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa ZALA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.950.390/0001-75, a apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a MULTA em tese aplicável no valor total de R$ 958.800,00 (novecentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), por atrasar a entrega da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); não emitir tempestivamente os RDOs; e atrasar a execução do objeto relativo à Nota de Empenho nº 2023NE001422, descumprindo os itens 21.8, 29.4 e 32.1 do Edital