DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200229 229 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 9609/2023.NLI.PE.0233.SISTEMA FIEMG Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de CAMINHÃO PIPA, com tanque de capacidade para, no mínimo, 20 m³ de água bruta (não potável), SEM disponibilização de motorista, exclusivamente conforme demanda, para atendimento ao contrato firmado com a empresa SAMARCO, na Mina Germano, em Mariana - MG, visando auxiliar no controle e combate de incêndio, pelos bombeiros atuantes da Unidade SESI de Segurança e Saúde no Trabalho. Empresa vencedora: Mecta Northi Serviços Ltda - CNPJ: 18.633.383/0001-09 - Valor Global Ofertado: R$ 575.000,00. As demais informações sobre os trâmites do certame em referência encontram-se disponíveis para consulta no portal de Compras da FIEMG, no endereço https://compras.fiemg.com.br/ ALEX RODRIGUES TEIXEIRA Presidente da COPERLI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CORPORATIVO Nº 9576/2023.NLI.PE.0232.SISTEMA FIEMG Contratação de pessoa jurídica, regularmente habilitada, para a prestação de serviços de assistência em perícias judiciais médicas, em demandas judiciais de natureza trabalhista, em todas as fases e instâncias, em atendimento às necessidades das Entidades promotoras da licitação. Empresa vencedora: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - CNPJ: 18.236.848/0001-80 - Valor Global Ofertado: R$ 335.500,00. As demais informações sobre os trâmites do certame em referência encontram-se disponíveis para consulta no portal de Compras da FIEMG, no endereço https://compras.fiemg.com.br/ ALEX RODRIGUES TEIXEIRA Presidente da COPERLI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 74/2023 O Departamento Regional de São Paulo do Serviço Social da Indústria (SESI-SP) comunica a abertura da licitação: CONCORRÊNCIA Nº 074/2023. Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma da academia, sala VIP e acesso ao Centro de Qualidade de Vida na unidade de Tatuí. Retirada do edital: a partir de 22 de novembro de 2023, através do portal www.sesisp.org.br (opção LICITAÇÕES). Entrega dos envelopes: até as 8h45 do dia 11 de dezembro de 2023. Abertura às 9h. A COMISSÃO DE LICITAÇÕES SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a adjudicação e homologação da Concorrência nº 010/2023, cujo objeto é selecionar e contratar empresa especializada em serviços de jardinagem, para realização da manutenção preventiva e corretiva contra pragas, adubação orgânica (inodora), poda, plantio e/ou replantio de folhagens e flores, corte e roçagem da grama e limpeza em geral da área ornamental externa da Unidade do SEST SENAT Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Centro de Jardinagem Canteiro de Ideias LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°07.890.773/0001-30, no valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e reais), no dia 22/11/2023. VANUZA BENEDETTI Presidente da Comissão de Licitação do SEST SENAT SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos as empresas representadas pelo SINDESP/RS, sócias e não sócias, prestadoras de serviços de segurança, vigilância, segurança pessoal, escolta, serviços auxiliares de segurança, auxiliares de serviços patrimoniais, segurança eletrônica, comercialização, instalação e monitoramento de sistemas de alarme, empresas que possuam vigilância própria, ditas orgânicas, escolas de formação de vigilantes, e assemelhadas, estabelecidas ou prestando serviços nos seguintes municípios da base territorial do SINDESP/RS no Estado do Rio Grande do Sul: Aceguá, Água Santa, Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alegria, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Alto Alegre, Alto Feliz, Alvorada, Amaral Ferrador, Ametista do Sul, André da Rocha, Anta Gorda, Antônio Prado, Arambaré, Araricá, Aratiba, Arroio do Meio, Arroio do Padre, Arroio do Sal, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Arroio Grande, Arvorezinha, Augusto Pestana, Áurea, Bagé, Balneário Pinhal, Barão, Barão de Cotegipe, Barão do Triunfo, Barra do Guarita, Barra do Quaraí, Barra do Ribeiro, Barra do Rio Azul, Barra Funda, Barracão, Barros Cassal, Benjamin Constant do Sul, Bento Gonçalves, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Progresso, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Bossoroca, Bozano, Braga, Brochier, Butiá, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Cacique Doble, Caibaté, Caiçara, Camaquã, Camargo, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Campina das Missões, Campinas do Sul, Campo Bom, Campo Novo, Campos Borges, Candelária, Cândido Godói, Candiota, Canela, Canguçu, Canoas, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão da Canoa, Capão do Cipó, Capão do Leão, Capela de Santana, Capitão, Capivari do Sul, Caraá, Carlos Gomes, Carazinho, Carlos Barbosa, Casca, Caseiros, Catuípe, Caxias do Sul, Centenário, Cerrito, Cerro Branco, Cerro Grande, Cerro Grande do Sul, Cerro Largo, Chapada, Charqueadas, Charrua, Chiapetta, Chuí, Chuvisca, Cidreira, Ciríaco, Colinas, Colorado, Condor, Constantina, Coqueiro Baixo, Coqueiros do Sul, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Coronel Pilar, Cotiporã, Coxilha, Crissiumal, Cristal, Cristal do Sul, Cruz Alta, Cruzaltense, Cruzeiro do Sul, David Canabarro, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Dilermando de Aguiar, Dois Irmãos, Dois Irmãos das Missões, Dois Lajeados, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Dom Pedro de Alcântara, Dona Francisca, Doutor Maurício Cardoso, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul, Encantado, Encruzilhada do Sul, Engenho Velho, Entre-Ijuís, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Ernestina, Erval Grande, Erval Seco, Esmeralda, Esperança do Sul, Espumoso, Estância Velha, Estação, Esteio, Estrela, Estrela Velha, Eugênio de Castro, Fagundes Varela, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Faxinalzinho, Fazenda Vilanova, Feliz, Floriano Peixoto, Fontoura Xavier, Formigueiro, Forquetinha, Fortaleza dos Valos, Flores da Cunha, Frederico Westphalen, Garibaldi, Garruchos, Gaurama, General Câmara, Gentil, Getúlio Vargas, Giruá, Glorinha, Gramado, Gramado dos Loureiros, Gramado Xavier, Gravataí, Guabiju, Guaíba, Guaporé, Guarani das Missões, Harmonia, Herval, Herveiras, Horizontina, Hulha Negra, Humaitá, Ibarama, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Ibirubá, Ijuí, Ilópolis, Imbé, Imigrante, Independência, Inhacorá, Ipê, Ipiranga do Sul, Iraí, Itaara, Itacurubi, Itapuca, Itaqui, Itati, Itatiba do Sul, Ivorá, Ivoti, Jaboticaba, Jacuizinho, Jacutinga, Jaguarão, Jaguari, Jaquirana, Jari, Jóia, Júlio de Castilhos, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Lagoa Vermelha, Lajeado, Lajeado do Bugre, Lavras do Sul, Liberato Salzano, Lindolfo Collor, Linha Nova, Maçambará, Machadinho, Mampituba, Manoel Viana, Maquiné, Maratá, Marau, Marcelino Ramos, Mariana Pimentel, Mariano Moro, Marques de Souza, Mata, Mato Castelhano, Mato Leitão, Mato Queimado, Maximiliano de Almeida, Minas do Leão, Miraguaí, Montauri, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Montenegro, Mormaço, Morrinhos do Sul, Morro Redondo, Morro Reuter, Mostardas, Muçum, Muitos Capões, Muliterno, Não-Me- Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Boa Vista, Nova Bréscia, Nova Candelária, Nova Esperança do Sul, Nova Hartz, Nova Pádua, Nova Palma, Nova Prata, Nova Petrópolis, Nova Ramada, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Novo Barreiro, Novo Cabrais, Novo Hamburgo, Novo Machado, Novo Tiradentes, Novo Xingu, Osório, Paim Filho, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pantano Grande, Paraí, Paraíso do Sul, Pareci Novo, Parobé, Passa Sete, Passo do Sobrado, Passo Fundo, Paulo Bento, Paverama, Pedras Altas, Pedro Osório, Pejuçara, Pelotas, Picada Café, Pinhal, Pinhal da Serra, Pinhal Grande, Pinheirinho do Vale, Pinheiro Machado, Pinto Bandeira, Pirapó, Piratini, Planalto, Poço das Antas, Pontão, Ponte Preta, Portão, Porto Alegre, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Pouso Novo, Presidente Lucena, Progresso, Protásio Alves, Putinga, Quaraí, Quatro Irmãos, Quevedos, Quinze de Novembro, Redentora, Relvado, Restinga Seca, Rio dos Índios, Rio Grande, Rio Pardo, Riozinho, Roca Sales, Rodeio Bonito, Rolador, Rolante, Ronda Alta, Rondinha, Roque Gonzales, Rosário do Sul, Sagrada Família, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Salvador das Missões, Salvador do Sul, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Sant'Ana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, Santo Antônio das Missões, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, Santo Augusto, Santo Cristo, Santo Expedito do Sul, São Borja, São Domingos do Sul, São Francisco de Assis, São Francisco de Paula, São Gabriel, São Jerônimo, São João da Urtiga, São João do Polêsine, São Jorge, São José das Missões, São José do Herval, São José do Hortêncio, São José do Inhacorá, São José do Norte, São José do Ouro, São José do Sul, São José dos Ausentes, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Marcos, São Martinho, São Martinho da Serra, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro da Serra, São Pedro das Missões, São Pedro do Butiá, São Pedro do Sul, São Sebastião do Caí, São Sepé, São Valentim, São Valentim do Sul, São Valério do Sul, São Vendelino, São Vicente do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi, Seberi, Sede Nova, Segredo, Selbach, Senador Salgado Filho, Sentinela do Sul, Serafina Corrêa, Sério, Sertão, Sertão Santana, Sete de Setembro, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sinimbu, Sobradinho, Soledade, Tabaí, Tapera, Tapes, Tapejara, Taquara, Taquari, Taquaruçu do Sul, Tavares, Tenente Portela, Terra de Areia, Teutônia, Tio Hugo, Tiradentes do Sul, Toropi, Torres, Tramandaí, Travesseiro, Três Arroios, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três de Maio, Três Forquilhas, Três Palmeiras, Três Passos, Trindade do Sul, Triunfo, Tucunduva, Tunas, Tupanci do Sul, Tupanciretã, Tupandi, Tuparendi, Turuçu, Ubiretama, União da Serra, Unistalda, Uruguaiana, Vacaria, Vale do Sol, Vale Real, Vale Verde, Vanini, Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Vespasiano Correa, Viadutos, Viamão, Vicente Dutra, Victor Graeff, Vila Flores, Vila Lângaro, Vila Maria, Vila Nova do Sul, Vista Alegre, Vista Alegre do Prata, Vista Gaúcha, Vitória das Missões, Westfalia e Xangri-lá para reunirem-se no Hotel Hilton Pontal Porto Alegre, sito a Av. Padre Cacique, nº 2893, Sala Office - 5ª andar, Porto Alegre, RS, em Assembleia Geral Extraordinária no dia 19.12.2023 às 16:00h em primeira chamada, e às 16:30h, em segunda e última chamada, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Negociações Coletivas 2024/2025; b) Estudo, deliberação e formalização de proposta e reivindicações da categoria patronal para as negociações coletivas 2024/2025; c) Estudo e deliberação sobre as propostas e reivindicações da categoria profissional; d) Nomeação de comissão de negociação; e) Autorização ao presidente ou vice-presidente deste sindicato para firmar, se for o caso, acordo em processos de dissídio coletivo e ou convenções coletivas do trabalho; f) Relatório e Contas da Diretoria relativo a 2022; g) Análise e aprovação do plano de contas do ano de 2024 referentes a receita e as despesas decorrentes da Contribuição Sindical Patronal 2024 conforme legislação vigente; h) Deliberar sobre a exclusão dos municípios de Água Santa, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canela, Carazinho, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Ciríaco, Entre Rios do Sul, Erechim, Ernestina, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Getúlio Vargas, Gramado, Ibiaça, Lagoa Vermelha, Marau, Nova Petrópolis, Passo Fundo, São Marcos, Sarandi, Soledade, Tapejara, Vacaria e Veranópolis da Base Territorial Intermunicipal do SINDESP/RS; i) Assuntos Diversos. SILVIO RENATO MEDEIROS PIRES Presidente SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma CNPJ/ME 62.646.633/0001-29. Com base nas letras "a", "b" e "c" do Art. 26 e Art. 65, do Estatuto Social, ficam convocadas todas as empresas representadas pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - SINDUSFARMA, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na modalidade presencial, no dia 01 de dezembro de 2023, às 09h00 horas, em primeira convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia:1) Referendar decisão da Diretoria do SINDUSFARMA para aquisição de 04 (quatro) salas do empreendimento Íon, localizado no SGAN 601 Módulo H, Asa Norte, Brasília-DF;2) Outros assuntos de interesse associativo. Não havendo, na hora citada, número legal de Associados presentes, para instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembleia será realizada, em segunda convocação, às 09:30 horas, com qualquer número de Associados presentes. As deliberações desta Assembleia serão tomadas, conforme disposto em nosso Estatuto. São Paulo, 16 de novembro de 2023. OMILTON VISCONDE JÚNIOR Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos CNPJ/MF 62.646.633/0001-29. Pelo presente Edital, ficam convocados os associados deste Sindicato, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1681, Brooklin - 5º andar - São Paulo - SP, no dia 01 de dezembro de 2023, às 08:30 horas, ou em segunda convocação às 09:00 horas, com qualquer número de associados presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação da ata da Assembléia anterior; b) Leitura, discussão e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2024 e respectivo Parecer do Conselho Fiscal; b) Assuntos Gerais de interesse associativo. São Paulo, 16 de novembro de 2023. OMILTON VISCONDE JÚNIOR Presidente