DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112200275 275 Nº 221, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE DE N° 8/2023 - FM O Fundo Municipal de Saúde de Urutaí/GO, através de sua gestora, informa a Errata 01 do Processo Administrativo nº 4899/2023, na modalidade Credenciamento, inexigibilidade de n°08/2023 - FMS. A presente errata se dá, tendo em vista a solicitação de adequação da minuta do Contrato, para que atenda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), bem como a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, "Leis Anticorrupção"). Ressaltamos que, mesmo com a errata, ficam mantidas as datas e demais condições estabelecidas no edital original, de modo que não causaram prejuízo aos licitantes, ou que tenha vindo a limitar ou modificar a capacidade de competição ou de interesse dos licitantes. Portanto, encontra-se publicado o anexo IX - minuta de contrato de credenciamento retificado. Para obter uma cópia do edital e informações adicionais, os interessados podem consultar a Comissão de Licitação no local mencionado acima, ou acessar o site oficial da Prefeitura Municipal de Urutaí em www.urutai.go.gov.br. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (64) 3465- 1133 ou pelo e-mail [email protected]. Em 21 de novembro de 2023 DAIANE DE FÁTIMA HONÓRIO B. ALVES Secretária de Saúde ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - SRP Repetição A Prefeitura Municipal de Açailândia por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados que o pregão acima identificado, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada para a prestação do serviço de monitoramento com operação ininterrupta (vinte e quatro horas, sete dias da semana), abrangendo a prestação de serviços de natureza continuada (sem dedicação exclusiva de mão de obra) com sistema de alarmes via rádio, com material incluso em comodato (central de alarme, sensor de presença, teclado numérico, sirene, rádio, câmera), com gravação e fornecimento de imagens (incluindo assistência técnica, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, o qual estava suspenso, terá sua reabertura programada para o dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 09:00hs. O edital republicado e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br, bem como no Portal da Plataforma em que será operado o certame, através do sítio eletrônico https://www.licitanet.com.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. Açailândia/MA, 21 de novembro de 2023. KARLA JANNYS LIMA NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA EXTRATO DO CONTRATO TOMADA DE PREÇOS 004/2023 - CONTRATO Nº 1711.001/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.282.738/0001-61. OBJETO: Prestação de serviços de construção e reforma na Praça Cívica no Município de Anajatuba/MA - Contrato de Repasse nº 914417/2021/MTUR/CAIXA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Tomada de Preços n° 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 732.689,30 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser alterado mediante termo aditivo. ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 62 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PROJETO/ATIVIDADE: 2032 - URBANIZAR E MANTER AREAS DE LAZER, RECREAÇAO, PRAÇAS E JARD CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES DOTAÇÃO: 15.451.0015.2032.0000.4.4.90.51.00 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração pela Contratante e o Sr. JOSÉ ORLANDO RODRIGUES CASTELO BRANCO FILHO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 414/2023 -SESAU. Referente Dispensa de Licitação N° 43/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MOIZES COUTINHO BASTOS FIL H O, inscrita no CNPJ sob o nº 27.660.782/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de radioproteção e controles de qualidade e radiodiagnóstico, nos equipamentos do CDB e hospitalar do Município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência máxima de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do respectivo contrato. VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Moizes Coutinho Bastos Filho (Contratada). EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 375/2023 -SEMED. Referente Pregão Eletrônico n° 27/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa CONSMANG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.489.502/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de Balsas/MA, conforme as especificações, turnos e quilometragens constantes neste instrumento. VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 12 (doze) meses, em observância aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 445.328,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Leonardo de Sousa Santos (Contratado). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Município de Balsas - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000. Balsas - MA, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima, no portal da transparência site: https://balsas.ma.gov.br , pelo telefone (0**99) 3541 2197, ramal 215 ou e-mail: [email protected]. . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2023 Data/Hora de Abertura 04/01/2024 - 09h00min. Tipo: Menor Preço Global . Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de pontes em estrutura mista na zona rural, sob demanda (ondem de serviço) no município de Balsas- MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Balsas - MA, 21 de novembro de 2023. DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 075/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.196/2023 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de enfeites luminosos natalinos, com instalação, para o evento luzes natalinas, para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, através da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão do município de Barra do Corda. PREGÃO ELETRÔNICO 075/2023, Contratado: H S SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 30.209.566/0001-99. Contratante: secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e gestão, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17. Valor: R$ R$ 636.850,00 (seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta). A dotação orçamentária será: 13.392.1004.2043.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Projeto Atividade: 2043. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 13.392.1004.2043.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2043. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: será de 12 (doze) meses, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 17 de novembro de 2023. ASS: MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA . CARG: Secretária Municipal de Planejamento, orçamento e gestão /Barra do Corda - MA AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.242/2023 - Barra do Corda/MA. A pregoeira do município de Barra do Corda - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe cujo objetivo da contratação de pessoa jurídica para aquisição de absorventes higiênicos descartáveis para atender o Programa de Proteção e Promoção da Saúde menstrual, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra do Corda/MA, conforme recomendação da Controladoria Geral do Município, o processo será CANCELADO, pois verificou-se que o prazo da última publicação (DOE) viola o artigo 21 § 3° da Lei 8666/93, tendo em vista que não foi respeitado o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis. Barra do Corda - MA, 21 de novembro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1872/2023 - Barra do Corda/MA A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, maior desconto por lote, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos tipo passeio, caminhonete e van com fornecimento de peças, serviços para o atendimento da secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, e Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social, e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Corda/MA. A dotação orçamentária será: 10.301.1010.2025.0000; 10.301.1017.2078.0000; 08.244.1005.2021.0000; 08.244.1018.2105.0000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30; 3.3.90.39; Projeto Atividade: 2025; 2078; 2021; 2105 Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor TOTAL: R$ R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). Início da disputa ocorrerá dia 06 de dezembro de 2023 às 09h:000min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh, no Portal da Transparência do município e na plataforma da LICITANET pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 21 de novembro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande/MA, através da Secretária Municipal de Administração e Planejamento por força do Decreto 005/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, decreto municipal 009/2021, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônica, do tipo maior desconto percentual por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de combustíveis para atender da frota de veículos do Município de Cachoeira Grande/MA. A realização da sessão será no dia 05 de Dezembro de 2023 - às 09h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br e https://www.cachoeiragrande.ma.gov.br/transparencia. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Cachoeira Grande/MA, 21 de novembro de 2023. DAVI LEITE MARQUES PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - SRP Processo Administrativo nº 131101/2023. A Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço GLOBAL, para REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia, contemplando a manutenção preventiva e corretiva predial nos prédios próprios municipais no Município de Capinzal do Norte/MA, em conformidade com o