DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 08 de dezembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 08 de dezembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros - MG, 21 de novembro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2023 Extrato nº 192/2023 A Gestora da Ata de Registro de Preços, na forma da lei federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório abaixo identificado: Processo 489/2023 Pregão Eletrônico 213/2023 - Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de construção, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG. Processo homologado em 07/11/2023. Detentora das atas: Ferboc Ltda, inscrito no CNPJ: 03.318.266/0001-75 Valor global R$ 102.828,49 - Assinatura da ata em 10/11/2023. Victor Tolentino Cruz Suprimentos Corporativos, inscrito no CNPJ: 34.497.870/0001-30 Valor global R$ 10.598,00 - Assinatura da ata em 10/11/2023. Moc Soluções Ltda, inscrito no CNPJ: 35.621.926/0001-89, Valor global R$ 5.894,00 - Assinatura da ata em 13/11/2023. Global Distribuição e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ: 28.429.720/0001-96, Valor global R$ 13.966,45 - Assinatura da ata em 16/11/2023. Deposito Avenida de Montes Claros Eireli, inscrito no CNPJ: 86.423.563/0001-08, Valor global R$ 1.623.431,53 - Assinatura da ata em 10/11/2023. Andre Materiais de Construção Ltda, inscrito no CNPJ: 29.543.707/0001-26, Valor global R$ 643.137,70 - Assinatura da ata em 10/11/2023. Norteferro Comércio e Construções Ltda ME, inscrito no CNPJ: 02.447.026/0001-08, Valor global R$ 477.086,61 - Assinatura da ata em 10/11/2023. Moldharte MLC Ltda, inscrito no CNPJ: 16.733.904/0001-66 Valor global R$ 131.488,75 - Assinatura da ata em 13/11/2023. Ds Materiais de Construção Ltda, inscrito no CNPJ: 25.817.545/0001-16 Valor global R$ 1.147,90 - Assinatura da ata em 13/11/2023. Vigência: será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontram- se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos Montes Claros/MG, 21 de novembro de 2023 MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços. EXTRATOS DE CONTRATO EXTRATO 261/2023 Processo: 477/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 207/2023. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Contrato P0477/23-01. Contratado: K. J. K. D. Mendes Distribuidora Ltda. Valor: R$ 6.949,50 (seis mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: Este contrato vigorará até 31/12/2023, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. Assinado por meio digital em 01 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 477/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 207/2023. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Contrato P0477/23-02. Contratado: Miramed Ltda. Valor: R$ 14.583,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta e três reais). Vigência: Este contrato vigorará até 31/12/2023, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. Assinado por meio digital em 09 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 477/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 207/2023. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Contrato P0477/23-03. Contratado: RF Leite Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. Valor: R$ 73.416,40 (setenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Vigência: Este contrato vigorará até 31/12/2023, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. Assinado por meio digital em 03 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 477/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 207/2023. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Contrato P0477/23-04. Contratado: Sinergia Medicamentos Ltda. Valor: R$ 20.086,10 (vinte mil e oitenta e seis reais e dez centavos). Vigência: Este contrato vigorará até 31/12/2023, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. Assinado por meio digital em 13 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 843/2023 Processo: 568/2019 - Modalidade: Dispensa de Licitação N°. 153/2019 - Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Violeta, localizado na Praça Ernestina Ferreira Nunes, nº 34, Bairro Alice Maia, Montes Claros/MG. Contrato P568/19-01. Contratado: Sociedade Civil Brasileira Dos Missionários Da Sagrada Família. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 11/11/2023 e tendo como termo final o dia 10/11/2024. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, que serão reajustados conforme índice do ICGT/TJMG em 1,0384935% (fl. 109). O valor global da locação será de R$16.937,76 (dezesseis mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.411,48 (mil quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2023 o valor de R$ 2.822,96 (dois mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos); e para o ano de 2024, o valor de R$ 14.114,80 (quatorze mil cento e quatorze reais e oitenta centavos).Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, art. 57 c/c inciso I do §3º, art. 62 e art. 65 c/c art. 3º da lei 8.245/91 (Lei de Locações). Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 575/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação N°. 116/2020 - Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Morada do Sol, localizado na Rua Honorato Campos, n° 118, Bairro Morada do Sol, Montes Claros/MG. Contrato P0575/20-01. Contratado: Sélia Regina Nogueira. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 03/11/2023 e tendo como novo termo final o dia 02/11/2024. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, sobre os quais serão reajustados conforme índice do ICGJ/TJMG em 1,0384935%, que corresponde ao total de R$13.603,92 (treze mil seiscentos e três reais e noventa e dois centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.133,66 (mil cento e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2023 o valor de R$2.267,32 (dois mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos); e para o ano de 2024 o valor de R$ 11.336,60 (onze mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, art. 57 c/c inciso I do §3º, art. 62 e art. 65 c/c art. 3º da lei 8.245/91 (Lei de Locações). Assinado por meio físico em 31 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 292/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°. 071/2021 - Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público n° 008/2020 e Plano Operativo. Contrato P292/21-01. Contratado: Sociedade Padrão De Educação Superior Ltda. Terceiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula oitava do contrato original a quantia de R$ 9.999,99 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); a qual representa 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado. Será financiado com o recurso BLMAC, por meio da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - elemento: 3.3.90.39.36; ficha 5353 - recurso federal: 1600. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 49.999,95 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 07 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 293/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°. 072/2021 - Objeto: Contratação de Sociedade Empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público n° 008/2020 e Plano Operativo. Contrato P293/21-01. Contratado: Fisio Lins Ltda. Terceiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$26.643,21 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos). Tal valor representa 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado. Será financiado com o recurso BLMAC, por meio da Dotação Orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139; elemento: 3.3.90.39.36; ficha 5353; recurso federal: 1600. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$133.216,05 (cento e trinta e três mil duzentos e dezesseis reais e cinco centavos). Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 06 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 294/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°. 073/2021 - Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação de serviços de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela SIA-SUS, para atendimento ambulatorial (demanda externa) aos usuários do SUS não oncológicos, conforme Chamamento Público n° 008/2020 e Plano Operativo. Contrato P294/21-01. Contratado: Clínica De Fisioterapia São José S/S Ltda. Terceiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$26.643,21 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos). Tal valor representa 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado. Será financiado com o recurso BLMAC, por meio da Dotação Orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139; elemento: 3.3.90.39.36; ficha 5353; recurso federal: 1600. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$133.216,05 (cento e trinta e três mil duzentos e dezesseis reais e cinco centavos). Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, §1º do art. 65. Assinado por meio físico em 06 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 712/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°. 159/2021 - Objeto: Repasse de Recurso proveniente de Emenda Parlamentar (Proposta nº 36000.373119/2021-00) relativo ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, em conformidade com a Portaria nº 1.392 de 25 de junho de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato P712/21-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Segundo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, a partir do dia 08/12/2023 e termo final no dia 07/12/2024. Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 09 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 756/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação N°. 114/2022 - Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Jardim Olímpico, localizado na Rua Wellington César Alves, nº 285, Bairro Novo Delfino, Montes Claros/MG. Contrato P756/22-01. Contratado: João Ferreira da Silva. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 04/12/2023 e tendo como termo final o dia 03/12/2024. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" do contrato original, conforme índice do ICGJ/TJMG em 1,0330282% (fl. 65). O valor global da locação será de R$ 11.293,08 (onze mil duzentos e noventa e três reais e oito centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 941,09 (novecentos e quarenta e um reais e nove centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2023 o valor de R$ 941,09 (novecentos e quarenta e um reais e nove centavos) e para o ano de 2024, o valor de R$ 10.351,99 (dez mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos). Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, art. 57 c/c inciso I do §3º, art. 62 e art. 65 c/c art. 3º da lei 8.245/91 (Lei de Locações). Assinado por meio físico em 25 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 115/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°. 019/2023 - Objeto: Repasse do Recurso Federal de incremento da Odontologia Hospitalar - Tipo I, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - CNES 2149990, em conformidade com Programação Pactuada e Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), parecer técnico de aprovação nº 94/SES/SUBPAS-SRAS-DATA-CSB/2021 da Secretaria de Estado de Saúde e Plano de Trabalho, em favor da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Contrato P0115/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Primeiro Termo de Aditamento: Suprime-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 56.341,88 (cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Tal supressão de valor representa 50% (cinquenta por cento) do valor inicialmente contratado. Com tal supressão o valor do contrato passa a ser de R$ 56.341,86 (cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos). Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21/06/93, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 08 de novembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS