DOU 22/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 221 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112200001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15 Ministério da Educação........................................................................................................... 16 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 45 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 47 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51 Ministério da Saúde................................................................................................................ 51 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56 Ministério do Turismo............................................................................................................. 56 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57 Ministério Público da União................................................................................................... 57 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66 Editais e Avisos........................................................................................................................ 67 ................................... Esta edição é composta de 69 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. Brasília, 21 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.102 - D ES I G N A R AUGUSTO CESAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA, para exercer a função de Auditor-Chefe da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.103 - N O M EA R DANIEL VELOSO COURI, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 3.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 133 de 1º de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 13, na parte referente a exoneração de DENIO APARECIDO RAMOS, onde se lê "DENIO APARECIDO RAMOS do cargo de Assessor Especial", leia-se "a partir de 24 de janeiro de 2023, DENIO APARECIDO RAMOS do cargo de Assessor Especial". SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 911481, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 23/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 14 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.872851/2023-71. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.127, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve: Dispensar matrícula nº 912982 da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, a contar de 22 de novembro de 2023. RODRIGO DE AQUINO PORTARIA Nº 1.167, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar matrícula nº 913144 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.07. RODRIGO DE AQUINO PORTARIA Nº 1.170, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve: Dispensar matrícula nº 909934 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13. RODRIGO DE AQUINO PORTARIA Nº 1.171, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar matrícula nº 910577 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13. RODRIGO DE AQUINO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R DANNYTHA RAYRES LOPES CÂMARA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO PORTARIA Nº 249, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 3º, da Portaria SG/PR nº 167, de 10 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho que tem como finalidade elaborar diretrizes, orientações e estratégias para promover a integração das políticas públicas do governo federal com participação social e educação popular na perspectiva do desenvolvimento territorial, denominado "GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal": I - da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República: a) Renato Simões, titular; e b) Iara Duarte Lins, suplente. II - da Secretaria-Executiva da Secretária-Geral da Presidência da República: a) Michela Katiuscia Calaça Alves dos Santos, titular; e b) Luiza Borges Dulci, suplente.